presidência do senado
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964. Aprova a Convenção Concernente a Discriminação em Materia de Emprego e de Profissão, Concluida em Genebra.
...ção Federal e eu, CAMILLO NOGUEIRA DA GAMA, VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA, promulgo o seguinte:. DECRETO ...
-
DECRETO Nº 2346, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997. Consolida Normas de Procedimentos a Serem Observadas pela Administração Publica Federal em Razão de Decisões Judiciais, Regulamenta os Dispositivos Legais que Menciona, e da Outras Providencias.
... Supremo Tribunal Federal, após a suspensão de sua execução pelo Senado Federal. § 3º O Presidente da República, mediante proposta de Ministro de Estado, dirigente de órgão integrante da Presidência da República ou do Advogado-Geral da União, poderá autorizar a ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
... pelo Supremo Tribunal Federal ou de execução suspensa pelo Senado Federal em face de decisão do Supremo Tribunal Federal, devendo a lei ...ARTIGO 16. Os órgãos diretamente subordinados à Presidência da República e os Ministérios, assim como as entidades da ...
-
Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua admissibilidade. Este artigo, de natureza ...ões em 2018 e 2019, tanto com a ascensão de um candidato à presidência da República que, à semelhança de governos autoritários, manifestou ... -
Pré-candidatos à presidência, Pacheco e Tebet protagonizam embate em plenário do Senado
BRASILIA — Apresentados pelos seus partidos como pré-candidatos à Presidência da República em 2022, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), protagonizaram um embate durante a sessão de promulgação da Pr...
-
Pré-candidatos à presidência, Pacheco e Tebet protagonizam embate em plenário do Senado
BRASILIA - Apresentados pelos seus partidos como pré-candidatos à Presidência da República em 2022, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), protagonizaram um embate durante a sessão de promulgação da Prop...
-
Pré-candidatos à presidência, Pacheco e Tebet protagonizam embate em plenário do Senado
BRASILIA - Apresentados pelos seus partidos como pré-candidatos à Presidência da República em 2022, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), protagonizaram um embate durante a sessão de promulgação da Prop...
-
Decisão do Supremo que pode afetar Renan deve ser adiada
... Tribunal Federal (STF) que definirá se réus podem ocupar a presidência da Câmara ou do Senado pode ter a conclusão adiada. Ao menos dois dos 11 ...
-
Decisão da Presidência nº 5272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2019
...Afirmam que o Presidente em exercício submeteu, ao Plenário do Senado Federal, Questão de Ordem versando a forma de votação no processo eleitoral de escolha da composição da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa. ...
-
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
...Em 2000, após o então presidente do Senado Antônio Carlos Magalhães acusar o senador Jader Barbalho de tráfico de ...ção do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, entendendo que a nomeação de alguém para o cargo de ...
-
Decisões Monocráticas nº 5272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2019
...Afirmam que o Presidente em exercício submeteu, ao Plenário do Senado Federal, Questão de Ordem versando a forma de votação no processo ...Alegam que candidatos à Presidência do Senado não podem conduzir reuniões preparatórias ante a existência ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 334, DE 23 DE JULHO DE 1993. da Nova Redação Aos Artigos 5 e 19 da Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, que Cria o Programa Nacional de Desestatização e Dispõe Sobre a Suspensão de Processos de Privatização.
... da República, após a aprovação de sua indicação pelo Senado Federal. ...A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República prestará o apoio necessário ao funcionamento da Comissão ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993. da Nova Redação Aos Artigos 5 e 19 da Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, que Cria o Programa Nacional de Desestatização e Dispõe Sobre a Suspensão de Processos de Privatização.
... da República, após a aprovação de sua indicação pelo Senado Federal. ...A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República prestará o apoio necessário ao funcionamento da Comissão ...
-
nº 91.03.012501-7 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 2 de Junio de 1992
PENAL - DESCAMINHO - PEDIDO DE PAGAMENTO DO DEBITO PARA COM A RECEITA FEDERAL - DECRETOS LEIS 2.446/88 E 2.457/88, VIGENTES A EPOCA DA INFRAÇÃO - ANALOGIA E RETROATIVIDADE DA LEI PENAL 'IN BONAM PARTEM' APLICAVEIS AO DIREITO PENAL, POIS JA REJEITADOS TAIS DECRETOS POR ATO DECLARATORIO DA PRESIDENCIA DO SENADO - PRETENSÃO FEITA A DESTEMPO, EIS QUE APOS INICIADA E CONCLUIDA A AÇÃO FISCAL....
-
Do Poder Legislativo no Brasil
...ível federal, com a Câmara dos Deputados representando o povo, e o Senado Federal, representando a federação, pois os municípios também são ...Nesses dois casos, o Senado Federal funciona sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal e só pode condenar pelo voto de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9577, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Tribunal de Contas da União, Senado Federal, Camara Dos Deputados, Ministerio da Marinha, Ministerio da Aeronautica, Presidencia da Republica e Ministerio da Administração Federal...
... da Justiça, Tribunal de Contas da União, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Ministério da Marinha, Ministério da Aeronáutica, Presidência da República e Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, crédito suplementar no valor global de R$ 36.226.927,00, para os fins ...
-
A força do Supremo Tribunal Federal está na colegialidade plena
A força do Supremo Tribunal Federal está na colegialidade plena
... ocupar cargos que estão na linha de substituição na Presidência da República”, que o ministro Marco Aurélio, em caráter liminar, tou Renan Calheiros da presidência do Senado Federal, pelo fato deste senador figurar como réu no STF em ação penal ... -
Decisão monocrática Nº 39014 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Thronick, contra suposto ato omissivo ilegal do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, que teria deixado de adotar as ...58 da Carta Maior, é dever da Presidência do Senado Federal promover a leitura do requerimento de instalação de ...
-
Decreto Legislativo nº 18 de 15/12/1961. CONCEDE ANISTIA AOS QUE COMETERAM CRIMES DEFINIDOS COMO CRIME QUE MENCIONA.
...SENADO FEDERAL, em 15 de dezembro de . Auro Moura Andrade. VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA...
-
Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... governo e ascensão de um candidato da direita populista à Presidência da República e para o agravamento das disputas interpretativas sobre a ... em 1988: Delcídio do Amaral, principal líder do governo Dilma no Senado Federal quando do debate acerca do impeachment, foi preso por ordem do STF ...
-
Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
Presidência" da República \t \tCasa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI N\xC2"... da primeira Diretoria da ANM, previamente aprovados pelo Senado Federal, serão nomeados na mesma data de entrada em vigor do decreto que ...
-
Exposição de motivos
.... Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney. . Honrados pela nobre designação com que ...ônica Maia Baraviera (Designada através do Ato 503/2009, da Presidência...
-
Temer nega interferência nas eleições para presidência da Câmara e do Senado
Agência O Globo - BRASÍLIA — Em meio à crescente divisão da base aliada do governo pela disputa da presidência da Câmara e do Senado, o presidente Michel Temer declarou que não interferirá no assunto. Por meio do porta-voz, Alexandre Parola, nesta se...
-
Senado aprova créditos extras a ministérios e Presidência para combater pandemia
O Senado aprovou nesta quinta-feira (30), em votações simbólicas, as Medidas Provisórias (MPs) 941 e 942, que abrem créditos extraordinários para a Presidência da República e diversos ministérios para enfrentamento da situação de emergência resultant...
-
Decisão da Presidência nº 34592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2017
DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança impetrado por Celso Antônio Bandeira de Mello e outros, em face de ato do então presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, publicado em 21 de setembro de O ato alegadamente ilegal e abusivo consiste na negativa de seguimento e imediato ...