Praças de Pré
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Relatório e Voto com número 5330114-63.2022.8.09.0000 da 6ª Câmara Cível, 01-02-2023
... promovê-lo por ato de bra-vura, após deliberação da comissão de promo-ção de ... praças competente, a denegação da se-gurança é medida que se impõe, ex vi do ... artigo 6º, §5º, da Lei Federal nº 12.016/2009 c/c arti-go 485, ...
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Acórdão nº 1010576-28.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 04-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE ACESSO POR MÉRITO INTELECTUAL, PARA PROMOÇÃO A GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO DO QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO – PREVISÃO DE 160 VAGAS – IMPETRANTE CLASSIFICADO NA 161ª COLOCAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO NO SEU DIREITO – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DEMONSTRANDO
... SELETIVO INTERNO PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE ACESSO POR MÉRITO INTELECTUAL, PARA PROMOÇÃO A GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO DO QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO – PREVISÃO DE 160 VAGAS – IMPETRANTE CLASSIFICADO NA 161ª COLOCAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Art. 128 - Listas de Acesso à promoção são relações de Oficiais e Praças dos diferentes Quadros, organizadas por postos e graduações, objetivando o enquadramento dos concorrentes sob os pontos de vista da ...
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Decisao Nº 0557411-33.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE SE DIZ PRETERIDO DA PARTICIPAÇÃO DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS. EDITAL QUE LIMITA A PARTICIPAÇÃO AOS 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) SARGENTOS MAIS ANTIGOS DE TODA A CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR BAIANA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 11, CAPUT E §1º DA LEI 7.990/2001. ANTIGUIDADE CONTADA DA PROMOÇÃO AO CARGO DE SARGENTO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍ
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE SE DIZ PRETERIDO DA PARTICIPAÇÃO DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS". EDITAL QUE LIMITA A PARTICIPAÇÃO AOS 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) SARGENTOS MAIS ANTIGOS DE TODA A CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR BAIANA. APLICAÇ\xC3" ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Art. 128 - Listas de Acesso à promoção são relações de Oficiais e Praças dos diferentes Quadros, organizadas por postos e graduações, objetivando o enquadramento dos concorrentes sob os pontos de vista da ...
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Paulo afonso - 1� vara da fazenda p�blica
... 128 - Listas de Acesso à promoção são relações de Oficiais e Praças dos diferentes Quadros, organizadas por postos e graduações, objetivando o enquadramento dos concorrentes sob os pontos de vista da ...
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Decisao Nº 0051849-90.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... praças de pedágio, na modalidade pré paga, bem como, que cancelou os aludidos serviços em 02/02/2023 ... Inferiu que após o cancelamento, e mesmo sem ...
- Human-animal studies: moral agency and animal play/ Estudos Humano-Animal: agencia moral e brincadeira animal.
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Acórdão nº 0553737-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2019
... disposta na lei nº 7.990/2001: ... Art. 128 - Listas de Acesso à promoção são relações de ... Oficiais e Praças dos diferentes Quadros, organizadas por ... postos e graduações, objetivando o enquadramento dos ... concorrentes sob os pontos de vista da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066491020144058300), 05-04-2022
PJE 0806649-10.2014.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REFORMA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido, consistente na reforma da parte...
... c) para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 60 (sessenta) anos; e ... d) para Praças, 56 (cinqüenta e seis) anos ... II - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; ... III - estiver ... -
Acórdão nº 0807618-93.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 04-12-2023
... preso provisoriamente em quartel ou prisão especial é conferida apenas aos oficiais, enquanto os militares não integrantes do oficialato e praças de pré, serão recolhidos à prisão em estabelecimentos militares ou cela especial ... 2. "O Superior Tribunal de Justiça firmou ...
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Acórdão nº 0569387-08.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... na lei nº 7.990/2001: ... Art. 128 - Listas de Acesso à promoção são relações de ... Oficiais e Praças dos diferentes Quadros, organizadas por ... postos e graduações, objetivando o enquadramento dos ... concorrentes sob os pontos de vista da ...
