preclusão conceito
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Acórdão Nº 0312403-31.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
... ]a ausncia de cobertura para doena ocupacional decorre do prprio conceito ordinrio deacidente- uma vez que no se pode presumir, pelo significado ...
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Acórdão Nº 5007920-28.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... metros quadrados), ou seja, menos de 23 hectares.Como se sabe, o conceito de pequena propriedade rural adotado pela legislaoe pela jurisprudncia ...
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Acórdão Nº 0004326-73.2009.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... ão podem ser conhecidas para análise, pois sobre elas operou a preclusão.A maior parte dos temas, como já visto no relatório, foi afastada ... RUBRICA QUE COMPÕE O CONCEITO" DE DESPESAS PROCESSUAIS. ART. 84 DO CPC/15. MANUTENÇÃO DO ENCARGO.HONOR\xC3" ...
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Acórdão Nº 5019331-68.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... dos devedores.Portanto, a embargante-agravadano se enquadra no conceito de consumidor final, na medida em que contratou servio puramente para o ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova é originária do latim ... que o juiz consigne seus protestos em ata a fim de evitar a preclusão. Sob outro enfoque, se o Juiz do Trabalho, ao instruir o processo, não ...
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Acordao N° 1701010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Imóvel. Penhora, avaliação e arrematação. Alegação de impenhorabilidade. Preclusão consumativa. Citação por edital. Atuação da curadoria especial. Válida. Questão já deduzida e apreciada. Provas. Necessidade de produção no momento processual adequado. Avaliação. Impugnação. Preclusão temporal. Alteração no...
... ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CITAÇÃO POR ... EDITAL. ATUAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL ... conceito de bem de família ... 3. Não cabe à parte rediscutir matéria já ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova é originária do latim ... que o juiz consigne seus protestos em ata a fim de evitar a preclusão. Sob outro enfoque, se o Juiz do Trabalho, ao instruir o processo, não ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... âneos recursais desafiar a toda-poderosa coisa julgada e a preclusão quando, para os recursos, essas barreiras são simplesmente ... conceito ... A ação rescisória constitui ação autônoma destinada à ...
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Acórdão nº 1.0324.14.011974-8/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A TEMPO E MODO - PRECLUSÃO. - O não exercício de ônus da parte no momento processual devido dá ensejo ao instituto da preclusão.Vv: A preclusão temporal é a perda da faculdade de praticar determinado ato processual, quando decorrido o prazo para tanto, ou praticado a...
... um fim, que a prestao da tutela jurisdicional", advindo deste conceito doutrinrio a idia contida no princpio da precluso, segundo o qual "no se ... -
Acordao N° 1613688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c dano moral. Interrupção do serviço de internet à pessoa jurídica. Aplicação do código de defesa do consumidor. Questão pertinente ao julgamento dos pedidos. Inversão do ônus da prova. Não interposição de agravo de instrumento. Preclusão arguida em contrarrazões recursais. Acolhimento parcial. Incidência do código de defesa do consumidor. Notória...
... ÔNUS DA PROVA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO ... ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL. INCIDÊNCIA ... sua imagem, conceito e boa fama no meio social, qualidades essas que lhe são inteiramente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010998-62.2013.5.06.0201), 29-10-2015
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ANUÊNCIA DOS EXECUTADOS. PRECLUSÃO LÓGICA. A pretensão dos executados em rever os cálculos de liquidação é incompatível com a anuência expressamente declarada em relação aos valores demonstrados nos cálculos homologados, encontrando óbice na preclusão lógica. Agravo de petição improvido.
... LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ANUÊNCIA DOS EXECUTADOS. PRECLUSÃO LÓGICA. A pretensão dos executados em rever os cálculos de ... É bem verdade que esse conceito mais de aproxima da preclusão temporal, que, todavia, não é a única ... -
Objeto da prescrição e da decadência. Critérios distintivos. Terminologia. A teoria de amorim filho e seus reflexos na doutrina e na legislação posterior
... vez, não aceita a nomenclatura decadência, sustentando que preclusão seria a expressão mais adequada para o fenômeno jurídico: “a cada ... preclusivo é mais determinação temporal; e) prescrição é conceito do plano da eficácia, preclusão é do plano da existência do direito; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000272-23.2021.8.19.9000 (Criminal), 13-05-2021
Habeas corpus nº 0000272-23.2021.8.19.9000 Impetrado: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Impetrante: Marcos Tadeu de Carvalho Paciente: Marcos Tadeu de Carvalho Paciente: Antonio Joaquim Ribeiro Neto Advogado: Marcos Tadeu de Carvalho Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Habeas Corpus - queixa-crime - procuração com poderes especiais e menção ao fato...
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Acórdãos nº 2104661-06.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... serventia – Possibilidade – Inocorrência de preclusão – Recurso improvido, cassado o efeito suspensivo. 1) Cuida-se ... a reconsideração da decisão “ não respeita o conceito de preclusão, não respeita o conceito de isonomia ...
