prazo prescricional execução contrato
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153200-37.2005.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO CIVIL. APLICABILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. TRANSCURSO ... , a contar da data da rescisão do contrato de trabalho. A jurisprudência deste Tribunal se ... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". A prova pericial nos ...
- Acórdão nº REsp 1312506 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034000-26.2005.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... contrato de trabalho é posterior à publicação da Lei omplementar nº 110/2011, conta-se o prazo prescricional de dois anos após a extinção do ... para que se proceda ao pagamento da execução, após a citação, sem que haja cominação de ...
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Acórdão Nº 0017211-37.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... VERACIDADE E POSSUI PRAZO INDETERMINADO ... DESNECESSÁRIA JUNTADA DE ... APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL (CC/2002, ... ART. 205), CONSIDERADA A ... DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE CONTA CORRENTE DE ... EXECUÇÃO CONTINUADA ...
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Acórdão Nº 0019689-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA ... CÓDIGO CIVIL DE 1916. CONTRATO FIRMADO EM 1993 E ... EXECUÇÃO AJUIZADA EM ... PRAZO PRESCRICIONAL DE ... CINCO ANOS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0020036-40.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
... Liquidação / Cumprimento / Execução ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... EXECUÇÃO DE ... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO ... EM CONTA ... NO ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRAZO ... PRESCRICIONAL VINTENÁRIO PREVISTO PELO ART ...
- Acórdão Nº 5014930-26.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
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Acórdão Nº 0006889-98.2010.8.16.01301 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. 1. EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... INOCORRÊNCIA ... PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ...
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Acórdãos nº 0288818-97.1998.8.26.0006 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... Ação de execução de título extrajudicial. Sentença ... no artigo 1.056 do CPC/2015, de que o prazo prescricional tem início a partir da ... Execução de contrato de financiamento. Prescrição quinquenal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16400-69.2009.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... estabeleceu em seu artigo 7º, XXIX, o prazo prescricional de cinco anos para o trabalhador ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Ou seja, ajuizada a ação dentro do ... , do dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos promovidos com a empresa prestadora ...
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Acórdãos nº 0104292-37.2008.8.26.0008 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... : ROSANGELA GOMES DE MELLO EXECUÇÃO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE o de empréstimo Prazo prescricional de cinco anos (art. 206, § ... executivo judicial a partir de “Contrato de Empréstimo” firmado em 31 de agosto de ...
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Acórdão Nº 0014518-45.2008.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... PESSOAL GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO ... PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL DE 5 ...
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Acórdão nº 70085473825 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. O instrumento particular de confissão de dívida firmado por duas testemunhas constitui título executivo extrajudicial à luz do art. 784, III, do CPC. O fato de o crédito...
... Em se tratando de ação de execução lastreada em contrato particular de confissão de dívida, o prazo prescricional aplicável é o quinquenal, ... -
Acórdãos nº 1000775-92.2015.8.26.0318 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... MÁRCIO MENDES PICOLO EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... Prescrição. Inocorrência. Prazo prescricional de cinco anos contado a ...
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Acordao N° 1432671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022
Recursos de apelação. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Cerceamento de defesa. Vícios presentes em veículo usado. Rescisão do contrato. Danos materiais e morais. Boa-fé contratual. Indenização. Ausência de ofensa à honra. Responsabilidade solidária. 1. As partes possuem direito subjetivo à produção de provas, em atenção aos princípios do contraditório, da ampla...
... RESCISÃO DO CONTRATO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. BOA-FÉ CONTRATUAL ... 2. O prazo decadencial previsto no artigo 26 do Código de ... Por outro lado, o prazo ... prescricional relaciona-se ao prazo para que o consumidor eie indenização decorrente da má ... execução do contrato ... 3. Ao contrário dos veículos ... - Acórdão nº0027571-79.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 06-12-2023
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Acórdão Nº 0010745-74.2007.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 24-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... SENTENÇA DE ... DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRATO DE FOMENTO ... MERCANTIL. APLICAÇÃO DO PRAZO ... 08.2007 como termo inicial do prazo prescricional o juiz desconsiderou ... todas as manifestações ...
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Acórdão Nº 0039703-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... RIOS ADVOCATÍCIOS. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A FLUIR ...
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Acordao Nº 63525 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. 1) A pretensão para a cobrança em juízo de dívida constante de instrumento público ou particular prescreve em 05 (cinco) anos, a partir do vencimento da mensalidade inadimplida. Inteligência do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. 2) Apelo provido. Sentença cassada.
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Acordao Nº 63525 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. 1) A pretensão para a cobrança em juízo de dívida constante de instrumento público ou particular prescreve em 05 (cinco) anos, a partir do vencimento da mensalidade inadimplida. Inteligência do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. 2) Apelo provido. Sentença cassada.
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Acordao Nº 63525 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. 1) A pretensão para a cobrança em juízo de dívida constante de instrumento público ou particular prescreve em 05 (cinco) anos, a partir do vencimento da mensalidade inadimplida. Inteligência do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. 2) Apelo provido. Sentença cassada.
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Acordao Nº 63525 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. 1) A pretensão para a cobrança em juízo de dívida constante de instrumento público ou particular prescreve em 05 (cinco) anos, a partir do vencimento da mensalidade inadimplida. Inteligência do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. 2) Apelo provido. Sentença cassada.
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Acórdãos nº 0032907-67.2006.8.26.0309 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... APELAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESCRIÇÃO RRÊNCIA contrato de confissão de dívida prazo ... nº 150 do STF prazo prescricional" esvaído termo inicial da prescriç\xC3" ...
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Acordao N° 1728074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Civil. Processual civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Ausência de bens penhoráveis. Numerosas diligências. Processo suspenso. Prescrição intercorrente. Prazo prescricional trienal. Intimação do credor. Prescindibilidade. Sentença mantida. 1. Por força das regras insertas no art. 921, inciso iii e parágrafos e no art. 924, inciso v do cpc/2015, a não...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL.INTIMAÇÃO DO CREDOR ... -
Acórdãos nº 1011016-65.2017.8.26.0477 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... DO BANCO DO BRASIL *Embargos à Execução Contrato de mútuo com garantia hipotecária Prazo prescricional se inicia com o vencimento da ...