preclusão pro iudicato
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Decisão Monocrática nº 1.0024.01.089830-2/010(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Marzo de 2019
... agravante para manifestar quanto o possível reconhecimento de preclusão quanto o percentual de honorários advocatícios sucumbenciais, já ... , classificando-a como preclusão temporal e preclusão pro iudicato (ou consumativa), conforme passagem a seguir: ... Preclusão é a perda ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.238879-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Febrero de 2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO. PEDIDO RELATIVO A PROCESSO DIVERSO. PRECLUSÃO. - O recurso referente ao ... , classificando-a como preclusão temporal e preclusão pro iudicato (ou consumativa), conforme passagem a seguir: ... "Preclusão é a perda ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.238879-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Febrero de 2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO. PEDIDO RELATIVO A PROCESSO DIVERSO. PRECLUSÃO. - O recurso referente ao ... , classificando-a como preclusão temporal e preclusão pro iudicato (ou consumativa), conforme passagem a seguir: ... "Preclusão é a perda ...
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Referências Bibliográficas
... 1, p. 155 e ss., out./dez. 2007 ... ARAGÃO, E. D. Moniz de. Preclusão (processo civil). In: OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de (coord.) ... ______ ... Preclusões para o juiz: preclusão pro iudicato e preclusão judicial no processo civil. São Paulo: Método, 2004 ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.079271-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2021
... VEÍCULO DECIDIDA NA SENTENÇA- AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO- PRECLUSÃO PRO IUDICATO-NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ... - Os pronunciamentos ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0076776-8 de T4 - QUARTA TURMA
... , expressamente, a apreciação de seu direito com arrimo na preclusão pro judicato, na aplicação do artigo 261, caput, e seu parágrafo ... do Superior Tribunal de Justiça transcritos, preclusão pro iudicato ... Por fim, encerra sua irresignação destacando que o mandado de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0106.18.001492-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junio de 2019
... , que a seu aviso a decisão agravada nada manifestou sobre preclusão pro iudicato, devendo ser reconhecida a preclusão da especificação das ...
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Decisões Monocráticas nº 733660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2013
... Inexistência de preclusão pro iudicato ... Inocorre preclusão para fins de correção de erro ...
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Decisão da Presidência nº 733660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2013
... Inexistência de preclusão pro iudicato ... Inocorre preclusão para fins de correção de erro ...
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A Composição do Litígio Via Acordo Judicial no Processo Previdenciário
A impossibilidade de o juízo proferir sentença ultra ou extra petita circunscreve-se ao cenário previsto no art. 269, I, do CPC, já que sendo formalizado acordo, com homologação judicial, nos termos do estudado art. 269, III, do CPC, pode ser extinto o feito em que abrangidas matérias não tratadas diretamente na lide "O acordo em audiência realizado por procurador autárquico com pleno domínio da...
... RUBIN, Fernando. A preclusão na dinâmica do processo civil. Livraria do Advogado, 2010, p. 90/97 ... Preclusões para o juiz: preclusão pro iudicato ... -
Decisão Monocrática N° 07104363920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Cuida-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (exequente) contra decisão proferida pelo Juízo da Décima Vara Cível de Brasília, que, nos autos do cumprimento de sentença ajuizado em desfavor de DALMO LOURENÇO DA SILVA e MÁRCIA HELENA LOPES DA SILVA (Processo nº 0044317-65.2010.8.07.0001), indeferiu o pleito do exequente de penhora de 30% da...
... no podero ser reapreciadas, salvo em algumas excees (preclusopro iudicato), e que a parte no pode rediscutir no processo questes j decididas, a cujo ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0030868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXAME DO MÉRITO. COISA JULGADA MATERIAL. AFASTADA. PRECLUSÃO PRO IUDICATO ... RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REPROPOSITURA DA ...
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Acórdão Nº 5000060-62.2009.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... 17-05-2018).Sobre a preclusopro iudicato, prevista no art. 505 do CPC, o processualista Humberto Theodoro Jnior ...