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Acórdão nº 1.0134.08.100400-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL DO ART. 1.015 DO CPC - MITIGAÇÃO - ENTENDIMENTO STJ - NOMEÇAÕ DE PERITO - PRECLUSÃO - EMBASAMENTO TÉCNICO DO LAUDO - QUESTÃO DE MÉRITO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO IMPROVIDO- Recentemente o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp 1696396/MT, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, entendeu que as hipóteses de cabimento do agravo de...
... A respeito do conceito de precluso, LUIZ GUILHERME MARIRONI, in Manual do Processo de ... -
Acórdão nº 0028588-12.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. PRELIMINARES DE PRECLUSÃO, ... INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE ... JURÍDICA DO PEDIDO, ... do pedido, cumpre esclarecer que o conceito de ... impossibilidade jurídica do pedido consiste na vedação ... pelo ...
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Acordao N° 1435233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação aquiliana. Batida traseira. Presunção relativa. Prova em contrário. Imprudência. Depoimento de testemunha colhido em sede administrativa. Suficiência. Fato constitutivo do direito. Desincumbência do ônus da prova. Novos orçamentos. Preclusão. Valor do conserto superior ao do veículo. Perda total. Indenização. Tabela fipe. Oficina de confiança
... DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS DA PROVA. NOVOS ... ORÇAMENTOS. PRECLUSÃO. VALOR DO CONSERTO SUPERIOR AO DO VEÍCULO. PERDA ... TOTAL ... manifestou ... 5. O conceito de perda total, embora formalmente restrito às questões securitárias, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11219-94.2015.5.03.0092)
... nesta oportunidade, em observância ao instituto processual da preclusão ... Com efeito, em regra, o fora do espectro do conceito de Fazenda Pública as empresas públicas e as sociedades de economia ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... , porém, não poderia ser erigido pelo legislador como núcleo do conceito de citação, pois a prática demonstra que há também inúmeros casos em ... 21/03/2022 11:37:06 ... e) Princípio da preclusão ... A preclusão, lato sensu , se configura pela perda de uma faculdade ...
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Processo eletrônico e o princípio da extraoperabilidade: a conexão a serviço da causalidade (informação), da estrutura (operação) e da juridicidade
Sob luzes sistêmicas, este artigo apresenta elementos para a atualização da teoria geral do processo. Parte da constatação axiomática de que a conexão é um elemento essencial dos sistemas e sempre existiu no processo. Depois, (1) afi rma que, no processo eletrônico, o sistema eletrônico de processamento de ações judiciais (SEPAJ) permite trabalhar com uma natureza de conexão nova, tecnológica (eCo
... , e especialmente da TGP, dependem da aplicação pertinente desse conceito ... @@2.1. O processo judicial como sistema ... Assume-se, ... estanque, para assumir uma perspectiva mais dinâmica [ ... ] da preclusão lógica caminha-se para uma indução preclusiva [ ... ]" e, o próprio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000293-42.2017.5.06.0014), 17-06-2021
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI 12.546/2011. DESONERAÇÃO DA COTA PARTE DO EMPREGADOR. O débito previdenciário, ora executado, tem como base de cálculo verbas de natureza salarial inadimplidas, no decurso do período contratual, deferidas na sentença de mérito. Em sendo assim, a desoneração previdenciária defendida pela reclamada é medida que se impõe, independentemente da manifestação de opção...
... De qualquer forma, não incide, à hipótese, a preclusão, por se enquadrar no conceito de matéria de ordem pública. Aliás, ... -
Acórdão Nº 0302260-91.2014.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-09-2018
... PRECLUSÃO TEMPORAL. ACLARATÓRIOS DESPROVIDOS. PRONUNCIAMENTO COLEGIADO MANTIDO ... Manual de Direito Processual Civil, Florianópolis: Conceito Editorial, 2007, pág. 741)" (TJSC, Recurso Inominado n. 2009.300626-0, de ...
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Acordao N° 1736191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação. Civil, processual civil e consumidor. Ação anulatória com pedido de restituição de valores e indenização por danos morais. Contrato de transação de direitos. Oferta de redução de parcelas de empréstimo consignado/compra de dívidas. Portabilidade. Contratação de novo mútuo. Instituição financeira. Regularidade da contratação comprovada. Assinatura do consumidor. Ausência de impugnação....
... mercado financeiro, enquadram-se ao conceito de fornecedor do art. 3º do CDC, ao passo que o autor ... se ajusta ao ... aperfeiçoado a preclusão. Assim, da detida análise das provas efetivamente produzidas e submetidas ... -
Acórdão Nº 0014300-16.2005.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. Consoante disposto na OJ n.º 64 desta Seção Especializada em Execução, " não ocorre preclusão, mesmo sem manifestação tempestiva, quando o questionamento, ainda que extemporâneo, envolva erro aritmético ou afronta à literalidade da coisa julgada e desde que não se relacione a critério de cálculo. ". No caso, as matérias impugnadas não estão...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. Consoante disposto na OJ n.º 64 desta Seção ... qualquer outro Verbete, isso porque a situação não equivale ao conceito de "fato novo" extraído da regra inserta no artigo 471, I, do CPC/1973, ... -
Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... “Trata-se de uma preclusão qualificada que gera uma situação processual (fato processual) ... @2. Do conceito de revelia no Direito Processual Civil e no Direito Processual do Trabalho ...