prescrição e decadência conceito
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Exercícios prácticos
... Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 ... Sim, o argumento é o de que ocorreu prescrição da pretensão executória, de modo que deve ser ... -a, afirmando tratar-se de clara decadência, confundindo-se com relação à contagem do ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... do nazismo, significou também a decadência do positivismo jurídico legalista e a ... fundamentais não se sujeitam à prescrição e à decadência, não se perdendo ou extinguindo ... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ...
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Acórdão Nº 0001884-14.2019.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-05-2022
... DECADÊNCIA CONVENCIONAL QUE VIOLA A REGRA ... DA ... 932, III). MÉRITO ... PRESCRIÇÃO TRIENAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO ... DE IÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ... CONCEITO DE “ENRIQUECIMENTO ILÍCITO” ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... @Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 6 ... em que haverá o início do curso da prescrição intercorrente, caso o exequente não pratique o ... A decadência consiste na perda do direito em razão da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... CPC a decisão, quando pronunciar a prescrição quinquenal, ou a nuclear em face de um dos ... “O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia ...
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Acórdão Nº 5030361-26.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... não contratados, além de arguir a decadência, pelo que reivindicou a extinção do feito. Ao ... Preliminares rejeitadas. Prescrição. Aplicação do artigo 488 do Código de Processo ... Prescrição e decadência, apesar do conceito" jurídico que lhes encaixa no \"compartimento do m\xC3" ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas ... de estar extinta a punibilidade pela prescrição ou por outra causa ... b) Legitimidade para a ... irretrabilidade da representação; a decadência do direito de queixa e da representação; a ...
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Acórdão Nº 4011988-43.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÍCIO AUTOMÁTICO DO PRAZO DE ... 485, e bem assim a decadência" e prescrição (art. 487, II) ... \xC2" ... Prescrição e decadência, apesar do conceito" jurídico que lhes encaixa no \"compartimento do m\xC3" ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 2934 do Codice Civile de 1942, infere-se que o conceito de prescrição como um instituto que extingue o direito perpetuou-se no ... para definir a prescrição, ou mesmo para distingui-la da decadência, a qual é entendida como uma sanção mais grave para o sujeito que deixa ...
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Acórdão Nº 5008284-23.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... ão de danos morais, além de arguir a decadência", pelo que reivindicou a extinção do feito. \xC2" ... Acerca das prejudiciais de mérito - prescrição e decadência - articuladas pela instituição ... Prescrição e decadência, apesar do conceito" jurídico que lhes encaixa no \"compartimento do m\xC3" ...
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Acórdão Nº 5003198-97.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... Prescrio e decadncia, apesar do conceito jurdico que lhes encaixa no "compartimento do ...
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O instituto da prescrição
... , verificar-se-á o nascimento do instituto da prescrição, seu conceito, a interferência da doutrina pandectista ao esclarecer os conceitos de ... ção de prothesmia , que agrupava tanto a preclusão como a decadência. Para a inércia e o atraso, em geral na reivindicação de direitos, era ...
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Processo nº 0415359-58.2016.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... assim, ser enquadradas no conceito legal de ... fornecedor. ... inicial, prescrição" e decadência afastadas. ... Cinge-se a \xC2" ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... Além de interromper a prescrição, funciona como o termo a quo a partir do qual ... retroativo do § 1º aplica-se à decadência e aos demais prazos extintivos previstos em lei ... de sua organização institucional, ao conceito de típica autarquia fundacional, como tem sido ...
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Sentença e Coisa Julgada
... Conceito e natureza jurídica ... A palavra ... requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III – homologar: a) o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... ção, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado ...
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Da advocacia
... 1º, § 1º, do Estatuto da OAB). - Prescrição inocorrente, no particular. - Matéria ... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... decretálas antes que atingidas pela decadência." (CFOAB, 1ª Câmara, Proc. n. 0019/2002, Rel ...
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Decisão Monocrática Nº 4005258-84.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 07-05-2019
... ão se manifestou sobre a abrangência do conceito de "mérito do processo" em relação a decisões ... impossibilidade jurídica do pedido, prescrição ou decadência se enquadram no conceito de ...
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Acórdão nº 1.0105.10.016906-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVOCATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PRESENTE. DECADÊNCIA NÃO CONSUMADA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. FRAUDE CONTRA CREDOR. REQUISITOS COMPROVADOS. NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO. RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. A legitimidade passiva ad causam decorre de haver titularidade em relação a interesses em conflito independentemente da relação jurídica...
... Bem a propsito eis o conceito emitido por Cmara Leal na obra Da prescrio e da ... -
A Natureza Jurídica do Prazo para o Exercício do Poder Disciplinar da Administração Pública - Prescrição e Decadência na Teoria Geral do Direito Administrativo e do Direito Civil
Este artigo analisa a natureza jurídica do prazo para o exercício do poder disciplinar da Administração Pública, conceitua a decadência da potestade disciplinar e distingue a prescrição da decadência nas teorias gerais do direito administrativo e civil
... ão funcional da União e dos estados-mem-bros brasileiros, assim como da Península Ibérica e da América do Sul hispânica, explicita-se o conceito de decadência disciplinar, em repulsa à vinculação da potestade disciplinar ao instituto da prescrição ... Uma vez firmado o ... -
Acórdão Nº 0900007-80.2018.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... Prescrio e decadncia, apesar do conceito jurdico que lhes encaixa no "compartimento do ...
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Acórdão nº 1.0520.13.003153-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. VÍCIO ULTRA PETITA INEXISTENTE. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATAS APROVADAS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO CERTAME. DECADÊNCIA CONSUMADA. DIREITO À NOMEAÇÃO INEXISTENTE. RECURSO PROVIDO.1. Se a sentença examina todas as questões suscitadas, não há que se falar em nulidade do julgado por ausência de...
... Bem a propsito eis o conceito emitido por Cmara Leal na obra Da prescrio e da ... -
Acórdão nº 1.0520.13.003153-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. VÍCIO ULTRA PETITA INEXISTENTE. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATAS APROVADAS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO CERTAME. DECADÊNCIA CONSUMADA. DIREITO À NOMEAÇÃO INEXISTENTE. RECURSO PROVIDO.1. Se a sentença examina todas as questões suscitadas, não há que se falar em nulidade do julgado por ausência de...
... Bem a propsito eis o conceito emitido por Cmara Leal na obra Da prescrio e da ... -
Acórdão Nº 5055896-54.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... diploma legal. Acerca da tese de prescrição dos pleitos de cobranças indevidas de valores ... 485, e bem assim a decadência e prescrição (art. 487, II). No espírito da ... Prescrição e decadência, apesar do conceito" jurídico que lhes encaixa no \"compartimento do m\xC3" ...
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Acórdão Nº 5006210-93.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-06-2023
... prescrição, articulada pela instituição ... 485, e bem assim a decadência e prescrição (art. 487, II). No espírito da ... Prescrição e decadência, apesar do conceito" jurídico que lhes encaixa no \"compartimento do m\xC3" ...