portaria nº 1318 2002
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Limites ao poder de reforma: uma análise da fundamentalidade da previdência social
... 2002 ... 4 VIEIRA, A constituição e sua reserva ... ://e-archivo.uc3m.es/bitstream/ handle/10016/1318 ... 14 28 da EC nº 20 e do art.6 º da Portaria nº 4.883, publicados em 16 e 17 de dezembro de ...
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Remuneração e salário
... 8.213/91 (inseridos pela Lei n. 10.421/2002) fixavam graduação temporal da licença: 120 ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ...
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Registro de Imóveis
... 500, § 3º, do Código Civil de 2002) ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb ... portaria responsável pelo recebimento da ...
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Apêndice
... 74, de 23 de outubro de 2002 (DOU 24.10.2002), altera a Lei n. 7.998, de 11 de ... A Portaria Interministerial n. 70, de 11 de outubro de 2002 ... RO-1318"-73.2010.5.03.0029 — (RO-1318/2010-029-03-00.3) \xE2" ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Editora Almedina, 2003, p. 13171318 ... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 320 11/11/19 ... 66, p. 1364, sep.dic., 2002; JEVEAUX, Geovany Cardoso. Teorias do Estado e da ... Inclusive, a Portaria ...
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Acórdão nº 1.0000.03.402055-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2004
Mandado de Segurança - Tratamento de saúde - Princípio da Dignidade da pessoa humana - Direito à saúde - Ordem concedida. A saúde, como direito social, configura-se direito líquido e certo, de modo que o perigo de dano iminente à saúde e à vida da pessoa, autoriza a ordem de segurança para o fornecimento do medicamento de que necessita. Segurança concedida.
... medicamento excepcional nos termos da Portaria n. 1.318, de 23 de julho de 2002, do Ministério ... -
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 825-835, p. 830-831. 442 BULOS, Uadi ... guardar correspondência exata com a portaria" do Ministro da Justiça que determina a demarcaç\xC3" ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... , o agente permanecer ou recusar-se a sair 1318 ... @@12.5.6. Violação de domicílio: ... que foi despedido e interceptou na portaria da empresa a carta da Justiça do Trabalho na ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2ª ed., 2002, v. 2, p. 271 ... Crimes contra a pessoa ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
... 1317/1318) ... Às fls. 1303/1311, foram ouvidas as ... ouvido como informante (fls. 2002/2005). As partes anuíram em dispensar ... o ... possibilidade de conciliação (Portaria AGU nº 1.099/2008 e alterações). A ... pedido ... -
Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
... 1317/1318) ... Às fls. 1303/1311, foram ouvidas as ... ouvido como informante (fls. 2002/2005). As partes anuíram em dispensar ... o ... possibilidade de conciliação (Portaria AGU nº 1.099/2008 e alterações). A ... pedido ... -
Dupla perspectiva do consentimento do paciente na telemedicina em tempos de covid-19
... 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 1318 ... DUPLA PERSPECTIVA DO CONSENTIMENTO DO ... Em 2002, um cirurgião, localizado em Nova Iorque, ... ério da Saúde, por sua vez, publicou a Portaria n. 467/2020, 56 no dia 23.03.2020, reconhecendo ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... Na esfera administrativa federal, a Portaria n. 3.214/1978 aprovou as Normas Regulamentares ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 332. (135) RUPRECHT, A. J. Relações ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Segundo o art. 83 do Código Civil de 2002, consideram-se móveis para os efeitos legais ... CÂMARA CÍVEL, julgado em 28/05/2013, DJe 1318 de 10/06/2013).” ... BOOK-A RECUPERAÇÃO ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0203215-65.2018.8.19.0001 (Cível), 16-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 2% DO ICMS SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS SUPÉRFLUOS, DESTINADOS AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA. IMPETRANTE QUE COMERCIALIZA MEDICAMENTOS ESPECIAIS DE USO HUMANO. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPETRANTE...
