prazo contestação revisional alimentos
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... ção do réu, veio aos autos a sua contestação, que foi seguida da manifestação do autor ... á depositar os honorários em Juízo no prazo de 15 (quinze) dias ... O(a) ... ção por Dano Moral - AUTOR: Frisul Alimentos e Servicos Ltda - RÉU: Petróleo Brasileiro S/A ... AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO. PETROS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 1.010, ... , querendo, apresentar réplica à contestação e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) ... & Marcas Comercio e Representacao de Alimentos e Bebidas Ltda - RÉU: Vitivinicola Lagoa Grande ... qualificado nos autos, ajuizou REVISIONAL DE CONSUMO DE ÁGUA, com pedido de tutela de ...
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Direito civil
... ção do cheque pré-datado antes do prazo avençado gera o dever de indenizar, presente, ... assim, o simples ajuizamento da ação revisional não obsta a inscrição do nome do devedor nos ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 9. Impenhorabilidade do bem de família ... -lo, a parte contrária poderá, na contestação, arguir, como matéria preliminar, a existência ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO CPC/73. AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO REVOCATÓRIA. 1) RECURSO ESPECIALINTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES(e-STJ, fls. 4.335/4.378). ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73.INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE MOTIVADO E FUNDAMENTADO.ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS INFRINGENTES.INAPLICABILIDADE DA...
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Decisão Monocrática nº 50464881520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MINORAÇÃO) COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FILHO MENOR. ARBITRAMENTO ANTERIOR EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR PRÉVIO CONTRADITÓRIO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. ação revisional" de alimentos (minoração) com pedido de antecipa\xC3" ... advogado, e para querendo, oferecer contestação e reconvenção (art. 334, caput e § 9.º do ) ... O prazo de contestação, de 15 dias, será contado a ... -
Decisão Monocrática nº 50568905820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃOO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ARBITRAMENTO ANTERIOR EM 46% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR PRÉVIO CONTRADITÓRIO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. ação revisional de alimentos - minoraçãoO REVISIONAL DE ... contestação deverá ser apresentada em audiência, ... éu de que, não oferecida contestação, no prazo legal, será considerado revel, presumindo-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040684-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REVELIA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO PARCIAL - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS SOBRE RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.1. O revel pode recorrer da sentença que lhe for desfavorável, sendo vedada, no entanto, a discussão de matérias fáticas.2. Privilegia-se, sempre que viável, o desconto direto dos...
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Lição 18 - Das ações de família
... alimentos – 3. Do reconhecimento e dissolução da união ... , agora pelo procedimento comum, abrindo-se prazo para que o réu possa apresentar sua ... alimentos, pode-se promover a ação revisional de alimentos, para majoração ou redução dos ...
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... Citado, o requerido não apresentou contestação, razão pela qual, decreto a revelia ... festem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias indicando se possuem provas a ... DESPACHO 8000143-11.2020.8.05.0235 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: São ... N.º: 8000970-51.2022.8.05.0235 AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C DANO MORAL ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Tratam-se os autos de Divórcio c/c Alimentos e Partilha de Bens , em que, tendo sido prolatada ... tempo, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 dias, querendo, realize a conversão do ... (ID nº 400477848) e não apresentou contestação, decreto a sua revelia. Porém, em se tratando de ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DO BINÔMIO ...
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Decisão Monocrática nº 50871817520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MINORAÇÃO), COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FILHA MENOR. ARBITRAMENTO ANTERIOR EM 30% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO GENITOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR PRÉVIO CONTRADITÓRIO. ALEGADO DESEMPREGO. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS....
... FAMÍLIA. ação revisional de alimentos (minoração), com pedido de tutela ... as partes intimadas para que informem, no prazo de quinze dias (parte Autora) ou na primeira ... 5.- Da citação e da contestação: ... Por ora, cite(m)-se a(s) parte(s) ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... contratado e tendo sido este celebrado por prazo indeterminado, presume-se a sua adaptação aos ... ção declaratória incidental ou na contestação de ação dúplice ... Ademais, tem-se que a ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE ... insumos, processos e tecnologias; II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus ...
