prevenção da poluição ambiental
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A história da evolução ambiental brasileira
... legal de meio ambiente, degradação da qualidade ambiental, poluição, quem é tido como poluidor e o que seriam os recursos naturais 25 ... , sendo um instrumento indispensável para o controle e prevenção da poluição. Zoneamento ambiental, avaliação de impactos ambientais, ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049343-27.2020.4.04.0000), 23-10-2020
... pela segurança dos munícipes e pela prevenção de acidentes. 6. Jurisdição sobre o passeio ... da vida humana e à prevenção da poluição ambiental por parte das embarcações na área ...
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Decisão monocrática Nº 1377619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... permanente do patrimônio ecológico e ambiental, visando prevenir e reprimir ações predatórias ... prevenção da poluição ambiental; ... 12. Atuar nas ...
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Toxicologia ocupacional
... alimentar, medicamentosa, profissional, ambiental etc. d) Genética: transmissão por herança de ... Este recurso, além de auxiliar na prevenção de doenças do trabalho, visa também ... ência dos programas de controle de poluição ambiental por agentes químicos, assim como ...
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A atuação do tribunal marítimo em caso de poluição ambiental: responsabilidade administrativa marítima ambiental
A problemática da possibilidade de instauração de processo administrativo marítimo próprio em decorrência de atos danosos ao meio ambiente representa um dos grandes temas atuais das relações jurídicas que se inscrevem dentro do núcleo das novas perspectivas do Direito Marítimo e Ambiental. Isso em decorrência do fato de a Constituição Federal de 1988 já ter consagrado a responsabilização ampla...
... Dessa forma, mesmo com todas as normas de prevenção, caso haja qualquer dano ambiental ao meio ambiente haverá a responsabilização do poluidor, que para a PNMA é: ―a pessoa física ou jurídica, ... - Baía sem lei: Navios abandonados e danos ao ambiente ocorrem na ausência de fiscalização
- Baía sem lei: congestionada, poluída e cheia de fantasmas
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Licenciamento ambiental nos empreendimentos energéticos
... Ambiental – AIA – desempenha um papel importante na prevenção da poluição e degradação ambiental, pois oferece alternativas de menor ...
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Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... çu há algumas políticas em matéria ambiental que, se efetivamente implementadas, podem ... Os termos “preservação”, “prevenção"”, “precaução”, “risco”, “poluição\xE2" ... -
Lei nº 14.393 de 04/07/2022. Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
... naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras ... prevenção delas; e ... XVI – conscientização relativa a uso racional da água, ...
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As políticas públicas de combate à poluição do ar no município do Rio de Janeiro
... a proteção e fiscalização dos temas pertinentes à questão ambiental brasileira. Foi entendimento do legislador à época da promulgação da ... de projetos de recuperação e restauração ambiental, de prevenção de danos ao meio ambiente e de educação ecológica. Embora tenha sido ...
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As políticas públicas de combate à poluição do ar no município do Rio de Janeiro
... a proteção e fiscalização dos temas pertinentes à questão ambiental brasileira. Foi entendimento do legislador à época da promulgação da ... de projetos de recuperação e restauração ambiental, de prevenção de danos ao meio ambiente e de educação ecológica. Embora tenha sido ...
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Acórdão Nº 6896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 131, §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado de Goiás. Preceitos limitantes do exercício de atividades nucleares no âmbito daquela unidade da federação. Transgressão à competência privativa da União Federal (art. 22, XXVI, CF). Precedentes. Ressalva do posicionamento desta Relatora. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência...
... Controle da Poluiçao Ambiental, objetivando atingir padroes de ... qualidade ... poluição – a disciplina normativa pertinente às ... -
O Princípio da Informação Ambiental Frente ao Acesso à Avaliação Ambiental Estratégica para a Consecução do Desenvolvimento Sustentável
A pesquisa teve por objeto observar o princípio da informação ambiental frente ao acesso à Avaliação Ambiental Estratégica para a consecução do desenvolvimento sustentável. Assim, especificou-se como objetivo investigar a importância da informação ambiental dirigida ao seio social sobre a necessidade da Avaliação Ambiental Estratégica, incentivando a fiscalização acerca de sua aplicabilidade para
... , incluindo direitos humanos, gestão de recursos naturais, prevenção da poluição, dando surgimento ao direito ambiental internacional, ... -
Acórdão Nº 1396086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MEIO AMBIENTE. PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO. RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL. FORMA DE CÁLCULO DO LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada. 2.