... PELA LEI ESTADUAL N.º 4.056/2002, COM FUNDAMENTO ... NO ARTIGO 82 DO ATO DAS ... Medicamentos Excepcionais previstos na Portaria" nº 1318, ... de 23.07.2002, do Ministério da Sa\xC3" ... -
Experiência Brasileira
... /1926), figura só bem explicitada com a Portaria MTPS n. 3.107/1971 ... d) empresário: Com o ... 83/2002, que resultaram na Lei n. 10.666/2003 ... A LC ...
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Jurisprudência e Ementário
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de ... de saúde ou equivalente, nos termos da Portaria nº 316, de 26.08.77, do Sr. Ministro da Saúde, ...
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A Nulidade do Registro do Im
... 13 (10) e art. 91 do Decreto n. 1318, de 30/1/1854 (11)). Como se vê, depois da Lei ... indígenas e que "basta uma simples portaria [da Funai] para que a propriedade privada seja ... Adin 595-2, DJ 26/02/2002, Relator Ministro Celso de Mello), provoca no ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... contexto, para além da própria conduta” 1318 ... Em outras palavras, a desobediência às ... (a época de piracema, conforme a Portaria n o 72/2003 do IBAMA) 1341 ... O réu foi ... 2, segunda época, mar. 2002, p. 94 ... FARIA COSTA, José de. O ...
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A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de...
... 13 10 e art. 91 do Decreto n. 1318, de 30/1/1854 11 ). Como se vê, depois da Lei n ... indígenas e que “basta uma simples portaria [da Funai] para que a propriedade privada seja ... Adin 595-2, DJ 26/02/2002, Relator Ministro Celso de Mello), provoca no ... -
Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... o 1318 de 1854), quando são instauradas novas formas de ... ou do próprio ƐƚĂĚŽ͟ (MEIRELLES, 2002, p. 127). Nesse particular, encontra-se no ... Portaria nº 032/2020 ʹ GAB/SS de 13.04.2020) ... -
Decisão da Presidência nº 814196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2014
... que consoante se verifica da leitura da Portaria 1.318, de 23.07.2002, a implementação do ... Federal fora dos parâmetros da Portaria 1318/2002, sob pena de responder ante o Tribunal de ...
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Decisões Monocráticas nº 814196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2014
... que consoante se verifica da leitura da Portaria 1.318, de 23.07.2002, a implementação do ... Federal fora dos parâmetros da Portaria 1318/2002, sob pena de responder ante o Tribunal de ...
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Referências
... Notariado , Madrid, n.42, p. 299-314, 2002 ... ANDREWS, Maria E; DRUYAN, Mary Ellen: ... Am J Respir Crit Care Med 2015; 191: 1318-30 ... BOSTIANCIC, Maria Carla. Las ... BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 2.529, de 19 de outubro de 2006 ... Institui a ...
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Acórdão Nº 2883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
Agravo interno na ação rescisória. 2. Administrativo. 3. Procedimento Administrativo Disciplinar. Demissão. 4. Violação manifesta à norma jurídica (art. 966, inciso V, do CPC): arts. 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da CF/88; art. 13, incisos II e III, da Lei 9.784/99. Recurso hierárquico impróprio. 5. Matérias não analisadas pela decisão rescindenda. Não cabimento de ação rescisória a partir desse...
... “Em 05 de novembro de 2002, o Exmo. Ministro de Estado ... da Justiça, por ... árcio Thomaz Bastos, conforme consta da Portaria ... 2.573, de 16.9.2004, no âmbito ... Deve-se registrar a Informação nº 1318/02 (Vol. 23, fls ... 8.023/2.026) deste Órgão ... -
Da proteção do trabalho do menor
... O Código Civil de 2002 estabelece no art. 5º que cessa a menoridade aos ... V. Portaria GM/MTE n. 196, de 18.4.05 (DOU 19.4.05), que ... TRT 3ª R., RO 1318-73.2010.5.03.0029, 9ª T., Rel. Des. João Bosco ...