prazo apresentar réplica
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Acórdão nº0000056-13.2021.8.17.2600 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 07-06-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Apelação Cível nº 0000056-13.2021.8.17.2600 – Comarca de Ferreiros. Apelante: Luiz Antonio Travassos da Silva. Apelado: Município de Ferreiros. EMENTA: DIREITO...
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Decisão com número 5232456-34.2023.8.09.0152 da Uruaçu - Vara das Fazendas Públicas, 18-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL (CADETE) DA POLÍCIA MILITAR. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO. [...] 2. Defeso exigir, no ato da matrícula em curso de formação, a apresentação de diploma de conclusão de curso superior (bacharel em Direito), por se tratar de etapa do concurso, devendo tal requisito ser atendido apenas no ato da...
... a ordem de obrigação de fazer e apresentar resposta à presente ação no prazo de ... 15 ... parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação, na forma dos artigos ... 350 e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026706-43.2022.8.19.0002 (Cível), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0026706-43.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: IDALEA DA SILVA TAVARES Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO. PENSÃO POR MORTE ALEGADA AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE É A...
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Decisão com número 5512049-42.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5512049-42.2023.8.09.0116Requerente: Cooperativa De Credito Do Alto Paranaiba E Regiao Ltda CPF/CNPJ: 25.387.671/0001-88Requerido (a): Ricardo Goncalves Costa CPF/CNPJ: 988.320.501-53Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum...
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá ... automaticamente nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ... -
Decisão com número 5494559-07.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5494559-07.2023.8.09.0116Requerente: Elias Xavier Dias CPF/CNPJ: 721.499.301-53Requerido (a): Embratel Tvsat Telecomunicacoes Sa CPF/CNPJ: 09.132.659/0001-76Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃORECEBO A PETIÇÃO
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá ... automaticamente nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ... -
Decisão com número 5553069-13.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 31-10-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5553069-13.2023.8.09.0116Requerente: Geraldo Corrent, CPF/CNPJ: 532.583.809-10Requerido (a): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, CPF/CNPJ: 61.074.175/0001-38Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Preenchidos os...
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá ... automaticamente nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ... -
Decisão com número 5513493-13.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5513493-13.2023.8.09.0116Requerente: Cooperativa De Credito Do Alto Paranaiba E Regiao Ltda CPF/CNPJ: 25.387.671/0001-88Requerido (a): Thiago Matheus Silva Farias CPF/CNPJ: 31.679.713/0001-57Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento...
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá ... automaticamente nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ... -
Decisão com número 5674705-43.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 02-11-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5674705-43.2023.8.09.0116Requerente: Companhia De Saneamento Ambiental Do Distrito Federal CPF/CNPJ: 00.082.024/0001-37Requerido (a): Paulo Cezar Da Silva CPF/CNPJ: 223.203.421-68Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível...
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0193996-57.2020.8.19.0001 (Cível), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0193996-57.2020.8.19.0001 Recorrente: SEBASTIÃO MAGALHÃES DA CRUZ Recorrido: : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ISSQ. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUJEITO A HOMOLOGAÇÃO E LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "Em se tratando de tributo sujeito a lança
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Decisão com número 0178587-68.2017.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 10-10-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 0178587-68.2017.8.09.0116Requerente: ONOFRE BATISTA DE ALMEIDA CPF/CNPJ: 784.019.411-72Requerido (a): ESPOLIO DE JOSE ROMAO FILHO CPF/CNPJ: 263.234.781-53Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais...
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá ... automaticamente nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ... -
Acordao N° 1425838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Dono ou detentor do animal. Ataque a outro animal. Legitimidade ativa. Nucleo familiar em coabitação. Réplica. Ausênica de previsão legal no âmbito dos juizados especiais. Manifestação por documentos apresentados pelo réu. Procedimento do parágrafo único do art. 29 da lei nº 9. 099/1995. Pedido contraposto. Requerimento da parte autora de prazo para
... NUCLEO FAMILIAR EM ... COABITAÇÃO. RÉPLICA. AUSÊNICA DE PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO DOS ... REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA DE PRAZO" PARA RESPONDER AO ... PEDIDO DO RÉU. PARÁGRAFO \xC3" ... apresentar contestação ao pedido contraposto, havendo ... -
Acordao N° 1405549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação. Civil. Ação de cobrança. Pedido deduzido em contrarrazões para majoração da indenização. Não conhecimento. Seguro de veículo. Acidente de trânsito. Exclusão de cobertura por embriaguez. Recurso conhecido e provido. 1. Impõe-se o não conhecimento do pedido de majoração da cobertura securitária deduzido em contrarrazões, haja vista a inadequação da via eleita, por não constituir meio...
