prevenção de riscos profissionais
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... à indenização das moléstias profissionais (revista em 1934), firmada por ocasião da 18ª ... a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao ... - Convenção nº 139 da OIT sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000186-12.2019.5.06.0019), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA FAVORÁVEL À TESE OBREIRA. VALIDADE. PARCELAS DEVIDAS. APELO IMPROVIDO NO ASPECTO. O Juízo não está vinculado às conclusões da expert, mas não existe razão técnica para infirmar a opinião abalizada. Ao realizar sua missão, a louvada identificou os riscos biológicos no ambiente de trabalho (Hospital das Clínicas), além de ter...
... sua missão, a louvada identificou os riscos biológicos no ambiente de trabalho (Hospital das ... uma profunda redução do quadro de profissionais, a robustecer a ameaça que pairava sobre quem ... Brasileiro, tratam de medidas de prevenção e de indenização quanto a atividades nocivas à ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão de mérito) após ultrapassados os riscos de alteração da sentença / "decisão de ... a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ... III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde ...
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Acórdão Nº 0021870-87.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-06-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. TENOSSINOVITE. INFLUÊNCIA DO LABOR PRESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA CONFIGURADA. Comprovada nos autos a influência do labor no agravo à saúde da trabalhadora (na modalidade de concausa), bem como o agir culposo da empregadora, que não adotou medidas de prevenção eficazes para a segura prestação dos serviços, resta configurado o seu dever de indenizar os danos...
... , que não adotou medidas de prevenção eficazes para a segura prestação dos serviços, ... profissionais e a tenossinovite estenosante (dedo em gatilho), ... ísicas dos auxiliares de limpeza implicam riscos ocupacionais nas suas tarefas, pois exigem certo ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , psicopedagogos, dentre outros profissionais, merece também ser analisado pelos operadores do ... obtemperou para a chamada 'era dos riscos', que no novel civil está estampada no ... tem como função gerarem a devida prevenção e diligência necessárias para com os atos da ...
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
... FAVORECIDO: Legacy Soluções em Prevenção de Riscos EIRELI. OBJETO: Serviços Técnicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010955-21.2013.5.06.0171), 08-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. A ausência de percepção do benefício intitulado auxíliodoença acidentário não impede o reconhecimento da garantia provisória de emprego prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, conforme entendimento já consolidado pelo C. TST na Súmula n° 378, item...
... apto a desenvolver suas atividades profissionais, conforme exame demissional, confeccionado em ... de que ela não adotou medidas de prevenção de doenças profissionais, ainda que se se ciente dos riscos ergonômicos envolvidos na atividade executada ... -
Direito individual do trabalho
... ós os 18 (dezoito) meses, poderá trazer riscos de ajuizamento de reclamatórias pleiteando o ... entendia que a contratação de profissionais na qualidade de pessoa jurídica era pautada de ... ser utilizada como estratégia de prevenção de passivo trabalhista ... (150) Código ...
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Acordao N° 1269365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Consumidor, civil e processual civil. Duas apelações. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar. Inovação recursal. Rejeitada. Erro cirúrgico. Cirurgia ortognática. Profissional liberal. Cirurgiões-dentistas. Buco-maxilio-facial. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade do hospital particular. Objetiva. Laudo pericial. Prova preponderante. Inexistência de imperícia, imprudên
... riscos. 4.1. Trata-se da responsabilidade objetiva ... 14, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é subjetiva e ... será apurada ... ção de tal instrumento busca a prevenção da formação de trombose ... venosa e ... -
A prevenção do assédio moral
I - Aspectos gerais. II - A verificação dos riscos profissionais. III - A informação. A - A obrigação de informar o empregador. B) A importância de a informação ser repassada aos empregados. C) A formação. D) Abertura de um canal de comunicação. IV - Evitando que causas geradoras de assédio se...
... A gestão tardia de conflitos profissionais pelos responsáveis cria condições propícias ao desenvolvimento do ... , será necessário, antes de tudo, que sejam avaliados os riscos profissionais existentes dentro da empresa. Assim, não tomando medidas ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... II, firma-se a prevenção do juízo que primeiro conheceu de uma ... delas, ... e interesses das categorias profissionais ... que representam direitos e interesses gerais ... Desta forma, conseguem diluir os riscos do litígio, ou podem ... reunir prejuízos cujo ...
