porte arma brinquedo
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Acórdãos nº 0013774-80.2012.8.26.0292 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... relativa ao emprego de arma – Inatendível – Afastamento do ... - Caracterização - Simulação de porte" de arma de fogo ou do porte e exibi\xC3"ção de arma de brinquedo" - lrrelevância da ausência da apreens\xC3" ...
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Acórdãos nº 0072906-18.2012.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... – Afastamento do uso de arma de fogo – Incabível – Recurso da ... - Caracterização Simulação de porte de arma de fogo ou do porte e exibição de rma de brinquedo - lrrelevância da ausência da apreensão do ...
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Acórdãos nº 0005137-10.2014.8.26.0248 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... arma utilizada na subtração, bem como o ... porte ilegal de armas. Eis que, o ... ou do porte e exibição de arma de brinquedo - lrrelevância da ausência da apreensão do ...
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Acórdãos nº 0021395-78.2014.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... majorante relativa ao emprego de arma, redimensionado as penas dos réus Robert ... a arma utilizada no assalto era de brinquedo (CD contracapa). A confissão dos ... Caracterização - Simulação de porte de arma de fogo ou do ...
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Decisao Nº 0503598-46.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2022
... ARMA DE FOGO PARA IMPRIMIR MAIOR TEMOR NA VÍTIMA ... ele pensou que a arma deveria ser de brinquedo; que aí ele gritou pega ladrão ; que aí tinha ... LATROCÍNIO E PORTE DE ARMA DE FOGO. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 0019686-37.2014.8.26.0050 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Diciembre de 2016
... de roubo pela utilização de arma, vez que a mesma não restou ... - Caracterização - Simulação de porte de arma de fogo ou do porte e exibição de arma de brinquedo - lrrelevância da ausência da apreensão do ...
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Acórdão nº 0000414-34.2013.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Agosto de 2014
... ALEGAÇÃO DE ... USO DE ARMA DE BRINQUEDO. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO ... " ( ... ). 3. A simulação de porte de armas, apesar de não desnaturar a grave ...
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Acórdãos nº 0037423-09.2014.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... , sempre com ameaça imposta pela arma de fogo que portavam, chegando o réu ... - Caracterização - Simulação de porte de arma de fogo ou do porte e exibição de arma de brinquedo - lrrelevância da ausência da ...
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Acórdãos nº 0047130-92.2009.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... grave ameaça exercida com arma de fogo renderam dois frentistas, ... - Caracterização - Simulação de porte de arma de fogo ou do porte e exibição de arma de brinquedo - lrrelevância da ausência da apreensão do ...
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Acórdãos nº 0047849-90.2015.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... da majorante por uso de arma, bem como a diminuição do quantum ... - Caracterização - Simulação de porte de arma de fogo ou do porte e exibição de arma de brinquedo - lrrelevância da ausência da apreensão do ...
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Acórdãos nº 0001346-74.2015.8.26.0320 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... da majorante pelo uso de arma, bem como a fixação de regime ... - Caracterização - Simulação de porte de arma de fogo ou do porte e exibição de arma de brinquedo - lrrelevância da ausência da apreensão do ...
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Acórdãos nº 0081549-47.2014.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
... éu, o qual em posse ostensiva de uma arma de fogo, levantou a porta do local, e ... - Caracterização - Simulação de porte de arma de fogo ou do porte e o de arma de brinquedo - lrrelevância da ausência da ...
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Acórdão nº 2007/0013094-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DO DELITO ... A - 'PENAL. PROCESSO PENAL. ARMA DE FOGO. PORTE ILEGAL. PERÍCIA. AUSÊNCIA ... ão da pena quando do emprego de arma de brinquedo no roubo tinha como embasamento teoria de ...
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Decisao Nº 0700592-06.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-04-2022
... ROUBO MAJORADO. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LOCAL HABITADO. FALSA IDENTIDADE ... çoso reconhecer que a mera insinuação de porte de arma pelo agente é suficiente para infundir ... perpetrado com o emprego de arma de brinquedo — exemplo frequentemente invocado pelos que ...
