prevenção de riscos profissionais
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009970-63.2021.8.19.0202 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009970-63.2021.8.19.0202 Recorrente (autora): ANA PAULA DA SILVA Recorrida (ré): WINN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONSULTORIA LTDA. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... e municipais temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19, cujos efeitos ... -
Referências Bibliográficas
... e trabalhistas, para empresários e profissionais da contabilidade ... Rio de Janeiro (1988) ... Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador: Riscos Biológicos — Guia Técnico ... São ... de implementação: programa de prevenção de acidentes com materiais perfurocortantes em ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... ência disso, pode-se afirmar que há riscos à privacidade frente às novas tecnologias da ... -se permitir ao titular o acesso à prevenção e ao ressarcimento de danos decorrentes de ... ísticas físicas, pessoais, profissionais, entre inúmeras outras” (XAVIER; XAVIER; ...
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Acórdão Nº 0020265-45.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2020
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Verificadas as condições precárias de saúde, higiene e segurança, consubstanciadas na ausência de banheiros e bebedouros em locais próximos à prestação de serviços, está configurado o abalo à dignidade do trabalhador, sendo devida a indenização por dano moral vindicada. Recurso desprovido.
... , uma vez que a expectativa de custos e riscos é aferida no momento da propositura da ação ... , equipamentos e apoio de outros profissionais que não estão próximos ao resgatista, este ... que, no ano de 2012, a Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário do OGMO ... -
Um modelo de gestão do PCMSO
... Prevenção e Promoção da Saúde, conforme determina as ... Prevenção das doenças relacionadas aos riscos ocupacionais do meio ambiente de trabalho ...
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Compliance de dados e incidentes de segurança
... de dados; 4.1 A importância da prevenção; 4.2 Os parâmetros oferecidos pela LGPD para a ... ção está diretamente relacionada aos riscos" de processamentos realizados por terceiros 2 ... Da\xC3" ... de crise, composto por profissionais internos e externos de diferentes expertises ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , e a ADI 6.139/DF, distribuída por prevenção ao Ministro Edson Fachin ... Poucos ... “( ... ) alertamos para os riscos do conjunto normativo apresentado pelo presidente ... psicológica por meio de laudos de profissionais não cadastrados na Polícia Federal ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e ... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ... , inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; (Incluído pela Lei ...
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O presente: testamento vital
... um tratamento médico e protegia os profissionais de saúde de eventual processo judicial por terem ... Registro de Atos de Autoproteção de Prevenção de uma Eventual Incapacidade ... Brandi e ... o poder regulamentar do CFM, impõe riscos à segurança jurídica, alija a família de ...
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Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... urgência humanitária na prevenção a novas ondas de ... coronavírus; ... a.2) ... e econômicas que visem à redução dos riscos de ... doença e de outros agravos – políticas ... doenças epidêmicas, endêmicas, profissionais e outras, bem como a luta ... contra essas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011859-02.2020.8.19.0036 (Cível), 13-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0011859-02.2020.8.19.0036 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido: SUELI GONCALVES SILVA Fatos: Alega a parte autora que é consumidora dos serviços da ré, sendo que, em 10 janeiro de 2020, passou muito mal devido ao consumo da água fornecida pela Ré e notou que a água...
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Acordao N° 1434870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização de danos morais. Relação de consumo. Relação entre correntista, banco e administradora de cartão de crédito. Transações eletrônicas. Consumação por terceiro. Fraude. Comprovação. Defeito na prestação de serviços bancários. Imputação de débitos originários do uso do instrumento de crédito....
... MONTANTE SUBSTANCIAL COMO FORMA DE PREVENÇÃO DOS EFEITOS DA MORA ... DESVIO PRODUTIVO ... pois encerra fato fortuito inerente aos riscos das atividades lucrativas que desenvolvem, ... desvio de suas atividades profissionais e cotidianas, atrai a ... incidência do ... -
Lei 13.257/16
Prorrogação da licença-paternidade.
... ência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a ... priori-dade aos contextos que apresentem riscos ... -
Caracterização de insalubridade
... No entanto, erroneamente, os profissionais da área jurídica, em algumas situações, ... na velocidade de percepção de detalhes, riscos de acidentes e até a doença conhecida como ... 20.1 — Os programas de prevenção já previstos em Lei (curso da CIPA, SIPAT etc.) ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... pelo magistrado, inclusive com sérios riscos ao próprio postulado da isonomia (CPC, art ... O fato de não haver prevenção do juízo que produziu a prova (§ 3 o ) em ... III – contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde ...
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Direitos individuais e coletivos
... dúvida não são os juristas os profissionais mais preparados para dizer quando um indivíduo ... /2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e criou o Comitê Nacional ... ) O direito à segurança como redução de riscos: numa terceira dimensão a segurança é ...
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Acórdão Nº 0022250-08.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Comprovado o nexo de causalidade entre a atividade executada pela autora e o acidente de trabalho ocorrido, bem como o dano e a culpa da empregadora, é devido o pagamento da indenização pretendida.
... nenhuma atenção necessária à prevenção do trauma acidentário decorrente da sua função ... (PCMSO) e de Programa de Prevenção de Riscos" Ambientais (PPRA) a fim de evitar acidentes e mol\xC3"éstias profissionais, uma vez que é dever do empregador a atenção ... -
Acórdão Nº 0022517-77.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2020
... úde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) a fim de evitar ntes e moléstias profissionais ... Assim, tenho que a reclamada não ...
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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
... ão interno da empresa a ser constituído exclusivamente por profissionais especializados em segurança e saúde no trabalho (engenheiros de ... - solicitar ao empregador medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizá-los; ... - discutir os acidentes ...
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Políticas públicas judiciárias
... cultura , não somente entre os profissionais do direito, como também entre os próprios ... mais na orientação, pacificação, prevenção e composição amigável, do que na solução ... o desiderato de avaliação e gestão dos riscos de violência doméstica e familiar; ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... a) prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis; ... ça, tais como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA e o Programa de Controle ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... congresso digital pretendeu reunir profissionais de todas as áreas, pais, mães e cuidadores de ... prevenção de novas infrações ... 2. Infância e ... riscos de captura do procedimento restaurativo pela ... -
Legislação
... que estejam par- ticularmente expostas a riscos e entrar em contato direto com elas; e, e) levar ... da lei, bem como a outros profissionais pertinentes; d) permitir a todo Membro que ... , implementará projetos com vistas a prevenção e redução da violência contra crianças e ...
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Sentença nº 1000429-91.2023.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... com matérias relativas a profilaxia dos riscos ambientais do trabalho tem elevado sua ... fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças ...
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A [in]adequação da avaliação de impacto ambiental para a gestão de riscos ambientais nas empresas
Contextualização: Para o cumprimento do dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental, as empresas têm que lançar mão de instrumentos de gestão de riscos ambientais para evitar ou, ao menos, mitigar os riscos ambientais provenientes de seus processos produtivos. A pesquisa científica tem sua importância revelada no fato de que a escolha do instrumento de gestão de riscos ambientais a...
... riscos ambientais, as empresas e os grupos científicos e profissionais devem preocupar-se com o gerenciamento das externalidades positivas e ... , conforme preconizam os princípios do poluidor-pagador, da prevenção e da precaução. Acerca do princípio da precaução, Celso Antonio ...