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DECRETO Nº 11.068, DE 10 DE MAIO DE 2022
... e apoiar as atividades de gestão de riscos no âmbito dos órgãos específicos singulares e ... descentralizadas; b) as atividades de prevenção, de detecção, de análise e de combate a ... profissionais que atuam no âmbito das relações do trabalho; ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... riscos da atividade social a níveis nunca antes vistos ... informada pela prevenção", enquanto antecipação da catástrofe. A consequ\xC3" ... públicas de redução de danos por profissionais de saúde e assistência social. Grande parte dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000410-26.2015.5.06.0233), 16-12-2015
ACORDAM os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do pedido recursal de limitação cronológica do direito ao adicional de insalubridade, por inovação recursal; no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário, tudo conforme a fundamentação.
... e tarefas realizadas, analisou os riscos existentes nas frentes de manutenção civil da ... nosso País, tratam de medidas de prevenção e de indenização quanto aos serviços nocivos ... da Prevenção e Controle de Riscos Profissionais causados por substâncias ou agentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10312-41.2019.5.03.0105)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL QUE REGISTRA, COM FUNDAMENTO NA PROVA PERICIAL, A EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS DECORRENTES DA LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM GERAL, SEM PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 1
... prévia, o que elide os riscos à saúde do Recorrido, pois impedem o contato ... regularmente, Empresa de profissionais médicos especializados ( ... ) para a elaboração de ... PROGRAMAS DE PREVENÇÃO" DE RISCOS AMBIENTAIS-PPRA com realização de per\xC3" ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Federal e se foi distribuído, por prevenção, ao meu gabinete ... O SENHOR CRISTIANO ZANIN ... de prova, a grandes profissionais do Direito, de todas as versões formuladas em ... os riscos impostos ao Estado de Direito por um modelo de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... suspeitos e medidas de controle e prevenção de ... novos casos de sarampo, difteria e ... profissionais ... abordando os aspectos gerais do sarampo ... também sujeitos aos riscos sociais que se visa cobrir com a ... política de ...
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Acórdão Nº 0020664-16.2015.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. Os embargos declaratórios não constituem meio processual adequado para requerer a modificação do mérito da decisão em razão da inconformidade da embargante.
... garantia constitucional de "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de ... fazer cumprir a NR-29 no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000919-28.2016.5.06.0004), 02-02-2017
... de meios que reduzam ou extingam os riscos da atividade, bem como pela fiscalização de que ... fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças ...
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Acórdão Nº 0022423-03.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL CARACTERIZADO. A responsabilização do empregador por doença ocupacional depende da existência de nexo causal ou concausal entre a patologia desenvolvida ou agravada pelo empregado e as atividades realizadas em favor do reclamado. Constatado o dano (síndrome do túnel do carpo nos punhos) e o nexo causal com o trabalho, existe o dever de indenizar.
... postulatória, quando estas assumem os riscos da ação. Sob este fundamento, portanto, entendo ... ça não aponta quais medidas de prevenção e segurança deixou de observar e também não ... uma contribuição das atividades profissionais, para que se mantivesse e/ou agravasse a ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Vida é experiência de riscos. Riscos há sempre e em tudo e para tudo ... social, contribuindo para a prevenção, o desenvolvimento e o aprimoramento da ... e sindicatos) em relação às de profissionais. 8. Ao contrário do sugerido pela ...
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Licitações
... A prevenção de problemas como o citado se mostra ... (formalização, garantias, alocação de riscos, prerrogativas, duração, execução, ... dos quadros permanentes, quer profissionais contratados por conhecimento técnico, ...
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Saúde mental no trabalho e riscos psicossociais: análise crítica
... derivadas da ocorrência de acidentes do trabalho e doenças profissionais, como depressão, transtorno do estresse pós-traumático; f) transtornos ... o direito belga, mais especificamente o Decreto Real sobre Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho. Seu conteúdo abrange: a inclusão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 219-90.2017.5.06.0271)
... do local de trabalho e os apontamentos dos riscos a que estava exposto no ambiente de trabalho ... nosso País, tratam de medidas de prevenção e de indenização quanto aos serviços nocivos ... da Prevenção e Controle de Riscos Profissionais causados por substâncias ou agentes ...
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Acórdão Nº 0020403-86.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Não havendo prova da prática de ofensa aos direitos personalíssimos da parte autora, é indevida a indenização por dano moral, a teor do art. 5º, X, da Constituição Federal.
... da faina, sob o argumento de que visa prevenção e segurança, quando deveria ser realizado antes ... no ano de 2010, com o apoio de profissionais do SESI, 16% dos trabalhadores portuários avulso ... Portuário no que tange a prevenção de riscos, acidentes e doenças profissionais" ... Já o ...