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A decisão do tema repetitivo 988 do stj, a taxatividade mitigada do agravo de instrumento e os seus reflexos processuais
Este artigo tem o propósito de analisar a reformulação conceitual do agravo de instrumento pelo CPC/2015, a sua taxatividade e restrição de hipóteses na fase de conhecimento num primeiro momento e, posteriormente, como objeto do trabalho e problema de pesquisa analisar o julgamento do Tema Repetitivo 998 do STJ, a opção pela mitigação da taxatividade e os impactos processuais da escolha judicante
... da escolha judicante do STJ, inclusive no sistema de preclusão das interlocutórias. A metodologia é dedutiva, diante de uma pesquisa ... (in)consequências sobre a compreensão da dita preclusão pro iudicato , os pedidos de reconsideração e, principalmente, o próprio centro de ... -
Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
... Temas dessa natureza não sofrem o efeito da preclusão e, por isso mesmo, sua abordagem não se sujeita ao rito da impugnação ... 505, 40 cumprindo o princípio da preclusão pro iudicato ... Reportando-se a fundamentos, que tanto podem versar sobre a ...
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Decisão Monocrática Nº 5037928-56.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-12-2020
... - DESP164).A princpio, entende-se que o instituto da precluso pro iudicato obsta a reapreciaoda conformidadedosvalores de R$ 74.800,00 (setenta e ...
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Acórdão Nº 08097266920198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-04-2020
... do processo, não podem ser novamente apreciadas em razão da preclusão pro iudicato, razão pela qual a ilustre magistrada não poderia voltar ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0030868-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EXAME DO MÉRITO. COISA JULGADA MATERIAL. AFASTADA. PRECLUSÃO PRO IUDICATO ... RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REPROPOSITURA DA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.117532-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA ESPECIALIZADA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ART. 3° DA RESOLUÇÃO 977/2021 - ANEXO II - TEMA 9582 - ENQUADRAMENTO - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA - Compete a 16 ª e 21ª Câmaras Cíveis o...
... processual, classificando-a como precluso temporal e precluso pro iudicato (ou consumativa), veja-se: "Precluso a perda da faculdade de praticar ato ... -
Acórdão nº 1.0692.12.000250-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. RESTITUIÇÃO DO PRAZO RECURSAL. JUSTA CAUSA COMPROVADA. DEFERIMENTO PELO JUIZ SINGULAR. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. RECURSO PROVIDO. 1) Comprovada a justa causa, deve ser deferido o pedido de restituição do prazo recursal. 2) Se a questão relativa ao pedido de restituição do prazo recursal já foi decidida,
... Precluso pro iudicato. A precluso envolve as partes, mas pode ocorrer, tambm, relativamente ao ... -
Acórdão nº 1.0692.12.000250-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. RESTITUIÇÃO DO PRAZO RECURSAL. JUSTA CAUSA COMPROVADA. DEFERIMENTO PELO JUIZ SINGULAR. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. RECURSO PROVIDO. 1) Comprovada a justa causa, deve ser deferido o pedido de restituição do prazo recursal. 2) Se a questão relativa ao pedido de restituição do prazo recursal já foi decidida,
... Precluso pro iudicato. A precluso envolve as partes, mas pode ocorrer, tambm, relativamente ao ... -
Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. JUÃZO DE RETRATAÇÃO DO RELATOR APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA O JULGAMENTO MONOCRÃTICO PELO RELATOR. EFICÃCIA PRECLUSIVA DA DECISÃO QUE EMITE JUÃZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITO EM ANTERIOR IMPETRAÃ
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001198-51.2015.5.06.0003), 10-04-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES. INEXISTÊNCIA. I - Os embargos de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada, não se podendo haver por ingênua, ou simplesmente combativa, a postura da parte que, a pretexto de suprimir omissão manifestamente inexistente, busca mesmo é reformar o acórdão. II - Para que sejam...
... trânsito em julgado da discussão que envolve a supressão da preclusão pro judicato em face da decisão do TST no enquadramento do ARGINC ... 927 do CPC, permitindo a superação da preclusão pro iudicato ... Sem qualquer razão a argumentação exposta ... O acórdão ... -
Acórdão nº 1.0000.21.120472-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 917, §4º, I, DO CPC. QUESTÃO JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. MÉRITO. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. NORMAS DO SFH. APLICAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA TR....
... 809, anotam: "2. Precluso pro iudicato. A precluso envolve as partes, mas pode ocorrer, tambm, relativamente ao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.073910-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA E TEMPORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- O executado, após a intimação para pagar a dívida, terá o prazo de
... , em relao a todas as decises processuais, a chamada precluso pro iudicato, segundo a qual, com ou sem soluo de mrito, "nenhum juiz decidir novamente ...