... : ADRIANO GREVE ... : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE ... : FLAVIO CARVALHO PATRICIO ... : ... DE SEGURANÇA. MEIO AMBIENTE. PREVENÇÃO E CONTROLE DE ... POLUIÇÃO. RENOVAÇÃO DE ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Segurança do Trafego Aquaviario em Aguas Sob Jurisdição Nacional e da Outras Providencias.
... e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de ...
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Acordão do Segunda Turma, 17-10-2018
DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO. NÃO HÁ SIMILITUDE ENTRE OS JULGADOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICÁVEL EM SEDE DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. DERRAMAMENTO DE ÓLEO. POLUIÇÃO. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. 1. Não há falar em dissídio pretoriano, tendo em vista que inexiste similitude apta a ensejar a divergência. Ambos os...
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A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
Este artigo tem como objetivo demonstrar o papel do Tribunal Marítimo no procedimento especial de regulação de avaria grossa, instituído pelo Código de Processo Civil, instituído pela Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, em seu Capítulo XII, artigos 707 a 711. A problemática cinge-se a identificar até que ponto pode existir a atuação do Tribunal Marítimo na regulação de avaria grossa. Na...
... Auditora Ambiental Líder. Perita Ambiental Judicial. Coordenadora e ... e a segurança da navegação, e a prevenção da poluição ambiental por parte de ... -
Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; ... prevenção e combate aos incêndios florestais; ... f) a ... ção, o controle e o monitoramento da poluição; ... l) a gestão ambientalmente adequada das ...
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STJ e nexo causal na responsabilidade civil
As consequências jurídicas do derramamento de óleo ocorrido no porto de Paranaguá - PR, Brasil, decorrente de uma explosão em um navio ocorrida em 2004, são analisadas neste artigo. Houve poluição de espaços vizinhos ao porto, ocasionando a interdição temporária da pesca. O navio carregava óleo e metanol. Não houve a entrega do metanol às empresas compradoras. O trabalho versa sobre o nexo causal
... NEXO CAUSAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL ... Paulo Affonso Leme Machado ... Professor ... Houve poluição de espaços vizinhos ao porto, ocasionando a ... A prevenção dos acidentes marítimos causadores de ... -
O dano ambiental e o impacto negativo ao meio ambiente na implantação de empreendimentos do setor elétrico
... momentoǡ enfrentar também a melhor cognição para os termos poluição ... degradação ... )sso porqueǡ não raroǡ são igualmente ... anterior de agravo de instrumento julgado por esta CâmaraǤ Prevenção reconhecidaǤ Acolhimento dos embargos de declaração para ϐirmar a ...
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NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... 30.4.1.1. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) das empresas de navegação ... em ambientes confinados, prevenção a poluição e emergências em geral, avaliando os resultados ... humana e da prevenção da poluição ambiental ... Vestiário: Área destinada para a guarda e ...
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Decreto-Lei nº 303 de 28/02/1967. CRIA O CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - Fixar normas gerais para o contrôle, prevenção e correção da poluição ambiental causada por estabelecimentos industriais, comerciais, agropecuários; instalações de queima de lixo; motores ...
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Acordão da Primeira Seção, 10-11-2021
ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORALNORDESTINO BRASILEIRO (2019). AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. DIFERENTESJUÍZOS FEDERAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COMO AUTOR. UNIÃO EIBAMA COMO RÉUS. MESMA CAUSA DE PEDIR: ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO.MESMOS OBJETOS DE CONTENÇÃO E RECOLHIMENTO DO MATERIAL POLUENTE.ADOÇÃO DE MEDIDAS. REUNIÃO DAS AÇÕES. UTILIDADE PROCESSUAL EPROCEDIMENTAL. PNC JÁ...