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Decisão Monocrática nº 51280499520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C REVISIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, EM FAVOR DA FILHA MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. ação revisional de alimentos ... parte ré para, querendo, oferecer contestação e reconvenção ... Do mandado deverá constar a ... é de que, não oferecida contestação, no prazo legal, será considerada revel, presumindo-se ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... das matérias de defesa aduzidas na contestação, notadamente as preliminares de prescrição ... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... nos autos, para voluntariamente, no prazo peremptório de 03 (três) dias , PAGAR ... a parte Ré, através da Ação Revisional nº 0312678-73.2011.8.05.0001, que tramitou na ...
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Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... corriqueiramente ocorre em ações de alimentos, cujo procedimento especial dos arts. 5.º a 7.º ... a justa composição do litígio em prazo razoável ... 19 Art. 547 CPC/Portugal. O ... contestação. Observe-se que a variação ritual ordenada ... comum, de pedidos cumulados de revisional de contrato (originariamente de rito comum) com o ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , intime-se, os requerentes para, no prazo de 15 dias, junte aos autos certidão de ... ÇARI DECISÃO 8021941-68.2019.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... partes, deverá apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo terá ... para tanto é o ajuizamento de Ação Revisional de Alimentos. Desta forma, a presente Execução ...
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Capital - 8ª vara de família
... acima determinada, para apresentar Contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, com o ... 8007944-35.2019.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... , de fundamento para futura ação revisional ou exoneratória de Alimentos, mas não como ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... , requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias ... Eu, FILIPE LOPES ... INTIMAÇÃO 8040758-83.2019.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... C) Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já ... ído, ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de Alice Silva Santos, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Assim, intime-se o Demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documento de ... ÇARI DECISÃO 8010078-13.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... partes, deverá apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo terá ... ído, propôs a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS contra JAILSON CONCEIÇÃO VIANA, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.148819-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INTIMAÇÃO SOBRE DECISÃO SANEADORA E DESIGNAÇÃO DE AIJ - AUSÊNCIA DO PROMOTOR EM AUDIÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO - COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO.1. O não...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR:ANA ... OLIVEIRA SOARES, mediante compromisso, pelo prazo de 1 (um) ano ... Informe a parte requerente a ... contestação, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA e/ou CAJUC (CENTRO ... revisional de alimentos, consoante se extrai do ID ...
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Acórdão nº 1.0000.21.129977-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE - CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO - PROVA DA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA DA ALIMENTADA - DECURSO DE TEMPO CONSIDERÁVEL - EXONERAÇAÕ DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.1. A obrigação alimentar se prolonga no tempo, sendo comum o surgimento de alterações fáticas na situação de necessidade do alimentando e/ou de...
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Acórdão nº 50009851920208210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. FIXAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. PEDIDO ALTERNATIVO. FUTUROLOGIA. DESCABIMENTO. 1. O ENCARGO DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE COMUM É DE AMBOS OS GENITORES. 2. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DO FILHO MENOR, MAS DENTRO DAS POSSIBILIDADES DO GENITOR, NÃO DETENTOR DA GUARDA, QUE CONSTITUI O BINÔMIO ALIMENTAR DE QUE TRATA O ART. 1.694, §1
... estável cumulada com guarda, visitas, alimentos e partilha de bens que move contra RAFAEL P. S., ... , o recorrido deixou fluir in albis o prazo legal. ... Com vista dos autos, a douta ... isso, aliás, que se presta a ação revisional ! ... Não é possível contemplar o encargo ... FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ... -
Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem acerca da ... Após, o réu atravessou contestação de id. 297794512 alegando que mesmo desconhecendo ... CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO CIVIL. LUCROS ... : Fribarreiras Agro Industrial De Alimentos Eireli Advogado: Walmor De Araujo Bavaroti ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... á ser determinada antes do encerramento do prazo fixado, sob pena de reconsideração da ... que o prazo para o oferecimento da contestação é de 20 dias, mas pode ser prorrogável por mais ... proferida no bojo de ação própria revisional ... A coisa julgada material atinge o ... de guarda, de direito de visitas ou de alimentos (art. 33, § 4º da Lei 8.069/1990); a ação ...