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Decreto nº 45.359 de 28/01/1959. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 3531, DE 19 DE JANEIRO DE 1959, QUE CONCEDE ABONO PROVISORIO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos oficiais - excluídos para o cálculo do abono os benefícios do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares - e dos salários das praças de pré das Fôrças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ... Parágrafo único. A extensão do abono ...
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Lei nº 1.125 de 07/06/1950. REESTRUTURA OS QUADROS DE OFICIAIS DO SERVIÇO DE SAUDE DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, o tempo de serviço profissional prestado, nos Gabinetes Odontológicos do Exército, pelos dentistas civis não convocados e pelas praças de pré beneficiadas pelas Leis ns. 11 e 719 referidas ... § 5º São, igualmente, incluídos no Quadro de Dentistas, de que trata esta Lei, os ...
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O caso da promoção do oficial ferido na Campanha de Canudos
O caso da promoção do oficial ferido na Campanha de Canudos
... 1925, que manda contar da data dos ferimentos recebidos em combate a antiguidade de promoção ao 1° posto para os oficiais do Exército aos praças-de-pré que tenham sido feridos em combate, na campanha de Canudos ... Em 1926, esse oficial requereu tais favores, os quais só lhe foram ... - The intersections of feminist struggles for women's suffrage and education in the 1920s/ Os entrecruzamentos das lutas feministas pelo voto feminino e por educacao na decada de 1920.
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Capítulo XVI
... O deputado Almeida Nogueira (1851-1914), por sua vez, não via necessidade de ressalva expressa, pois só aos analfabetos, mendigos, praças de pré e religiosos de ordem monástica era ... BILL OF.indb 501 06/11/2015 16:37:39 ... tha para lá se deslocou. Incentivou Alzira ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e) expropriação — Praça e leilão: a CLT, no art. 888 135 , disciplina a forma de expropriação de bens, por meio de praças e leilões únicos ... @@24.2. Do início da execução trabalhista e da citação do executado ... A Consolidação regulamenta o ...
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Decisao Nº 0530408-40.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO REJEITADA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE APÓS APOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Rejeita-se a preliminar de fundo de direito, uma vez que a jurisprudência do STJ já firmou entendimento de que é quinquenal o prazo prescricional para a propositura da ação...
... , vê-se que as promoções obedecem a um sistema de listas de acesso, e a Lista de Acesso por Antiguidade é a relação dos Oficiais e Praças pré-qualificados, concorrentes ao acesso por esse critério, dispostos em ordem decrescente de antiguidade (artigo 128 §2º da Lei nº 7.990/2001) ... -
Acórdão nº 0087198-48.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... obedecem a um sistema de listas de acesso, e a Lista de Acesso por Antigüidade ... (LAA) é a relação dos Oficiais e Praças pré-qualificados, concorrentes ao acesso por ... esse critério, dispostos em ordem decrescente de antigüidade (artigo 128, §2º da Lei ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Art. 125 - Os alunos dos diversos cursos de formação de Praças que concluírem os respectivos Cursos serão promovidos pelo Comandante Geral às respectivas graduações ... Art. 126 - As promoções serão ...
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Acórdão nº 0550172-12.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... "Art.128 – ( ... ) ... § 2º A Lista de Acesso por Antigüidade (LAA) é a relação ... dos Oficiais e Praças pré-qualificados, concorrentes ao ... acesso por esse critério, dispostos em ordem decrescente ... de antiguidade." ... "Art.134 - Para ser ...
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DECRETO Nº 28880, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1950. Aprova e Manda Executar o Regulamento do Corpo do Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais.
... praças de pré incorporadas ao Corpo de Fuzileiros Navais, compreendendo as seguintes graduações, classificadas em ordem hierárquica decrescente: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... observado, a partir do link mencionado, que a M & V CONSTRUTORA LTDA., diante do seu portfólio de serviços (obras civis de parques e praças, pavimentação de concreto, pavimentação de paralelepípedo, impermeabilização/cristalização/revestimento/tratamento especial, recuperação ... -
Acórdão nº 0520701-53.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... "Art.128 – ( ... ) ... § 2º A Lista de Acesso por Antigüidade (LAA) é a relação dos ... Oficiais e Praças pré-qualificados, concorrentes ao acesso por ... esse critério, dispostos em ordem decrescente de antiguidade." ... "Art. 130 - O Oficial e o ...