Pracista
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001291-53.2017.5.07.0023), 2018-04-09
... Já quanto ao vendedor viajante ou pracista, este se trata de empregado, com todos os requisitos de subordinação, onerosidade, pessoalidade, não-eventualidade e prestação de serviços por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001249-04.2017.5.07.0023), 2018-04-09
... Já quanto ao vendedor viajante ou pracista, este se trata de empregado, com todos os requisitos de subordinação, onerosidade, pessoalidade, não-eventualidade e prestação de serviços por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001784-52.2016.5.07.0027), 2018-04-11
... Assiste razão à recorrente ... Com efeito, em sua inicial, informa o reclamante, ex-empregado da reclamada na condição de vendedor pracista, haver aquela empresa descontado de sua remuneração os valores das vendas por ele efetuadas mas não pagas pelos clientes compradores ... Em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000472-05.2019.5.07.0005), 2021-01-26
... pracista". Frise-se, que a remuneração fixa mensal paga ao trabalhador, já remunera o repouso semanal remunerado conforme disposto na Lei nº. 605/49 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000191-33.2016.5.07.0012), 2017-01-27
... Já quanto ao vendedor viajante ou pracista, este se trata de empregado, com todos os requisitos de subordinação, onerosidade, pessoalidade, não-eventualidade e prestação de serviços por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001398-96.2019.5.07.0033), 2020-01-09
... Já quanto ao vendedor viajante ou pracista, este se trata de empregado, com todos os requisitos de subordinação, onerosidade, pessoalidade, não-eventualidade e prestação de serviços por ...
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Artigos 457 a 467
... pracista que também acumule as suas funções com as de inspeção de fiscalização. Com isso, a remuneração é acrescida em 10% ... Da mesma forma, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 57500-10.2009.5.06.0101)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VENDEDOR. LEI Nº 3.207/57. Demonstrada divergência válida e específica, na forma do artigo 894, II, da CLT, dá-se provimento ao agravo para...
... visitando clientela pré-determinada, fato que descaracteriza o reclamante como vendedor ... pracista ... Tenho, portanto, que não se enquadra a função obreira no rol daquelas tidas como ... diferenciadas, pelo que deve prevalecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001067-04.2016.5.06.0145), 12-11-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário obreiro, para: a) determinar que, nos cálculos das horas extras, sejam desconsideradas as folgas/abonos concedidos com base no banco de horas irregularmente adotado pela empresa, devendo a Contadoria da Vara do Trabalho adotar a jornada declinada na
... os ensinamentos de Alice Monteiro de Barros, proferidos em artigo intitulado "CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O TRABALHO DO VENDEDOR-VIAJANTE E PRACISTA", no sentido de que "é disciplinada pela Lei n° 3.207, de 18 de julho de 1957, a situação dos empregados, vendedores viajantes, que executam suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000560-14.2020.5.06.0271), 20-05-2021
DIREITO DO TRABALHO. LABOR EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Alegando o empregador, na respectiva peça defensiva, que o trabalhador não tem direito às horas extras por laborar externamente, acaba por atrair, para si, o ônus de demonstrar o referido fato impeditivo do direito, nos termos do art. 818, II, da CLT, notadamente que o empregado exercia atividade externa incompatível com a...
... , autonomia quanto a seus horários, como prevê o artigo 62, I, da CLT " e que " o reclamante foi contratado para trabalhar como vendedor pracista, atividade esta eminentemente externa e, frise-se, sem necessidade de passar no início e final da jornada de trabalho na empresa, já que não lhe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010001-34.2013.5.06.0022), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESSARCIMENTO USO DO VEÍCULO DEFERIDO. É que na hipótese, considerando que o obreiro utilizava veículo próprio para o desempenho de suas atividades laborais, é razoável a conclusão, de que ele faz jus ao ressarcimento pelo uso do veículo. Valor arbitrado considerando ser veículo de pequeno porte, pela média que se aplica neste Regional e pelos princípios da razoabilidade e...
... As distinções entre o representante comercial (Lei nº 4.886) e o vendedor, viajante ou pracista empregado (Lei nº 3.207/57) são poucas, mas fundamentais. Por isso, toda a atenção é necessária para distingui-los, já que o primeiro não tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000049-12.2020.5.07.0037), 2020-10-01
... autor que, a despeito de ter iniciado sua atividade laboral como empregado da parte reclamada no dia 11/06/2019, na condição de "Vendedor Pracista", sua CTPS somente foi anotada em 01/09/2019 ... A parte reclamada, por sua vez, negou a existência de prestação laboral no período anterior ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000281-74.2016.5.07.0001), 2017-05-19
... Restou incontroverso que o reclamante estava a serviço da reclamada, na função de vendedor pracista (na empresa a função é denominada de "Executivo de Contas"), no Estado do Ceará ... O artigo 8º, II da CRFB estabelece o princípio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000717-77.2016.5.06.0351), 06-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. inexistência de liberdade funcional e de autonomia no desempenho da atividade representativa. reconhecimento do VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º e 3º, DA CLT. I -Em meio às várias semelhanças que envolvem a representação comercial, regulada pela Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, e a...
