porte de arma para advogados
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A prática do novo júri
... uma perícia balística (48 usque 52) , da arma utilizada no crime, que concluiu que a arma foi ... Um trabalho desse porte teria, apenas, o condão de a defesa mostrar suas ... Acusado: ( ... ) ... Advogados: ( ... ) ... ( ... ) , já devidamente ...
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Direito Penal
... atingir a maioridade (o disparo de uma arma de fogo em alguém, por exemplo) e o resultado ... estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que ... advogados e representantes do Ministério Público em polos ...
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Acórdão nº 0514606-70.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2017
... IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO -, BEM ... COMO A 01 ... 28 DA LEI Nº 11.343/2006 - ... GUARDA E PORTE DE DROGAS PARA O CONSUMO PESSOAL ... advogados particulares. Precedente doutrinário. Pleito ...
- Acórdão Nº 0002668-87.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
- Acórdão nº0002239-44.2023.8.17.2710 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 07-12-2023
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Processo nº 0007974-91.2014.8.19.0067 de Sexta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017
... ASSISTIDO ... ADVOGADOS ... LIVREMENTE ... DELITOS ABSORVEM O CRIME DE PORTE ILEGAL DE ... autônomo de porte de arma ...
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Acórdão, Processo nº 0006374-64.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-10-2022
... gestora Incentivo, em especial seus advogados, valendo-se de porte de arma de fogo. Segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... a madrugada, motivou, em razão de chamado porte parte de funcionários do referido ... , posteriormente, quando assistidos por advogados", não aventaram que foram forçados a nada, quiç\xC3" ... /03/2004, pela prática do crime de posse de arma de fogo (lei antiga) , à pena de 02 (dois) anos ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... senhoras e os senhores advogados que nelas oficiam falem sobre o tema, ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA ...
- Controle de armas evitou 133 mil mortes
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0088947-27.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-10-2020
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI N. 11.343/2006 E ARTIGO 16, §1º, DA LEI N. 10.826/2003. PRELIMINAR. NULIDADE - A audiência por viedoconferencia foi aprazada pelo Juízo a quo em estrita observância ao artigo 5º Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2020, chancelado pelo Provimento nº 30/2020 da Corregedoria Geral de
... Advogados, membros do Ministério Público e da ... contraditório. Mérito. ASSOCIAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ... ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - A ... -
Acordao N° 1685660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação criminal. Organização criminosa. Primeiro comando da capital (pcc). Lei 12. 815/13. Autoria e materialidade. Provas suficientes para a condenação. Interceptações telefônicas. Testemunha policial. Confissão judicial. Dosimetria. Análise negativa da culpabilidade, conduta social, circunstâncias e consequências do crime. Possibilidade. Causas de aumento. Emprego de arma de fogo. Manutenção.
... CAUSAS DE ... AUMENTO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE ... advogados e familiares para colaborarem com a comunicação ... guerras de facções), tráfico de drogas, porte ... ilegal de armas de fogo, excede em muito ... -
Acórdão Nº 0601720-27.2002.8.02.0009 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 12-11-2019
... DESCLASSIFICAÇÃO DA ... IMPUTAÇÃO DE PORTE PARA POSSE DE ARMA DE FOGO DE ... USO PERMITIDO ... advogados, embora tivesse constituído outros três ...
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Acórdão nº 52519486720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e violência, em que as vítimas teriam ... nas casas prisionais, servidores e advogados, reduzindo, assim, a possibilidade de contato dos ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E COM ...
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Da advocacia
... privativos de advocacia, que somente os advogados legalmente habilitados perante a OAB podem ... às microempresas e às empresas de pequeno porte o disposto no § 2 º do art. 1 º da Lei n ... que tramita nas dependências do foro, com arma de fogo, é incompatível com a advocacia. A ...
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Morte de presos durante rebelião em presídio de Goiás foi destaque
Resumo da Semana: Morte de presos durante rebelião em presídio de Goiás foi destaque
... presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil em todo o país: ... Marcos Vinícius ... que responde a ação penal não pode obter porte de arma ... Entrevista – Erick Venâncio: ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
- Polícia Civil decide afastar temporariamente agente da Core que matou cadela na Praça da Bandeira
- Polícia Civil decide afastar temporariamente agente da Core que matou cadela na Praça da Bandeira
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Acórdão Nº 1944132016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO ... o valor fixado na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do ... Maranhão, constante ...
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Decisão Monocrática N° 07259884420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelos advogados Paulo Fernando Bairros Binicheski, OAB/DF 43738-A e Erica Fernanda Rodrigues dos Santos, em favor de LUCAS AZEVEDO SILVA, apontando como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara Criminal de Brasília, em decorrência de coação ilegal consistente na conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva do paciente. No caso, o...
- Jornalista perseguido em rua de SP por Carla Zambelli decide processar deputada
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Jornalista perseguido em rua de SP por Carla Zambelli decide processar deputada
... filmada correndo no bairro dos Jardins, com arma" em punho. Na data, ela alegou ter sido agredida f\xC3" ... Os advogados de Luan manifestaram em petição ao ministro ... Na ocasião, o porte de arma da deputada também foi suspenso, à ...