prazo contestação revisional alimentos
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Acórdão nº 50009851920208210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... estável cumulada com guarda, visitas, alimentos e partilha de bens que move contra RAFAEL P. S., ... , o recorrido deixou fluir in albis o prazo legal. ... Com vista dos autos, a douta ... isso, aliás, que se presta a ação revisional ! ... Não é possível contemplar o encargo ... FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem acerca da ... Após, o réu atravessou contestação de id. 297794512 alegando que mesmo desconhecendo ... CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO CIVIL. LUCROS ... : Fribarreiras Agro Industrial De Alimentos Eireli Advogado: Walmor De Araujo Bavaroti ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... á ser determinada antes do encerramento do prazo fixado, sob pena de reconsideração da ... que o prazo para o oferecimento da contestação é de 20 dias, mas pode ser prorrogável por mais ... proferida no bojo de ação própria revisional ... A coisa julgada material atinge o ... de guarda, de direito de visitas ou de alimentos (art. 33, § 4º da Lei 8.069/1990); a ação ...
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Prisão por dívida alimentar: a jurisprudência do STJ e as disposições do novo CPC
... Terminado o prazo de apresentação de emendas, voltou ao Senado em ... Federal dispõe sobre a execução de alimentos a partir do artigo 909 (texto consolidado) ... , como “o que não permite contestação”, segundo informa Houaiss. Mesmo assim, a ... , após sentença proferida na ação revisional de alimentos. Não é o caso de prisão, diz o ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 8001230-03.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... partes, através do seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias regularizarem a representação ... ório acerca da apresentação de contestação ... Após, à conclusão ... Camaçari ... -se de Cumprimento de Sentença c/c Revisional de Alimentos onde a parte autora requer o ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... prazo de 15 (quinze) dias, se o extinto Joel Souza ... Classe - Assunto : [Alimentos] ... EXEQUENTE: BRUNA EVELYN BRITO SANTOS ... citada, a parte Ré apresentou contestação e reconvenção no ID nº 190797318. Requer a re ... homologatória que ensejou a presente revisional ...
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Decisão Monocrática nº 51165830720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO revisional de ALIMENTOS c/c ... ção temporária de visitação, pelo prazo de 3 meses, para que as visitas estabelecias ... nos autos, tampouco apresentou contestação, de modo que entendo necessário aguardar maior ...
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Decisão Monocrática nº 50292207920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. ARBITRAMENTO ... Cite-se o réu ... Decorrido o prazo para resposta, se juntados documentos com a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.200495-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. PRODUÇÃO DE EFEITOS DA SENTENÇA. DATA DE PUBLICAÇÃO. ART. 1.012 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A ação de exoneração de alimentos tem por pressuposto a existência de prova inequívoca, a cargo do alimentante, da...
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Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
A tutela provisória ainda se apresenta como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser aplicado no ano de 2016. Algumas mudanças relevantes foram propostas com o novo diploma legal, as quais tiveram por objetivo, sobretudo, a unificação do regime das tutelas de urgência e a inclusão de uma nova...
... 8.3 Alimentos provisórios. 8.4 Arbitramento de reparação ... ao autor aditar a petição inicial no prazo de trinta dias contados da efetivação da ... para tanto, a apresentação da contestação. 6 ... O último ponto que mencionamos nesta ... com esta finalidade, devendo o pleito revisional, para majorar ou reduzir o valor dos alimentos ... -
Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8006412-46.2020.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira ... -se a parte, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o ... autora, por seu patrono, aceca da contestação de ID: 400572370. Prazo 05 (cinco) dias ... ínimo sem prejuízo de eventual ação revisional futura acaso sejam elucidados maiores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5016670-49.2018.4.04.0000), 12-05-2018
... e intimando-a para que se manifestasse no prazo legal. ... Explana que, embora tenha ... Rés para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal; ... c) o julgamento final de ... hipóteses previstas em lei, de ação revisional, razão pela qual (b) a matéria pode ser alegada ... ou da não-devolução dos alimentos, é devida a restituição dos valores ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... e pelos litigantes, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento ... se originar de comodato, depósito ou alimentos; III - se uma for de coisa não suscetível de ... ção só poderá ser arguida com a contestação ... Súmula 109 TST - GRATIFICAÇÃO DE ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 8012144-63.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e ... C) Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já ... , uma vez que, por se tratar de Ação Revisional" de Alimentos, o pedido está adstrito à indicaç\xC3" ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 0532848-38.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... os documentos acostados no ID 404949982, no prazo de quinze dias. 2 – tendo em vista a ... ÇA Tratou-se, inicialmente, de Ação Revisional de Alimentos proposta por Bruno Ferreira dos ... Contestação (ID nº27607608) e Réplica (ID nº46244785) ...
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Acórdão nº 1.0702.15.079746-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONTRADIÇÃO - PROVA DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS RECURSAIS - AUSÊNCIA DE TRABALHO ADICIONAL - CONTRADIÇÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" embargado somente quando nele constatada a presença dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. II - Não...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8000301-04.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... (a), para que se manifeste acerca da Contestação e demais documentos colacionados pela Parte Ré ID 202963115 ) , no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de preclusão ... á ser executada nos autos da ação revisional n° 0505626-15.2017.8.05.0039, conforme decisium ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Citada, a acionada apresentou contestação (ID 47087077 )sem preliminares, informando o ... Manifeste-se a parte acionada no prazo de 05 dias sobre informação de suspensão do ... ao processo consta anterior Ação Revisional em face da instituição financeira ré, autos ... Reu: Sanog Comercio E Representacoes De Alimentos Ltda Advogado: Lais Lima Barreto (OAB:BA54873) ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Assunto : [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução, Guarda, ... do réu, para fins de citação, no prazo de quinze dias ... Cumprida a diligência ... de conciliação, deverá oferecer contestação, dentro de 15 (quinze) dias, a contar da data da ... MELO ingressou em juízo com ação revisional de contrato em face de BANCO BRADESCO ...
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Decisão Monocrática nº 50209729020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
... FAMÍLIA. FILHO MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR REVISADA PARA ... -se desta decisão e para apresentar contestação no prazo legal, que iniciará com a juntada do ...
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Decisão Monocrática nº 50452428120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS" COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FILHO MENOR.\xC2" ... , todavia, ser revisto na ação revisional em sendo produzida a prova competente para ... qual, caso não obtido êxito, fluirá o prazo de quinze dias para resposta, sob pena de ... curso, e as partes já apresentaram contestação e réplica, ainda não apreciadas pelo Juízo de ...
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Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8022551-48.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Prazo de lei ... Salvador, 04 de julho de 2022 ... tocante a preliminar suscitada em contestação, de redução dos alimentos provisórios fixados, ... , por tratar-se de revisional em face de LAIS QUINTELA DE OLIVEIRA VITORIA , ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... do termo de acordo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos o ... INTIMAÇÃO 8002916-35.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Apresentada a contestação, conforme ID nº 135798036, em que o Réu ... nova obrigação alimentar em sede revisional, instantaneamente suspendeu as demais ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... do termo de acordo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos o ... INTIMAÇÃO 8002916-35.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Apresentada a contestação, conforme ID nº 135798036, em que o Réu ... nova obrigação alimentar em sede revisional, instantaneamente suspendeu as demais ...