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Acórdãos nº 0025163-61.2001.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Agosto de 2016
... Crime praticado com o emprego de arma de fogo. Condenação mantida ... era uma arma de verdade ou de brinquedo (fls. 226). Arma de brinquedo não serve ... jurisprudencial que a simulação do porte de arma ou a arma de brinquedo não se ...
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Decisao Nº 0523808-66.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... GRAVE AMEAÇA EXERCIDA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, RESTANDO, POR ISTO, CARACTERIZADO O ... ência com o roubo praticado com arma de brinquedo. VII - Precedente do STF. VIII - Ordem ... , INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/03 (POSSE OU PORTE DE ARMA COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA), À PENA DE 04 ...
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Direito Penal
... Exemplos típicos são os crimes de posse e porte de arma de fogo de uso permitido (arts. 12 e 14 ... (C) O uso de revólver de brinquedo no crime de roubo justifica a incidência da ...
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Acórdão Nº 0023618-84.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO, NA MODALIDADE TENTADA (CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 3º, II, COMBINADO COM ART. 14, II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DAS DEFESAS. INCONFORMISMO DE RICARDO DE SOUZA PEREIRA E FERNANDO BARBOSA SILVA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E SUA COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA...
... INVIABILIDADE. DISPARO DE ARMA" DE FOGO EFETUADO POR UM DOS DENUNCIADOS NA DIREÇ\xC3" ... , COM DIZERES INTIMIDADORES E SIMULAÇÃO DO PORTE DE ARMA, SUBTRAÍRAM QUANTIA DE DINHEIRO EM ... arma com defeito, desmuniciada ou de brinquedo ... autoriza o reconhecimento da grave ameaça ... -
Acórdão Nº 5021288-21.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 17-06-2021
... -o mediante grave ameaa e uso da arma de fogo - revlver, visando obter indevida ... 244-B) E DE PORTE DE DROGA PARA USO PESSOAL (LEI N. 11.343/06, ART ... , como na hiptese de utilizao de arma de brinquedo, arma defeituosa ou arma incapaz de produzir ...
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Acórdão nº 0379281-94.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Enero de 2016
... simulando o porte de arma de fogo ... Neste contexto, resta ... a apreensão de revolver plástico de brinquedo, ... envolto em fita isolante, apreendido em ...
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Direito Penal
... , nascida em 03.01.2000, realiza disparos de arma de fogo contra Ana, sua inimiga, em Santa Luzia ... o roubo Rômulo utilizou uma arma de brinquedo, enquanto José empregou um revólver calibre 38, ... denunciado pela prática de dois crimes de porte de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei ...
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Decisao Nº 0700816-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ESTUPRO – ARTIGOS 157, º2º-A, ... se era uma arma de verdade ou de brinquedo, porque nunca pegou numa arma, não conhece de ... que os crimes de roubo, explosão e porte de arma de fogo foram cometidos em concurso ...
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Acórdão Nº 5003796-98.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... com a mão na cintura, simulando portar uma arma de fogo, ameaçou causar-lhe mal injusto e grave ... O porte simulado de arma configura a grave ameaça. O ... de arma com defeito, desmuniciada ou de brinquedo autoriza o reconhecimento da grave ameaça. Há ...
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Acórdão Nº 5006119-33.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 24-09-2020
... desvelo de instrumento utilizado como arma - ou, como no caso em apreço, até mesmo a ... , COM DIZERES INTIMIDADORES E SIMULAÇÃO DO PORTE DE ARMA, SUBTRAÍRAM QUANTIA DE DINHEIRO EM ... de arma com defeito, desmuniciada ou de brinquedo autoriza o reconhecimento da grave ameaça. Há ...
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Acórdão Nº 5059811-87.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 10-12-2020
... desvelo de instrumento utilizado como arma - ou, como no caso em apreo, at mesmo a sinalizao ... , COM DIZERES INTIMIDADORES E SIMULAO DO PORTE DE ARMA, SUBTRARAM QUANTIA DE DINHEIRO EM ESPCIE ... de arma com defeito, desmuniciada ou de brinquedo autoriza o reconhecimento da grave ameaa. H grave ...