Prevenir a criminalidade
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Acórdãos nº 0012684-63.2014.8.26.0196 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016
... agente recrutado especialmente pelo Estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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Acórdãos nº 0000816-31.2016.8.26.0548 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... agente recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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Acórdãos nº 0038365-17.2016.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... agente recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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Acórdãos nº 1016300-47.2015.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... ço de segurança pública - Descabimento - Dever de prevenir e reprimir a criminalidade que não ostenta caráter ...
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Acórdãos nº 0000738-37.2016.8.26.0548 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... agente recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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Acórdão nº 1015853-49.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-09-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA; ILICITUDE DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E EXTRAÇÃO DE DADOS DOS APARELHOS CELULARES; INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA; PACIENTE COM TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS, PSIQUIÁTRICOS E ABSTINÊNCIA QUÍMICA A JUSTIFICAR A PRISÃO DOMICILIAR - PEDIDO DE ANULAÇÃO...
... Sob tal compromisso de cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional (art ... -
A era digital
... , bem como definir estratégias e políticas para, por exemplo, prevenir doenças, combater crimes, etc. Por isso, os Big Data interessam a ... notável que o ciberespaço tornou-se palco para uma intensa criminalidade que, contudo, pode ser dividida em duas espécies: de um lado, há crimes ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... Para esta, a criminalidade é um fenômeno social “normal” de toda estrutura social, até útil ... na sentença ou outra decisão criminal, destinados a reprimir e prevenir os delitos. Ao determinar que a execução penal “tem por objetivo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000212-17.2018.8.19.0024 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS/SEEDUC). ATRASO NO REPASSE DA RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO. PAGAMENTO EFETIVADO ANTES DA PERFECTIBILIZAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, IMPONDO AO RÉU O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR...
... criminalidade nas escolas públicas; que prestou serviço no ... PROEIS/SEEDUC nos meses ... A missão do policial integrante do programa é prevenir e colaborar com a ... segurança do ambiente, melhorando a qualidade de ... -
Candeias - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... necessárias à penalização dos crimes de maior monta e da criminalidade organizada” (GAZOTO, 2008) ... Nesse diapasão, o reconhecimento e a ... , porque se o Estado confere aos seus agentes a atribuição de prevenir e combater a criminalidade, não pode, ele Estado, através de sua ...
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A desalentadora função das punições: revisitando as Teorias da Pena à luz da Psicologia Experimental
O argumento de que as penas privativas de liberdade não funcionam já foi repisado inúmeras vezes na literatura criminológica. No entanto, a defesa da prisão como solução para a criminalidade segue cada vez mais forte na esfera pública, sendo um argumento rotineiramente invocado em debates legislativos e na prática judicial. Para compreender a persistência desse discurso, examinamos a literatura...
... seja a melhor política direcionada à redução da criminalidade, ou que indiquem existir alternativas mais eficazes na redução da ... O direito penal, assim, teria a dupla função preventiva: a de prevenir futuros delitos, mas, mais importante ainda, a de prevenir ou minimizar ... -
A ilusão da sociedade de risco alimentada pelo Direito Penal simbólico
O intuito da realização do presente trabalho corresponde ao estudo das atuais relações políticas existentes na sociedade de risco, e as transformações que desencadearam a sensação de insegurança nos cidadãos. Acompanhando tais modificações, observa-se que as legislações seguem os anseios instalados na sociedade de risco, utilizando o Direito Penal como o instrumento mais adequado a gerir os...
... Palavras-chave: criminalidade; Direito Penal Simbólico; sociedade de risco ... 88 Revista da ... criados, sequer possuem a efetividade de afastar os danos e prevenir novos atos delitivos. As previsões legais tornam-se inócuas, frente a ... -
Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... declarações dos policiais, pois são indivíduos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade, não tendo interesse em acusar inocentes, ...
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Candeias - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , porque se o Estado confere aos seus agentes a atribuição de prevenir e combater a criminalidade, não pode, ele Estado, através de sua ...
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O crime organizado é pouco conhecido e estudo nas escolas de Direito brasileiras
O crime organizado é pouco conhecido e estudo no Brasil
... e demonstra a falncia do modelo estatal de represso macro-criminalidade (O crime organizado na viso da Conveno de Palermo, Del Rey, 2 edio, pgina ... Nas palavras do juiz federal Srgio Moro no basta, para prevenir ou reprimir o crime, a imposio de priso ao criminoso. O que essencial ... -
Processo nº 0064823-22.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... prevenir a ... criminalidade" e de encarceramento na região sul fluminense. ... De acordo\xC2" ...
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Terra nova - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ão em flagrante do acusado, pois são indivíduos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade, não tendo interesse em acusar e incriminar ...
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Terra nova - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ão em flagrante do acusado, pois são indivíduos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade, não tendo interesse em acusar e incriminar ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... declarações dos policiais, pois são indivíduos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade, não tendo interesse em acusar inocentes, ...
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Acórdão nº 1.0024.11.122826-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2013
... - Os policiais militares são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade; seus depoimentos livres de suspeita, e ...
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Acórdão nº 1.0429.12.001029-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2013
... - Os policiais militares são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade; portanto, seus depoimentos inteiramente ...
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Acórdão nº 1.0707.11.019578-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - DEPOIMENTO DE POLICIAL - TESTEMUNHAS CIVIS -RECURSO PROVIDO.
... - Os policiais militares são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade; seus depoimentos livres de suspeita, e ... -
Acórdão nº 1.0024.11.122826-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2013
... - Os policiais militares são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade; seus depoimentos livres de suspeita, e ...
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Acórdão Nº 0006536-05.2010.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-12-2015
... federais, são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a ... criminalidade. Portanto, seus depoimentos, não ...
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Acórdão nº 1.0024.11.122826-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2013
... - Os policiais militares são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade; seus depoimentos livres de suspeita, e ...