Prevenir a criminalidade
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Acordão da , 28-06-2022
RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2.º, DA LEI N. 12.850/2013. CULPABILIDADE. DESVALOR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS. BIS IN IDEM. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. FUNDAMENTO GENÉRICO E INERENTE AO TIPO PENAL. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. EXASPERAÇÃO CUMULATIVA. JUSTIFICATIVA CONCRETA. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE...
... reprovável, tendo em vista que contribuiu para aumento da criminalidade ... não apenas na cidade de Rio Branco, mas em todo Estado do Acre, ... forma de inibir e prevenir a reiteração dessa conduta ... Assim, é idônea a valoração negativa ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a impunidade e inibem o crescimento da violência e da criminalidade infanto-juvenil ... Encontramos também na rede eletrônica um ... , e que ao badalar dos sinos da precaução, o agente deverá prevenir diligentemente o mal e precavidamente evitar o perigo. Os franceses ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ário e proteção especial pelo ordenamento, devendo-se tanto prevenir quanto reparar, da forma mais ampla possível, os danos causados à pessoa ... ão de crime] sobretudo se invadem ou tangenciam a esfera da criminalidade: por isso, em tese, pode caracterizar delito contra a honra a assertiva de ...
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Das medidas de segurança (arts. 96 a 99)
Espécies de medidas de segurança (art. 96) - Imposição da medida de segurança para inimputável (art. 97, caput) - Prazo (art. 97, § 1º) - Perícia médica (art. 97, § 2º) - Desinternação ou liberação condicional (art. 97, § 3º) - Internação necessária (art. 97, § 4º) - Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável (art. 98) - Direitos do internado (art. 99)
... a aplicação da medida de segurança, tratamento destinado a prevenir a prática de novos crimes pela redução, no indivíduo, daquele l de criminalidade.”758A reforma da Parte Geral do Código Penal, imposta pela Lei nº ... -
Decisão da Presidência nº 285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2009
... ública, pois sem a devida iluminação pública não haverá como prevenir e controlar manifestações de criminalidade e violência (fl. 5) ...
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Decisão da Presidência nº 285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2009
... ública, pois sem a devida iluminação pública não haverá como prevenir e controlar manifestações de criminalidade e violência (fl. 5) ...
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Acórdão Nº 0100719-83.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 09-11-2023
... administrativas, visando prevenir a violência e a criminalidade, havendo, ... inclusive, seção ...
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Acórdão nº 1010983-58.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-06-2023
EMENTAHABEAS CORPUS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE LIBERDADE OU CONVERSÃO DA CUSTÓDIA EM DOMICILIAR – NEGATIVA DE AUTORIA – AFERIÇÃO EM HC – IMPOSSIBILIDADE – JURISPRUDÊNCIA DO STJ E ENUNCIADO CRIMINAL 32 DO TJMT – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ENVOLVIMENTO COM A FACÇÃO DO COMANDO VERMELHO [PACIENTE...
... Sob tal compromisso de cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional (art ... -
Depois das upps, policiamento a pé
... prioridades e concentrar esforços na prevenção daquela criminalidade violenta contra as pessoas. Prevenir assaltos, latrocínios, homicídios ...
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Acórdão Nº 0800334-74.2021.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-02-2022
... impor r, que tambm foi vtima do fato, o dever de combate criminalidade para prevenir a investida de criminosos, em especial porque os fatos ...
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O uso do compliance como instrumento de prevenção contra o aumento da criminalidade econômica
Este estudo apresenta o debate a respeito do uso do compliance como instrumento de prevenção contra o aumento da criminalidade econômica, destacando as principais abordagens sobre o instituto e os seus benefícios. Além disso, discute-se a respeito do aumento da criminalidade econômica, referenciando o surgimento e a evolução legislativa penal sobre o tema. A abordagem tem como recorte de análise...
... , profissionais com conhecimento técnico e de gestão na avaliação dos riscos e criação de controles internos na empresa, objetivando prevenir ou minimizar os riscos de uma responsabilidade legal ... Sobre esse ponto da prevenção, cumpre destacar uma importante reflexão do Professor ... -
Decisão da Presidência nº 94404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2008
... ALTÍSSIMO SIGNIFICADO, DESTINADO A PROMOVER A COOPERAÇÃO PARA PREVENIR E REPRIMIR, DE MODO MAIS EFICAZ, A MACRODELINQÜÊNCIA E AS ORGANIZAÇÕES ... a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional ... Essa Convenção multilateral dispõe, em ...
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Inteligência artificial e direito digital
... O’Neil, o acerto algorítmico do programa em aferir a criminalidade existente confere-lhe alguma certeza científica, com tudo, seu alcance é ... fundamentais; o “Princípio da não discriminação”, para prevenir especificamente o desenvolvimento ou a intensificação de qualquer ...
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Acórdãos nº 0001084-61.2015.8.26.0535 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... 12 /40 recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... socialmente úteis de defesa social, da sociedade contra a criminalidade, e é orientado e racionalizado por um conjunto de princípios, fatores ... instrumentais, ou materiais e não têm o exclusivo animus de prevenir crimes, mas de também modificar a realidade; já aqueles capazes de ... -
Acórdãos nº 0010611-21.2014.8.26.0196 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016
... agente recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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Acórdãos nº 0011912-19.2015.8.26.0050 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Agosto de 2016
... de agente recrutado especialmente pelo Estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo Estado- ...
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Acórdãos nº 0014319-05.2012.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Febrero de 2019
... relato de agente recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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Acórdãos nº 0000584-49.2014.8.26.0302 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2016
... de agente recrutado especialmente pelo Estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo Estado- ...
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Acórdãos nº 0007899-48.2012.8.26.0319 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Septiembre de 2016
... de agente recrutado especialmente pelo Estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo Estado- ...
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Acórdãos nº 0004823-56.2014.8.26.0477 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Agosto de 2016
... agente recrutado especialmente pelo Estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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C�cero dantas - Vara do sistema dos juizados especiais
... objetivo é promover ações preventivas de combate à criminalidade, auxiliar o efetivo tático no monitoramento/vigilância e subsidiar es estratégicas para prevenir a violência e o tráfico de entorpecentes nas escolas ... O segundo ...
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Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... , presta-se a prisão como medida necessária para reprimir e prevenir a ocorrência de novos crimes, não se recomendando a aplicação de ... , pois são indivíduos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade, não tendo interesse em acusar inocentes, merecendo crédito até prova ...
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Decisão Monocrática Nº 0065690-25.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
... , porque se o Estado confere aos seus agentes a atribuição de prevenir ... e combater a criminalidade, não pode ele (Estado-Juiz), através de ...