porte de arma para advogados
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Jornalista perseguido em rua de SP por Carla Zambelli decide processar deputada
... filmada correndo no bairro dos Jardins, com arma em punho. Na data, ela alegou ter sido agredida sica e verbalmente ... Os advogados de Luan manifestaram em petio ao ministro Gilmar ... Na ocasio, o porte de arma da deputada tambm foi suspenso, pedido ...
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Jornalista perseguido em rua de SP por Carla Zambelli decide processar deputada
... filmada correndo no bairro dos Jardins, com arma em punho. Na data, ela alegou ter sido agredida sica e verbalmente ... Os advogados de Luan Arajo peticionaram ao ministro Gilmar ... Na ocasio, o porte de arma da deputada tambm foi suspenso, pedido ...
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Jornalista perseguido em rua de SP por Carla Zambelli decide processar deputada
... filmada correndo no bairro dos Jardins, com arma" em punho. Na data, ela alegou ter sido agredida f\xC3" ... Os advogados de Luan manifestaram em petição ao ministro ... Na ocasião, o porte de arma da deputada também foi suspenso, à ...
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Acordao N° 1637695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação criminal. Organização criminosa. Lei 12. 815/13. Causas de aumento. Envolvimento de adolescente e emprego de arma de fogo. Primeiro comando da capital (pcc) autoria e materialidade. Provas suficientes para a condenação. Interceptações telefônicas. Busca e apreensão. Confissão judicial. Dosimetria. Análise negativa da conduta social, circunstâncias e consequências do crime. Possibilidade.
... ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE E EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC) ... advogados e familiares para colaborarem com a comunicação ... guerras de facções), tráfico de drogas, porte ... ilegal de armas de fogo, excede em muito ... -
Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO (POR TRÊS VEZES). (ARTIGO 157, §2º, II ... Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil. (Incluído pela Lei nº 11.900, de ... , era o acusado, considerando o porte físico (forte); que realizou o acompanhamento ...
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Acórdão Nº 0800010-65.2018.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-07-2019
... : Direito Penal ... PENAL. PROCESSO ... PORTE ILEGAL ... DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ... a advogados. Irrelevância. Condenação mantida ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027780-12.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-07-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO; DESATENÇÃO À RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. POSTULAÇÃO PELA LIBERDADE DO PACIENTE OU IMPOSIÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Nos termos da denúncia, o paciente foi preso em flagrante no dia 07/10/19, por volta das 10h40min, na residênci
... (s) mantinha (m) em sua posse uma arma ... de fogo (pistola) e 13 Munições, o que ... denunciado pela prática do crime de porte ilegal de arma ... de fogo de uso permitido ... advogados ... e testemunhas serão intimados por aplicativo ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... ídio, exceto se o animal for usado como arma na prática de homicídio ... RESUMO PRÁTICO ... ão, pois, várias vezes presenciei advogados na tribuna do Júri defendendo a tese do ... que: a) “Tício” não tinha porte de arma; b) “Tício” voltou para o local da ...
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Acórdão Nº 2434332019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E ... Advogados do Brasil, uma vez que não exercem cargos ...
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Acórdão nº 1001999-06.2021.8.11.0049 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO, DESOBEDIÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – INCONFORMISMO DEFENSIVO – 1. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES DOS DELITOS DE RECEPTAÇÃO E DESOBEDIÊNCIA – SUPOSTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA E APLICAÇÃO DO AFORISMO IN DUBIO PRO REO – IMPOSSIBILIDADE – COMPROVADA A PRÁTICA DOS CRIMES POR AMBOS –...
... CRIMINAL – RECEPTAÇÃO, DESOBEDIÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – ... pelos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não vinculam o magistrado no momento ... -
Processo nº 0015317-43.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... que ele possui de forma irregular arma de fogo. ... 40 (quarenta) réus, com advogados distintos, ...
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Acórdão nº 0509753-47.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... 121, § 2º, inciso IV, do CP) e porte ilegal de arma de ... fogo (art. 14, da Lei nº ... assistência de advogados para o oferecimento das razões iniciais e ...
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Decisão Monocrática N° 07508062620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2023
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Edson Leão Costa e Maurício de Almeida Fernandes, em favor de Wader Martins Pedroso Filho, contra decisão do MM. Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Audiências de Custódia que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva nos autos nº 0714236-23.2023.8.07.0006 da Vara Criminal da Circunscrição...
