prevenção de riscos profissionais
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Acórdão Nº 0020633-90.2015.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-10-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PRIMEIRO RECLAMADO. PREQUESTIONAMENTO. Sendo refutados os argumentos recursais por tese explícita adotada no acórdão a respeito da matéria, nos termos do item I da Súmula n. 297 do TST, não há falar em omissão, contradição ou oposição de embargos com o fim de prequestionamento. Rejeitados.
... fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000384-72.2016.5.06.0013), 03-10-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral, de modo que julga-se improcedente a ação. Custas processuais invertidas, a cargo do autor, porém dispensadas.
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Acórdão Nº 0020447-71.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Os Embargos de Declaração são remédio de alcance restrito destinado somente a sanar omissões, contradições ou manifesto equívoco no Acórdão, a teor do art. 897-A da CLT.
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... os contribuintes com menor exposição a riscos de passivos tributários tenham um ambiente ... a expressa preocupa- ção com a prevenção e solução de litígios tributários, em es- ... da tributação, em certos casos os profissionais do direi- to se deparam com situações de maior ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... ), 31ª (comissão interna de prevenção de acidentes), 36ª (itens de proteção no caso ... , para custeio dos Sindicatos Profissionais, a ser descontada pelos Correios no contracheque ... elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA nos seus estabelecimentos e a ... -
Autonomia para aceitar ou recusar cuidados paliativos
... da saúde, a falta de preparo de profissionais e os desvios de dinheiro público para satisfazer ... , efeitos esperados, contraindicações e riscos. É importante ressaltar que a realidade do ... à doença terminal, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000783-44.2014.5.06.0281), 06-05-2015
HORAS EXTRAS IN ITINERE. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO POR NORMA CONVENCIONAL. Carecem de eficácia as normas coletivas que têm por escopo único a subtração de direitos conferidos aos trabalhadores por lei específica. Recurso a que se nega provimento.
... direitos sobressaem-se o da "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de ... nosso País, tratam de medidas de prevenção e de indenização quanto aos serviços nocivos ... da Prevenção e Controle de Riscos Profissionais causados por substâncias ou agentes ... -
eSocial
... Tabela 23 Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho ... Tabela 24 ... Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção — FAP, alíquota GILRAT, indicativo de ... evitando contratempos na rotina dos profissionais, que terão que se adaptar à nova realidade ...
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Direitos da Personalidade
... intimidade; os segredos (pessoais e profissionais); c) morais, como: o nome (e outros elementos de ... do objeto da pesquisa, seus benefícios e riscos, a gratuidade pela participação, a garantia de ... que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – SNPCT 50 , com o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... e fiscalização das condições de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, inclusive ... , criando programas de reciclagem de profissionais e abrindo linhas especiais de crédito para ... - reduzir os riscos de infecção, morbidade e mortalidade por ...
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Segurança do trabalho
... do trabalho é a ciência que atua na prevenção dos acidentes do trabalho decorrentes dos fatores ... Assim, os profissionais da área juntamente com os trabalhadores devem ... Neste tópico abordaremos os principais riscos decorrentes da eletricidade e as medidas ...
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Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... internos de controle para evitar que os riscos de sua atividade se materializem, gerando danos a ... aquelas que, apesar das medidas de prevenção, tenham ocorrido”. O artigo 41, caput , do ... dos acionistas para administradores profissionais do poder de orientar os destinos da companhia, em ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... riscos nas estradas, mas expressando uma posição em ... 5. DIREITOS DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS EMPREGADOS (ART. 2º, INC. V, LEI N. 13.103/2015) ... para descanso, alimentação e prevenção da fadiga.” SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Processo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - os profissionais liberais, assim entendidos aqueles que exerçam, ... obtenção o parceiro houver assumido os riscos inerentes à exploração da respectiva ... V - em favor do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso ...
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Decisao Nº 0009545-76.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-07-2023
... de desenvolver suas atividades profissionais, na medida em que não demonstrada qualquer ... , através de parecer técnico, sobre os riscos existentes no ambiente de trabalho, bem como ... ; V - Executar os programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... riscos futuros. Informação disponível em: ... Acesso ... ções disciplinares pelas entidades profissionais privadas em relação aos seus membros; (iv) não ... ícitos de corrupção, mas também na prevenção, detecção, remediação e sanção interna pela ...
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Toxicologia ocupacional
... causadores em potencial de doenças profissionais, devido à sua ação química sobre o organismo ... ser usados como índices no controle dos riscos ocupacionais e não como uma linha divisória ... Este recurso, além de auxiliar na prevenção de doenças do trabalho, visa também ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027464-96.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. RECURSO MINISTERIAL EM FACE DE DECISÃO QUE REVOGOU A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOS AGRAVADOS E DEIXOU DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO. 1. O Agravante afirma que foi oferecida Representação em face dos menores I. M. DA S. A. e J. L. DOS A. F., em razão da prática do ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 157, §2, II e § 2º-A, I do Código Penal, sendo...
... prevenção à ... covid-19, sendo destinada à toda ... profissionais de saúde, adolescentes, colaboradores e demais ... adolescente o direito não se expor-se a riscos de ... contaminação pelo corona vírus, além ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000457-67.2018.5.07.0006), 2019-01-25
... zelar por relações pessoais e profissionais respeitosas, assegurando aos empregados ambiente de trabalho seguro, não só com prevenção contra riscos ocupacionais, mas, outrossim, no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001012-33.2017.5.07.0002), 2020-04-12
... zelar por relações pessoais e profissionais respeitosas, assegurando aos empregados ambiente de trabalho seguro, não só com prevenção contra riscos ocupacionais, mas, outrossim, no ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... os métodos efetivos de controle dos riscos e de melhoria das condições de trabalho; ... b) ... c) prescrever medidas de prevenção dos riscos no setor observado os avanços ... 31.6.1. O SESTR, composto por profissionais especializados, consiste em um serviço destinado ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... e a Receita Federal, encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento ... ÊNCIA DE ÓBICES ÀS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DOS ADVOGADOS QUE EXERCEM A DEFESA TÉCNICA NO ... e, diante da necessidade de redução dos riscos epidemiológicos decorrentes da pandemia por ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... e exames; formação técnica dos profissionais de saúde para atendimento da população ... transmissíveis; e o controle e a prevenção dos cânceres cérvico-uterino, de mama, de ... sem comorbidades após avaliação dos riscos e benefícios, principalmente em relação às ...
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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
... ão técnica das questões prevencionistas indicadas no aludido Mapa de Riscos Ambientais será oportuna e tecnicamente enfrentada pelos profissionais" especialistas integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa. A propósito, as recomenda\xC3" ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... ânea e, ao mesmo tempo expressão dos riscos à privacidade frente às novas tecnologias da ... , em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade ... sanitária; ou g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos ...