Prenotação
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Acordao N° 1651331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade. Pedido de cancelamento de prenotação em registro público. Pretensão. Nulificação de negócios jurídicos de natureza imobiliária. Imóvel. Venda em duplicidade. Bem imóvel. Transmissão. Título translativo. Registro imobiliário (cc, artigo 1. 245, caput e §1º). Hipótese dos autos. Inocorrência. Prenotação em...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PRENOTAÇÃO EM ... REGISTRO PÚBLICO. PRETENSÃO. NULIFICAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DE ... NATUREZA IMOBILIÁRIA. IMÓVEL. VENDA EM DUPLICIDADE. BEM IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0024.08.014181-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS JUDICIAIS - ARREMATAÇÃO - PREÇO VIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO - DESÍDIA DA PARTE - NULIDADE INEXISTENTE - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. - A arrematação do bem por preço superior à metade do valor da avaliação, não evidencia a existência de preço vil.- Nos termos do dos artigos 1.245 e 1
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Acórdão nº 1.0024.08.014181-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS JUDICIAIS - ARREMATAÇÃO - PREÇO VIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO - DESÍDIA DA PARTE - NULIDADE INEXISTENTE - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. - A arrematação do bem por preço superior à metade do valor da avaliação, não evidencia a existência de preço vil.- Nos termos do dos artigos 1.245 e 1
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Acórdão Nº 0002367-18.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... imóvel de matricula n o 2.2214, via CNIB- Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, em pedido alternativo, determinadas a devida prenotação junto registro imobiliário cartorial, com respaldo no artigo 167, inciso I, alínea 21 da Lei n o 6.015, de 1973 ... Por decisão, o magistrado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160278220174058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0816027-82.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JANGUIE BEZERRA DINIZ ADVOGADO: Nathalia Alves Mouzinho Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 15v, só se verifica a prenotação do título, ocorrida em 12/09/2008, não havendo como se reconhecer a ausência de responsabilidade do INSS ... Desta forma, como a dívida se ... -
Acordao N° 1759889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil. Apelação. Dúvida registrária. Escritura pública de compra e venda. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis - itbi. Benefício de redução. Lei distrital n° 7. 036/2021. Data da prenotação. Fato gerador. Pagamento realizado. Termo de quitação. Benefício devido. Complemento do valor. Exigência cartorária descabida. Dúvida julgada improcedente. Honorários. Isenção legal. Recurso provido. 1.
... IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. BENEFÍCIO DE REDUÇÃO ... LEI DISTRITAL N° 7.036/2021. DATA DA PRENOTAÇÃO. FATO GERADOR. PAGAMENTO ... REALIZADO. TERMO DE QUITAÇÃO. BENEFÍCIO DEVIDO. COMPLEMENTO DO VALOR ... EXIGÊNCIA CARTORÁRIA DESCABIDA.DÚVIDA ... -
Processo nº 0306250-46.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 20 de Abril de 2017
... improcedência. ... Impossibilidade ... registro. Garantia de direitos de terceiros. ... Prenotação não é registro. Precedentes deste E. ... Conselho da Magistratura. Matéria idêntica já foi ...
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Decisão Monocrática Nº 4019471-27.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-10-2019
... 511, SAJPG) ... Os agravantes pretendem, em suma: "a) ... a prenotação da retenção por rosto nos autos do inventário n. 0004164-91.2003.8.24.0023, ao qual o imóvel encontra-se arrolado na Vara de Sucessões da ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... Tal possibilidade só é afastada quando o adquirente obtém uma prenotação, de acordo com o § 35 da GBG ou solicita a justificação através de uma sentença que supra a falta de consentimento do alienante ou onerante ...
- Acordao Nº 154657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
- Acordao Nº 154657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
- Acordao Nº 154657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
- Acordao Nº 154657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
- Acordao Nº 154657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
- Acordao Nº 154657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
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Acórdão Nº 5070622-10.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... NEGÓCIO COM EMBARGANTE, FORA ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELA PROPRIETÁRIA EM FAVOR DA COOPERATIVA DE CRÉDITO EMBARGADA, INCLUSIVE COM PRENOTAÇÃO NO COMPETENTE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTAM A BOA-FÉ DO EMBARGANTE. ADEMAIS, RECORRENTE QUE NÃO COMPROVOU ...
- Acordao Nº 154695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
- Acordao Nº 156423 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2022
- Acordao Nº 156423 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2022
- Acordao Nº 156423 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2022
- Acordao Nº 154695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
- Acordao Nº 154695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
- Acordao Nº 154695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
- Acordao Nº 156423 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2022
- Acordao Nº 156423 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2022