presidência do senado
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Decisão monocrática Nº 6374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... (b) sejam solicitadas as informações necessárias à Presidência da República, à Presidência do Senado Federal, à Presidência da ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável ...presidência de associação de classe. #(Inciso incluído pela Lei Complementar nº ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade;. b) do membro do Ministério ... Superior do Ministério Público da União, sob a presidência do Procurador-Geral da República será integrado pelo ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...10 Projeto de Lei do Senado 281, de 2012 (atual Projeto de Lei 3514, de 2015, da Câmara dos ... – ano em que o CDC completou 20 anos de vigência –, a Presidência do Senado instalou Comissão de Juristas com o objetivo de elaborar ...
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Bolsonaro, Candidato e réu: a insegurança provocada pelo Stf
... sem ainda uma condenação, impediria alguém de se eleger à presidência?. O ministro Celso de Mello disse que “[…] é algo que temos que ... crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal” “[…] o Presidente ficará suspenso de suas funções” por ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... perspectiva, foi instituída a Comissão de Juristas pela Presidência do Senado Federal, 13 com o objetivo de oferecer subsídios para a ...
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Decisão monocrática Nº 10972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... esse sistema tão podre fazendo campanha pra um candidato à presidência do Senado e, como consequência, o Pacheco à frente do Senado, ...
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Flávio rebate declaração de Valdemar e diz desconhecer minuta golpista: 'Se ele recebeu, eu não recebi'
... à candidatura do ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado. Questionado sobra as manifestações golpistas de 8 de janeiro, ...
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Decisão monocrática Nº 38187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... coincidentes nas pastas de ambas as empresas mantidos em posse do Senado Federal em razão da extinta CPI da Pandemia; (ii) copiar os dados e ... Em razão da prejudicialidade do mandado de segurança, a Presidência do Senado Federal foi oficiada para que procedesse à imediata ...
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Senado aprova o nome de ilan goldfajn para presidência do bc
BRASÍLIA Em mais uma vitória do governo interino de Michel Temer no Congresso, o nome do economista Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central foi aprovado ontem no plenário do Senado por 56 votos a favor e 13 contra, além de uma abstenção. E...
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Primeira Década de Existência (2010-2020): Instituição e Consolidação
... 2014; a intervenção política em audiência pública realizada no Senado Federal com o tema “Lei Áurea, Terceirização e Combate ao Trabalho cravo”; a apresentação de Carta Aberta dirigida à Presidência do Senado Federal sobre os riscos e impactos sociais e jurídicos oriundos ...
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Primeira Década de Existência (2010-2020): Instituição e Consolidação
... 2014; a intervenção política em audiência pública realizada no Senado Federal com o tema “Lei Áurea, Terceirização e Combate ao Trabalho cravo”; a apresentação de Carta Aberta dirigida à Presidência do Senado Federal sobre os riscos e impactos sociais e jurídicos oriundos ...
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Decisão monocrática Nº 38187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... 1362/2021 e 1364/2021 pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal concernente ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil ... Por conseguinte, oficie-se à Presidência do Senado Federal para que proceda à imediata destruição dos ...
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Presidentes fracos: legados de perda de poder para o cargo da presidência da república
O art. 62 da Constituição dá à Presidência da República o poder de editar medidas provisórias em caso de urgência e relevância. Este é reconhecido como o poder mais expressivo à disposição de presidentes da República. Ocorre que tal afirmação desconsidera que poderes são disputados no decorrer do jogo da Separação de Poderes — no que chamamos conflitos sobre regras (oposto aos conflitos dentro...
... especiicamente, utilizaremos como estudo de caso as tentativas de devolu-ção de medidas provisórias pela presidência do Senado. Diferentemente da aprovação e da rejeição de medidas provisórias pelas Casas do Congresso 7 , a devolução é um poder que não está previsto ... -
Decisão monocrática Nº 730863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... a superveniente revogação mediante o Ato Declaratório nº 1, do Senado Federal, matéria similar à do processo em análise. . O Supremo, em ...De igual sorte, o Ato Declaratório n. 1/2005, da Presidência do Senado Federal, pelo qual externada a rejeição da Medida Provisória ...
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Exposição de Motivos
.... Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney. . Honrados pela nobre designação com que ...ônica Maia Baraviera (Designada através do Ato 503/2009, da Presidência...
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Exposição de motivos
.... Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney. . Honrados pela nobre designação com que ...ônica Maia Baraviera (Designada através do Ato 503/2009, da Presidência...
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Decisão da Presidência nº 130002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2015
...Consoante narram, os agentes da polícia legislativa da Câmara dos Deputados, Carmesim e Guedes, sob a orientação da Presidência do Senado Federal, teriam impedido que ingressassem no Plenário da Casa, em 6 de outubro de 2015, mesmo cientes dos salvo-condutos que lhes haviam sido ...
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Cargo no Senado divide PT
...Ele teria se comprometido, por exemplo, a apoiar a candidatura do senador Delcídio Amaral (PT-MS) para a presidência da Comissão de Assuntos Económicos (CAE). O outro candidato à vaga, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), está apoiando a ex-mulher. De acordo com ...
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Decisão monocrática Nº 4775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
.... 3. A Presidência da República prestou informações, alegando, preliminarmente, que já ... 4. A Presidência do Senado Federal manifestou-se pela aplicação do entendimento firmado pelo ...
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PSD reúne-se para decidir se apoia candidatura de Rodrigo Pacheco no Senado
... reunir às 20h desta terça-feira, por videoconferência, para decidir se apoiará ou não a candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência da Casa. Segundo o líder da bancada, Otto Alencar (BA), existe a possibilidade de que os 11 senadores construam uma "unanimidade" em torno da ...
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Jaques Wagner diz que parlamentares querem acelerar indicações no governo às vésperas da eleição do Congresso: ‘Sempre terá pedido’
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admite que há pedido de cargos de segundo e ...ão entre senadores indecisos às vésperas da votação da presidência do Congresso. Segundo Wagner, a costura política a favor da reeleição ...
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Cristovam Buarque se licencia do Senado para buscar candidatura à presidência
Agência O Globo - BRASÍLIA — Com a aproximação das campanhas eleitorais, começou a temporada de licenças no Senado e a posse dos suplentes sem voto no cargo. Depois do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que se afastou semana passada por mais de 120 d...
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Em vigor
Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
... o assunto, ou ainda do Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, de Tribunal ou Conselho, ou do ...ção do Ministro de Estado ou do titular da Secretaria da Presidência da República a cuja área de competência estiver afeto o assunto, ...
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Direito Constitucional
... participação da vontade local na formação da vontade federal (o Senado Federal); existência de um órgão guardião da Constituição (o STF); ...ídico de projeto de lei, aprovado no Congresso Nacional, pela Presidência da República. . A: errada. A ADPF é realizada pelo controle ...