Pracista
-
Súmulas do TST separadas por assunto
... É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista , ainda que pracista ... SUM-340 Comissionista ... Horas extras (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... O empregado, sujeito a controle de ...
-
Contratos com características específicas
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista." ... · empregado com comissão de 10% sobre as vendas que efetua; ... · jornada normal mensal = 220 horas; ... · vendas em outubro/2014 = R$ ...
-
Remuneração e salário
... do negócio, que pode se verificar por meio de operação imediata e simples (tal como a compra e venda de produtos no comércio varejista pracista", de maneira geral). Neste ato, está ultimado o negócio ... Faculta a Lei do Vendedor Comissionista, entretanto — certamente visando operaç\xC3" ...
-
Adicional de insalubridade
... A Súmula 27 do TST alude que “é devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.” Assim, nota-se que com a exigência de produção incompatível com a jornada normal de trabalho ou a submissão de horário é cabível o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001161-21.2017.5.07.0037), 2018-11-09
... Em sua inicial, aduz o autor que, no dia 27/09/2016, enquanto desempenhava sua função de vendedor pracista, cumprindo rota de vendas em motocicleta pertencente à reclamada, acabou sofrendo um acidente de trabalho ao perder o controle do veículo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000676-48.2011.5.06.0008), 03-10-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. Embargos de Declaração rejeitados por não se tratar das hipóteses previstas pelos artigos 897-A, da CLT e 1.022, do NCPC.
... Diz que a reclamada tem como atividade principal o com é rcio; que n ã o era vendedor pracista ou viajante; que as normas coletivas adunadas aos autos pela r é n ã o s ã o aplic á veis ao contrato de trabalho por serem os convenentes ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001607-24.2017.5.07.0037), 2018-03-13
... Já quanto ao vendedor viajante ou pracista, este se trata de empregado, com todos os requisitos de subordinação, onerosidade, pessoalidade, não-eventualidade e prestação de serviços por ...
-
Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal
... pracista: 201 Vigia noturno: 402 ... súmulas do suPremo tribunal Federal stF ... SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... EM MATÉRIA TRABALHISTA ...
-
Acórdão Nº 0020446-88.2017.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL. Não se cogita de responsabilização civil quando ausente o liame de causalidade entre o evento natural de morte e as atividades executadas em favor da empregadora.
... fea3d1a - Pág. 1). Ao longo do pacto laboral o de cujus desempenhou formalmente a função de Vendedor Pracista ... II - PRELIMINARMENTE ... 1. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA PRIMEIRA RECLAMADA ... A primeira reclamada interpõe recurso ... -
Acórdão Nº 0020580-18.2017.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO. Há direito ao acréscimo salarial por acúmulo funções somente nas hipóteses em que comprovadas alterações contratuais lesivas, ou seja, quando lhe são cometidas tarefas alheias, de maior complexidade e/ou responsabilidade àquelas originalmente contratadas, desde que não estejam inserida no jus variandi do empregador.
... Destaco que o contrato original juntado à pág. 264 revela que a autora foi inicialmente contratada como vendedora pracista, com remuneração fixa de R$ 800,00 acrescida de comissão por vendas de 1% ... A própria autora apresenta conversa trocada com o proprietário ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000793-14.2017.5.07.0004), 2019-02-11
... TST, que prevê: " É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista" ... Frise-se, que a remuneração fixa mensal paga ao trabalhador, já remunera o repouso semanal remunerado (Lei nº. 605/49). Diferente, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001161-21.2017.5.07.0037), 2019-02-12
... Em sua inicial, aduz o autor que, no dia 27/09/2016, enquanto desempenhava sua função de vendedor pracista, cumprindo rota de vendas em motocicleta pertencente à reclamada, acabou sofrendo um acidente de trabalho ao perder o controle do veículo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000766-09.2017.5.06.0182), 17-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. A utilização de veículo próprio pelo autor para desempenho de suas atividades laborais, sem dúvida configura benefício para a parte ré, que se desobriga do aluguel de veículo e agiliza as suas vendas - conduta patronal que contraria o princípio da alteridade, segundo o qual ao empregador incumbe a assunção dos riscos da atividade...