... , com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Edson Leo Costa e Maurcio de Almeida Fernandes, ... no artigo 14, caput, da Lei n 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido), em razo ... -
Peças prático-profissionais
... , advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ... , seção ... , com escritório no ... doze cartuchos, conforme laudo de exame em arma de fogo, efetuou um disparo contra seu irmão ... , um inquérito policial por crime de porte de arma, anterior à data dos fatos e ainda em ...
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Acórdão Nº 0807975-14.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... AGENTES. DIVERSOS ADVOGADOS. INTERCEPTAÇÃO ... TELEFÔNICA. COMPLEXIDADE ... posse e porte ilegal de arma de fogo e homicídios, entre ...
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Decisão com número 0337798-87.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-04-2023
... com emprego de arma de fogo, em unidade de ações e desígnios com ... de porte, de repetição não automática, classificada ... teve sua defesa patrocinada por advogados constituídos durante a instrução ...
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Acordao N° 1655131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Habeas corpus. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Decisão constritiva devidamente fundamentada. Excesso de prazo. Inexistência de desídia do juízo. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. 1. Inexiste constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública, em decisão suficientemente fundamentada, evidenciada a gravidade...
... , que responde a outra ação penal por porte ilegal ... de arma de fogo ... 2. Não se ... réus e advogados, bem como em face da quantidade de testemunhas, ... -
Ibope: maioria é contra porte e novas regras de posse de arma
... O texto ampliou o nmero de categorias que tm direito ao porte, incluindo polticos, caminhoneiros, advogados e residentes em rea rural, alm de aumentar a quantidade de cartuchos de munio e de modelos de armas de fogo que poderiam ser adquiridos. Entidades, ...
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Acórdão nº 7013565-17.2023.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 03-01-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7013565-17.2023.8.22.0001 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, ISMAEL NASCIMENTO MESQUITA ADVOGADOS DOS APELANTES:...
... RONDONIA, ISMAEL NASCIMENTO MESQUITA ADVOGADOS DOS APELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ... grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, 1 (uma) motocicleta Honda Fan, placa NEC ... Já foi preso em 2015, por tráfico e porte de arma, mas saiu de alvará. Não são ... -
Decisão com número 0020953-77.2019.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 21-11-2022
... potencial lesivo e a precisão da arma de fogo de fabricação artesanal. No entanto, o ... crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14, ... O Ministério Público e os advogados poderão participar da audiência por ... meio do ...
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Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. IRRELEVÂNCIA PENAL DA DESCOBERTA POSTERIOR DA NUMERAÇÃO QUE IDENTIFICA O ARTEFATO BÉLICO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÃTIC A NÃO ATACADOS. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DO QUAL NÃO SE CONHECE.1. Não tendo o agravante, nas razões deste recurso,...
... PROCESSO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO ... SUPRIMIDA ... -
Economia do crime
... passou a ser mais comum em cidades de menor porte, em um ritmo de crescimento inverso do ... do Brasil isso não ocorre? Por que os advogados passaram a juntar cópia integral dos autos para ... ável das penas por porte e posse ilegal de arma de fogo com o advento da nova lei. 126 Além do ...
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Acórdão nº 0300368-12.2014.8.05.0007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2016
... DA APREENSÃO E DO LAUDO PERICIAL DA ARMA. CONDENAÇÃO MANTIDA ... ARTIGO 180, DO CÓDIGO ... pelos acusados, por meio de seus advogados, para que se ... apurasse o corrido. Mesmo ... O crime de posse ou porte de arma ... de fogo é de perigo abstrato e ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... senhoras e os senhores advogados que nelas oficiam falem sobre o tema, ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA ...
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Acórdão nº 7000688-67.2022.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7000688-67.2022.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ROBSON FERNANDES DA SILVA LIMA, SABRINA ALVES DE SOUSA ADVOGADOS DOS APELANTES: JUSTINO ARAUJO, OAB
... ADVOGADOS DOS APELANTES: JUSTINO ARAUJO, OAB nº RO1038A, ... pela ilegalidade na apreensão da arma de fogo, pois, no seu entender houve ... TJRO. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE ... USOPERMITIDO ...