... a parte autora, ora apelada, para apresentar réplica à contestação, bem ... como para cificar provas que pretendia produzir, o prazo transcorreu in albis. Significa dizer, não ... -
Acordao N° 1370805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil e do consumidor. Contrato de prestação de serviço de formatura. Adiamento da festa em decorrência da pandemia (covid-19). Sucessivas remarcações do evento. Requerimento de rescisão contratual por iniciativa da consumidora. Violação de contraditório e ampla defesa. Reconhecido de ofício. Sentença anulada. Recurso e provido em parte. 1. A lide versa...
... previsão para apresentação de réplica, o art. 33 da Lei n. 9099/95 é expresso ao ... ção, verifica-se que foi concedido prazo de 2 dias úteis para a parte ... dias úteis para a ré/recorrida apresentar sua defesa, acompanhada dos documentos ... -
Decisão com número 5656274-58.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 19-10-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5656274-58.2023.8.09.0116Requerente: Francisco Correia Dourado CPF/CNPJ: 039.539.121-00Requerido (a): Celg Distribuicao S.a - Celg D CPF/CNPJ: 01.543.032/0001-04Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃOTrata-se de...
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ... -
Acordao N° 1349100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito processual civil e administrativo. Error in procedendo - nulidade de sentença. Preliminar rejeitada. Servidor público. Defensor. Promoção na carreira. Edital n. 09/2020. Antiguidade e merecimento. Lista de antiguidade publicada contemporânea à epóca do edital. Escolha do denfensor de acordo com as regras legais e do edital de promoção. Ilegalidade/...
... o prazo para a apresentação de réplica, nos termos da ... (12.06.2020) para o autor apresentar réplica e indicar provas que pretendia produzir ... -
Decisão com número 5683335-88.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 31-10-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5683335-88.2023.8.09.0116Requerente: Gilmar Barbosa Da Silva CPF/CNPJ: 962.234.481-04Requerido (a): Raffael Gutierres De Paula Pontes CPF/CNPJ: 033.008.081-46Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Trata-se de AÇÃ
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ... -
Decisão com número 5152987-47.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 10-10-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5152987-47.2023.8.09.0116Requerente: Edna Sousa Nunes CPF/CNPJ: 830.025.881-72Requerido (a): Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda CPF/CNPJ: 13.347.016/0001-17Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO FACEBOOK...
... -se a parte autora para, querendo, apresentar réplica (art. 350 e ... 351, do CPC) no prazo de ... -
Capital - 11ª vara de relações de consumo
... Manifeste-se a parte autora, no prazo" de 10(dez) dias, para que apresente o novo endere\xC3" ... prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar réplica. E, na hipótese de revelia, se ...
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Acordao N° 1425827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Prévia comunicação de inscrição em cadastro de inadimplentes. Débitos reconhecidos. Pagamento posteriormente. Ausência de comprovação de publicização da inadimplência. Dano moral não comprovado. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §
... de agosto de 2020 (ID 33792046), concedendo prazo de 15 dias para regularização, sob pena de ... Foi deferida a dilação de prazo para réplica do recorrente, em regular instrução processual, ... contudo, o recorrente deixou de apresentar réplica, o que torna verdadeira a alegação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... ou da municipalidade, devendo, ao final do prazo, juntar laudo técnico firmado por engenheiro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047749-75.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... para que, querendo, ofereçam resposta no prazo legal (art. 335, III, CPC) ... Após, e a parte autora para apresentar réplica às contestações, no prazo de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... ão do comparecimento aos autos para apresentar impugnação. Agravo regimental improvido. (STJ; ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Embargos à Execução. Intempestividade. Irrelevância. Em casos de matéria com conteúdo de ação de conhecimento ou de ordem pública deve ser conhecida pelo julgador apesar da intempestividade dos Embargos do Devedor. Aplicação do princípio do aproveitamento dos autos no recebimento de Embargos do Devedor intempestivos como ação do art. 486 do CPC sem necessidade de ação autônoma nova. Replica
... de Embargos Declaratórios, vem, nesta oportunidade, guardado o prazo legal e satisfeitas todas as obrigações processuais, apresentar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... deverão ser averbadas no registro no prazo de 8 (oito) dias ... Art. 10. A falta de ... com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta ... ínea c, se o Ministério Público não apresentar denúncia dentro de 10 dias, o ofendido poderá ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... II – não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...