prazo contestação revisional alimentos
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
...-se a parte Agravado para contrarrazoar no prazo de lei. . Publique-se. Intimem-se. . ...) e, não havendo acordo, apresentar contestação no prazo seguinte de 15 (quinze) dias úteis, sob ...ção deriva de ação de oferta de alimentos, cumulada com regulamentação de visitas, na ... DE CERQUEIRA MIRANDA propôs Ação Revisional contra BANCO ITAUCARD S.A., com fundamento na ...
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Acórdão nº 1.0000.21.045215-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, VISITAS E REVISÃO DE ALIMENTOS - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO REVISIONAL DE ALIMENTOS - CITAÇÃO. 1 - Incumbe ao réu a alegação de litispendência, sendo que esta se verifica quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e em curso, possuindo as mesmas...
... extinto o feito em relação ao pedido revisional de alimentos, sem resolução de mérito, por ... ré, ora agravada, em preliminar de contestação. Em síntese de suas razões recursais, ... final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar; II - o réu será citado ... -
2019.2 - XXIX Exame de ordem
... tributário foi extinto pelo decurso do prazo decadencial. . (B) A cobrança é indevida, ... da sentença de mérito, a própria contestação automaticamente transforma a posse de Aloísio em ...-dade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra ... o próprio condenado ajuíze a ação revisional, ainda que não se faça representar por ...
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Sentença e Coisa Julgada
... pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. § 2 o No caso do § 1 o , ...§ 4 o Oferecida. . a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... aos demais devolvidos à instância revisional. Incidência da Súmula n. 100, item I, do c. ... em prestações periódicas, como a de alimentos e a de acidente de trabalho.”. Como exemplos de ...
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Acórdão nº 1.0051.15.001081-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ALTERAÇÕES FÁTICAS SUPERVENIENTES - COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação alimentar se prolonga no tempo, sendo comum o surgimento de alterações fáticas na situação de necessidade do alimentando e/ou de possibilidade do alimentante que acabem por...
... Trata-se de Ação Revisional de Alimentos ajuizada por L. R. M. em face de J. ...05). Não foi apresentada contestação. A sentença, proferida pelo Juiz, Dr. Pedro ... o réu: a) deixa transcorrer em branco o prazo para contestação; b) contesta ... -
Acórdão nº 1.0051.15.001081-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ALTERAÇÕES FÁTICAS SUPERVENIENTES - COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação alimentar se prolonga no tempo, sendo comum o surgimento de alterações fáticas na situação de necessidade do alimentando e/ou de possibilidade do alimentante que acabem por...
... Trata-se de Ação Revisional de Alimentos ajuizada por L. R. M. em face de J. ...05). Não foi apresentada contestação. A sentença, proferida pelo Juiz, Dr. Pedro ... o réu: a) deixa transcorrer em branco o prazo para contestação; b) contesta ... -
Legislação Complementar
... deve ser pactuado por escrito e por prazo" determinado, e para sua validade exige-se: . I \xE2"...alimentos; . IV — funerários; . V — transporte ...ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de .... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente. . Art. ...
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Acórdão nº SEC 5597 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS A MENOR. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL NO BRASIL. AUSÊNCIA DE PROVA. DISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. - O simples ajuizamento de ação revisional no Brasil - nestes autos não comprovado - em relação à guarda, ao regime de visitas e aos alimentos fixados, por si, não inviabiliza o processamento do pedido de homologação
...DIVÓRCIO. GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS A MENOR. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL NO ...25) e, transcorrido o prazo legal sem manifestação (fl. 28), intimei a ...contestação, alegando que (i) "a autora foi beneficiada pela ... -
Acórdão Nº 0003668-15.2007.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CONVERTIDA EM DEMOLITÓRIA –CITAÇÃO POR EDITAL – INÉRCIA – NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL – CONTESTAÇÃO PELA NEGATIVA GERAL – INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS – MANIFESTAÇÃO DA RÉ SUBSCRITA POR OUTRO ADVOGADO – INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR A INTENÇÃO EM RATIFICAR OS ATOS PRATICADOS PELO CURADOR ESPECIAL E PROMOVER A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE
...CONTESTAÇÃO PELA NEGATIVA GERAL – INTIMAÇÃO DAS. PARTES ...promova a demolição da reforma, no prazo de até 30 dias do trânsito em julgado da ...EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU ... -
Decisao Nº 0013481-52.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...