... ensinamentos de Alice Monteiro de Barros, proferidos em artigo intitulado "CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O TRABALHO DO VENDEDOR-VIAJANTE E PRACISTA" , no sentido de que "é disciplinada pela Lei n° 3.207, de 18 de julho de 1957, a situação dos empregados, vendedores viajantes, que executam ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001639-56.2017.5.07.0028), 2019-03-12
... verbas declinadas na inicial, alegando que trabalhara para a Reclamada pelo período de 01/04/2011 a 30/01/2017, na função de vendedora pracista, cuja remuneração dava-se por comissão no percentual de 15% sobre suas vendas, o que correspondia a uma média mensal de R$ 7.076,97, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001589-24.2016.5.07.0009), 2019-02-12
... TST, que prevê: " É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista" ... Frise-se, que a remuneração fixa mensal paga ao trabalhador, já remunera o repouso semanal remunerado (Lei nº. 605/49). Diferente, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 2005-34.2016.5.06.0101)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. ENQUADRAMENTO SINDICAL .
... fato que não se coaduna com o vendedor pracista.", razão pela qual acolheu a pretensão ... autoral de aplicação das normas coletivas firmadas com o SINDBEB/PE. Este Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001607-24.2017.5.07.0037), 2019-02-14
... Já quanto ao vendedor viajante ou pracista, este se trata de empregado, com todos os requisitos de subordinação, onerosidade, pessoalidade, não-eventualidade e prestação de serviços por ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 325-43.2015.5.20.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL...
... corresponder ao local da execução do contrato e de o autor, como empregado vendedor ... viajante ou pracista, integrar categoria diferenciada ... , ... não se pode exigir do contratante o cumprimento e a aplicação de norma coletiva ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001459-65.2016.5.07.0031), 2018-05-25
... TST, que prevê: " É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista" ... Frise-se, que a remuneração fixa mensal paga ao trabalhador, já remunera o repouso semanal remunerado (Lei nº. 605/49). Diferente, ...
-
Súmulas dos Tribunais Superiores
... 201. Vendedor pracista. Repouso semanal ... O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado ... 202. Equiparação ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000191-33.2016.5.07.0012), 2017-01-27
... Já quanto ao vendedor viajante ou pracista, este se trata de empregado, com todos os requisitos de subordinação, onerosidade, pessoalidade, não-eventualidade e prestação de serviços por ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001398-96.2019.5.07.0033), 2020-01-09
... Já quanto ao vendedor viajante ou pracista, este se trata de empregado, com todos os requisitos de subordinação, onerosidade, pessoalidade, não-eventualidade e prestação de serviços por ...
-
Acórdão Nº 0021709-59.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inexistente o trabalho subordinado, juridicamente resulta inviável o reconhecimento de vínculo de emprego, relação jurídica da qual ela constitui elemento essencial nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT.
... muito semelhantes às de uma relação de emprego, principalmente quando se trata de contrato de trabalho de vendedor, viajante ou pracista. Constata-se de uma simples leitura da referida lei que a não eventualidade está presente em tal contrato, do mesmo modo que o elemento da ... -
Sentença nº 1000648-23.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... A ficha de registro de fls. 308 demonstra a admissão do autor para o cargo de vendedor pracista, em 16.03.2020. A CTPS de fls. 76 demonstra o registro como vendedor em domicílio. Haja vista a controvérsia, e a negativa da Reclamada quanto ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001051-93.2015.5.06.0142), 05-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Eventual omissão do juízo singular no exame da matéria controvertida não implica nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a teor do art. 1.013 do CPC/15 e nos moldes da súmula 393 do TST, os desacertos da decisão impugnada poderão ser supridos por esta instância...
... a nulidade da sentença, por julgamento extra petita , uma vez que o " julgamento foi pautado na assertiva de que o reclamante era vendedor pracista consoante o disposto na Lei 3.207, de 18/07/1957 ". Salienta que requereu a " legitimidade do SINDBEB e as vantagens decorrentes do direito coletivo ...