... O mesmo doutrinador, citando autores franceses e traduzindo-lhes as palavras, diz que "As denominações viajante, representante, pracista exprimem as variações de uma atividade cujo fundo permanece idêntico: o pracista visita a clientela da cidade onde se encontra a casa que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001267-41.2019.5.06.0101), 18-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. ÍNDICE APLICÁVEL À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. MATÉRIA JÁ APRECIADA NA FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. O índice de correção monetária determinado na sentença de mérito não foi objeto de irresignação no momento oportuno. Assim, a matéria pertinente ao indexador utilizado na planilha de liquidação, que integrou a sentença, já se...
... disposições da Súmula 27 do TST (É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista), conclui-se que o valor das comissões (e os reflexos correspondentes em repousos) integram o salário do reclamante, e devem ser incluídos na base ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000484-27.2021.5.06.0312), 10-02-2022
ACORDAM os Srs. Componentes da 4ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, preliminarmente, atuando de ofício, não conhecer do recurso autoral quanto ao pedido de reforma da sentença de piso em relação ao adicional de periculosidade, por violação ao princípio da dialeticidade e não conhecer do recurso autoral quanto ao pedido de majoração dos honorários de sucumbênc
... -se o depoimento da testemunha Jonathas Souto Gueiros, que trabalhou na Reclamada de novembro/2018 a setembro/2021, também como vendedor pracista: ... " que o contato que tinha com a empresa diariamente era por wpp e telefone; que as vendas eram registradas no palmtop, no aplicativo fast ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001345-19.2011.5.06.0003), 29-05-2013
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS - APLICABILIDADE. De acordo com o entendimento majoritário deste órgão fracionário, impõe-se a imputação da penalidade de que trata o § 8.º do artigo 477 da CLT também quando constatado o pagamento parcial das prestações rescisórias. Apelo parcialmente provido. RECURSO DA UNIÃO - CONTRIBUIÇÃO...
... â ncia aos reajustes previstos nas normas coletivas dos comerci á rios, pois, n ã o sendo integrante da categoria diferenciada de vendedor pracista ou viajante, vez que laborava apenas no munic í pio do Recife e na regi ã o metropolitana, imp õ e-se, por for ç a dos artigos 511 e 578 da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001170-26.2015.5.06.0022), 13-07-2017
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Em razão do princípio protetivo, admitida a prestação de serviços, é da reclamada o ônus da demonstrar que não havia relação de emprego, na medida em que se trata de fato impeditivo do direito do reclamante (art. 373, II, CPC); II - Na hipótese vertida, entretanto, há prova documental, apresentada por...
... pracista) empregado ... A subordinação jurídica é reconhecida, universalmente, como elemento descritivo da relação de emprego, apresentando-se como ... -
Sentença nº 1001506-92.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... Isso porque a Lei 3.207/57 regulamenta o trabalho do vendedor pracista ou viajante, os quais têm por característica o labor fora do estabelecimento da empresa empregadora. Neste sentido transcrevo o que diz Alice ...
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Sentença nº 1001055-67.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2023
... Isso porque a Lei 3.207/57 regulamenta o trabalho do vendedor pracista ou viajante, os quais têm por característica o labor fora do estabelecimento da empresa empregadora. Neste sentido transcrevo o que diz Alice ...
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Sentença nº 1001575-27.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... Isso porque a Lei 3.207/57 regulamenta o trabalho do vendedor pracista ou viajante, os quais têm por característica o labor fora do estabelecimento da empresa empregadora. Neste sentido transcrevo o que diz Alice ...
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Acórdão Nº 0020242-89.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DOS PEDIDOS INDICADOS NA INICIAL. Caso em que afastada a limitação do valor da condenação à estimativa dos pedidos constante na petição inicial, uma vez que o § 1º do art. 840 da CLT estabelece tão somente a indicação das quantias estimativas das verbas postuladas, não sendo exigida a liquidação dos pedidos.
... O autor insurge-se. Alega que, durante todo o pacto laboral, de 2014 à 2018, sempre exerceu a mesma atividade, qual seja, vendedor pracista, não havendo qualquer tipo de alteração nas suas atividades a partir de janeiro de 2016, capazes de justificar o controle da sua jornada a contar ... -
Acórdão Nº 0020618-93.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-05-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. ART. 62, I e II DA CLT . O empregador está dispensado da obrigação a que alude o art. 74, §2º, da CLT, quando comprovada a impossibilidade de fixação de horário de trabalho, não se incluindo em tal caso, mera dificuldade ou conveniência do empregador. Inaplicável as exceções contidas nos arts. 62, I e II, da CLT.
... O reclamante foi contratado pela reclamada em 20.01.2011, para exercer a função de vendedor pracista" (ID. 3374e9e). Posteriormente, o reclamante foi promovido à função de supervisor de vendas, havendo controvérsia quanto à data da referida promo\xC3" ... -
Sentença nº 1001649-47.2023.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... Isso porque a Lei 3.207/57 regulamenta o trabalho do vendedor pracista ou viajante, os quais têm por característica o labor fora do estabelecimento da empresa empregadora. Neste sentido transcrevo o que diz Alice ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 458 — STJ — comissionista — repouso semanal remunerado e dos dias feriados — ainda que pracista — Súmula n. 27 — TST — comissionista misto — horas extras — base de cálculo — Súmula n. 340 e OJ-SDI-1 n. 397 — TST — ...