...Assunto : Exoneração de Alimentos. Tratam os autos de Apelação Cível interposta ...Por outro lado, em contestação, a Requerida alegou e comprovou ser pessoa com a ...SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E ...Tempestividade positiva, posto que o prazo para recurso teve início em 25.08.2017 ... -
Jurisprudência e Ementário
... regional, ao apresentar sua contestação (fls. 65/89), defendeu a sua ilegitimidade ...ção da referida cobertura após esse prazo teria causado danos morais à autora. 2. De fato, ...As indústrias de alimentos, em princípio, não estão sujeitas ao controle ... desta Egrégia Corte: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.021537-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DOS ALIMENTADOS - MAIORIDADE - MODIFICAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO.1. O dever dos pais de prestar alimentos não cessa automaticamente com a maioridade dos filhos.2. A majoração ou a redução dos alimentos, em sede de tutela de urgência, reclama a comprovação...
... Horizonte, que, nos autos de ação revisional de alimentos proposta por L.P.S., deferiu ... Transcorreu in albis o prazo para o Agravado apresentar contraminuta. ... ele os formulou em sede de contestação e ainda se encontram pendentes de exame pelo ... -
Cumprimento da sentença condenatória
... ad judicia tenha sido outorgado com prazo certo de vigência como até o fim da fase de ... ação renovatória de locação ou na revisional de contrato que estabeleça novos aluguéis e ..., a relativa à prestação futura de alimentos a serem descontados em folha de pagamento, as ... réu, sempre que este invocasse na contestação defesa indireta para contrapor relação ...
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Orientações para análise
... REQUERIDO, quedou-se inerte o REQUERENTE no prazo concedido. Vieram-me conclusos para sentença. É ... apresentou defesa na forma de contestação na qual alegou, preliminarmente, ausência de ...Recurso especial. Ação revisional de contrato de plano de saúde. Reajuste em ...seria devedor de alimentos tanto para seus filhos caso estivesse vivo. Em ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... autora para apresentar réplica à contestação e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) ...) Interessado: Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas Eireli Advogado: Rodrigo Santos Lima ... . . . . Trata-se de ação revisional c/c indenizatória mais pedido antecipação de ...
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Acórdão Nº 0009058-82.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O artigo 1.699 do Código Civil dispõe que, se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. 2. O conjunto...
... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... muito maiores que as alegações da contestação. Por tal motivo, não deve prosperar a sua ... querendo apresente suas contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do art.1.019, II do ... -
Decisao Nº 8000316-20.2018.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
...CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE APELANTE SOBRE ... ação de revisão e exoneração de alimentos nº 8000316-20.2018.8.05.0001, proposta em seu ...ção de pobreza constante da contestação, aplicando-se à hipótese o artigo 98, § 3º, ... . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
...Em sua contestação, a União Federal arguiu a preliminar de . R. ... Pesquisa de Resíduos de Pesticidas em Alimentos, no Setor de Toxicologia do Lacen/MT’, conforme ... contestar os termos da presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da juntada aos autos ...AGRAVO RETIDO. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. REAJUSTE DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.144273-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. FATOS QUE REVELAM A DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU. MINORAÇÃO DEVIDA. - Na fixação de alimentos é indispensável a análise do binômio possibilidade/necessidade, sendo do réu o ônus da prova de que não pode arcar com a pensão mensal fixada.- O art. 1.699 estabelece que "se, fixados os alimentos,...
... autos de ação de exoneração, c/c revisional de alimentos, ajuizada contra L.G., representada ... determinado que se aguardasse o decurso do prazo de contestação, tendo a requerida juntado ... -
Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
.... . . Digam as partes, no prazo de 15 (quinze), para querendo juntar o rol de ... 8056822-03.2021.8.05.0039 Execução De Alimentos Jurisdição: Camaçari Exequente: A. M. T. C. S. ... . C) Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já ... de urgência nos autos da ação revisional nº 8004908-31.2020.8.05.0039, que estabeleceu a ...