porte de arma para advogados
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
... Copia e cola ... Advogados que atuam na operação "lava jato" notaram que a ... e facilitam o acesso à posse e ao porte de armas. Pelo texto, a idade para compra de arma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144463220194050000), 23-07-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814446-32.2019.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE/AGRAVADO: ANTONIO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: ALYSSON DE MELO PINHEIRO E OUTRO EMBARGADO/AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA PROCESSO...
... que lhe seja imediatamente concedido porte de arma ... Em suas razões recursais, a parte ... diligenciam no âmbito judiciário como advogados, e negá-lo ao impetrante ... e) O TRF4 firmou ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... armadosO Flamengo tem advogados, e eles tm que entrar na Justia para que os entes rubro-negros tenham direito ao porte de arma de fogo, Alguma dvida de que ser ...
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Juíza autoriza advogado de Mato Grosso a andar armado para se defender de ameaças
Juíza autoriza advogado a portar arma para se defender de ameaças
... porte de arma” ... Na decisão, a magistrada ... a corporação a conceder a todos os advogados em situação semelhante. Ou seja, continua o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133590720204050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0813359-07.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DENNY JONATHAN MENESES DE LIMA PACIENTE: FERNANDO VITORINO ALVES ADVOGADO: Denny Jonathan Meneses De Lima IMPETRADO: JUÍZO DA 20ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DECRETO
... público suspenso e lhe foi retirado o porte de arma de fogo - ID 4058304.16572319 ... Em ... sigilo quanto aos investigados, e os advogados do paciente já foram devidamente habilitados, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0286623-90.2014.8.19.0001 (Criminal), 12-12-2018
APELAÇÃO. DELITOS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, EM QUE SE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, COM A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS. NO MÉRITO, INSURGE-SE A DEFESA CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA, O AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ARTIGO 157, § 2º, I E II,...
... TANCIADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FO- ... GO DE USO PERMITIDO. IRRESIGNAÇÃO ... cionalidade; crime de porte ilegal de arma de fo- ... go - a pena-base se ... deral da Ordem dos Advogados" do Brasil, que pre- ... tendiam suspender a execu\xC3" ... -
Decisao Nº 0000049-77.2016.8.05.0127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. CONDENAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. VALOR DOS HONORÁRIOS. UTILIZAÇÃO DA TABELA DA OAB/BA. VALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. ROUBO
... ROUBO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POSSE DE ... estabelecidos na Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva Seção. No caso dos ... -
Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Decisao Nº 0000787-36.2019.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. JUSTA CAUSA DE AMBOS OS DELITOS COMPROVADA. PLEITO PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 28 DA LEI Nº. 11.343/06 (PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL). REJEIÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS REVELANDO QUE OS...
... PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO ... ÇÃO À TABELA CRIADA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. INTELIGÊNCIA DOS TRIBUNAIS ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... , geralmente, que essa palavra significa uma arma que volta atrás e fere a mão que a arremessou ... que nem o Minis-tério Público nem os advogados podem intervir”. E acrescenta o aresto: “A ... a) Tício não tinha porte de arma; ... b) Tício voltou para o local da ...
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Policial diz a amigos que matou cadela para se defender de mordida: ele foi afastado e teve porte e posse de arma suspensos
... funes, at que o inqurito seja concludo e enviado Justia, e que ele tenha o porte e a posse de arma suspensos.Nesta quarta-feira, 21, cinco advogados da Comisso de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) peticionaram na 18 DP (Praa da Bandeira) pelo afastamento do policial ...
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Exercícios prácticos
... mera “despenalização” da conduta de porte de drogas” (HC 314594/SP, rel. Min. FELIX ... Paola pela manga da camisa, empunha a arma". No momento, então, que Félix movimenta seu bra\xC3" ... PRERROGATIVA PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS. ART. 7, XIV, DA LEI 8.906/1994. ORDEM ...
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Acórdãos nº 0055775-44.2016.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... afastada Réu assistido por advogados por ele constituídos - Preliminar de não ... - Tráfico de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo e resistência ...
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Acórdão Nº 0068860-29.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-09-2023
... ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM E PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO DE USO PERMITIDO – ... ADVOGADOS FORA FRANQUEADO. MÉRITO – TESE ...
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Acórdão Nº 5008013-25.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 25-08-2021
... 11.343/06, ART. 33, CAPUT) E PORTE E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO ... ALEGADA FALHA DA DEFESA TCNICA. ADVOGADOS CONSTITUDOS QUE ATUARAM DILIGENTEMENTE DESDE A ...
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Porte de armas para milhões
... de forma exponencial o nmero de pessoas autorizadas a carregar uma arma no Brasil. Atualmente, h somente 36,7 mil portes de armas vlidos no pas, ... Esto no rol, entre outros, advogados (1,1 milho, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil), colecionadores e ...
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PF devolve arma a Milton Ribeiro após disparo acidental em aeroporto de Brasília
... Os advogados afirmaram ainda que seu cliente tem porte de arma e registro como ...
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Acórdão nº 0000697-18.2019.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, NA FROMA TENTADA, POSSE IRREGULAR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. DESPRONÚNCIA E/OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL – ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A PRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO –...
... FÚTIL, NA FROMA TENTADA, POSSE IRREGULAR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – ... pelos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não vinculam o magistrado no momento ... -
Acórdão nº 2016/0110354-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO FEDERAL. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA TÍPICA. TRANCAMENTO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento do processo em habeas corpus somente é cabível quando ficarem
... PORTE ... a portar ou possuir arma de fogo, não observa as ... -
Acórdão Nº 0620358-26.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-03-2022
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. TORTURA. PORTE ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ORGANIZAÇÃO ... PLURALIDADE DE RÉUS ... (SEIS) E ADVOGADOS DISTINTOS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 0000736-74.2015.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 28-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417) 0000736-74.2015.8.11.0110APELANTE: OLAVO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, LEI 10.826/03) – SENTENÇA...
... APELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, ... modo que, não obstante a nomeação de advogados distintos na segunda fase da persecução penal ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006433-59.2014.8.19.0055 (Criminal), 20-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LA-VAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. DEFESAS QUE APONTAM VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA TERCEIRA EMBARGANTE. DESPROVIMENTO DOS DEMAIS EMBARGOS. 1. Em 12 de agosto de 202
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... RESTRITO ... advogados das partes coligadas, salvo se estes ... -
Decisão Monocrática N° 07218780220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, impetrado por advogados particulares em favor de MICHAEL DOUGLAS CORRÊA DE MORAIS contra decisão do Juízo da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, que, sob o argumento de que o autuado foi surpreendido em situação típica de traficância, com considerável quantidade de diferentes drogas, sendo mais de 700 gramas de maconha, além de petrechos...
... , com pedido liminar, impetrado por advogados particulares em favor de MICHAEL DOUGLAS CORRA DE ... (VIJ) por atos anlogos a roubo, trfico e porte de arma, a indicar sua periculosidade social, ... -
Acórdão nº 0001127-25.2016.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ... (ART ... Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
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A prática do novo júri
... uma perícia balística (48 usque 52) , da arma utilizada no crime, que concluiu que a arma foi ... Um trabalho desse porte teria, apenas, o condão de a defesa mostrar suas ... Acusado: ( ... ) ... Advogados: ( ... ) ... ( ... ) , já devidamente ...