princípio da fungibilidade nas ações possessórias
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Procedimentos especiais
... No Livro III, regras referentes a ações cautelares e, no IV, ações que tramitam em ... eventuais documentos acostados, pelo princípio da fungibilidade, receber como manutenção de ... ípio da fungibilidade nas ações possessórias ... C - Ação monitória (art. 1.102 do CPC): O ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... à prestação jurisdicional devida em princípio aos cidadãos. Neste contexto, entendo que a ... Princípio da fungibilidade ... Nas ações possessórias, quando ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... da parte autora, para tanto, utilizo o princípio da analogia do art. 334, § 3.º, do CPC, isto ... espetáculos artísticos, realização de ações promocionais, geração de conteúdo digital, ... Princípio da fungibilidade ... Nas ações possessórias, quando ...
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Acórdão nº 1.0702.12.043744-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - ADMISSÃO COMO RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - DESPESAS HOSPITALARES - CUSTEIO - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO - CONDENAÇÃO EM FEITO DIVERSO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DA AÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO- CONDICIONAMENTO AO...
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Acórdão nº 1.0702.12.043744-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - ADMISSÃO COMO RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - DESPESAS HOSPITALARES - CUSTEIO - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO - CONDENAÇÃO EM FEITO DIVERSO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DA AÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO- CONDICIONAMENTO AO...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Os procedimentos das ações cíveis admissíveis no Processo do Trabalho ... ção em pagamento e ações possessórias, ou até mesmo no Código de Processo Penal, na ... da ação, permite a observância do princípio da inalterabilidade da demanda, consagrado no ... do inciso I, poderá haver fungibilidade entre os fundamentos, conforme já esclareceu ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... provas em direito é uma garantia do princípio constitucional do contraditório e da ampla ... o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive ... Princípio da fungibilidade ... Nas ações possessórias, quando ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Também aqui, o procedimento, em princípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora e submetam ao procedimento especial ações como: de consignação em pagamento, de ... pela parte, se essa espécie de “fungibilidade” da causa petendi não acarretar prejuízo ao ... á ocorria, por exemplo, nas ações possessórias, nas de despejo e nas mandamentais, dentre ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso ... uma regra de obediência a que as ações humanas pretéritas não podiam estar submissas, ... OJ-SDI2-69 FUNGIBILIDADE RECURSAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DE AÇÃO ... ão ações cíveis” (Das ações possessórias na Justiça do Trabalho). César Pires Chaves ...
- Acórdão Nº 0302059-43.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Acórdão nº 0000297-44.2012.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... IRRELEVÂNCIA. FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. ART. 920, CPC ... , aplicandose perfeitamente ao caso o princípio da fungibilidade das ações possessórias, sendo ...
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Acórdão nº 0000297-44.2012.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... IRRELEVÂNCIA. FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. ART. 920, CPC ... , aplicandose perfeitamente ao caso o princípio da fungibilidade das ações possessórias, sendo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... SBDI-2) 2 ... @@1.1. Da fungibilidade das tutelas de urgência ... Considerando-se o ... /2002 e 11.280/06, consagrou o chamado princípio da fungibilidade das tutelas de urgência ... @15. Ações Possessórias na Justiça do Trabalho ... Não há uniformidade ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... pelo negócio, preferindo apostar em ações judiciais que o WALL STREET entende serem ... O princípio da boa-fé exige que as partes se comportem de ... Princípio da fungibilidade ... Nas ações possessórias, quando ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... Esse é o princípio dispositivo, também chamado de princípio da ... ária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I – o réu, qualquer que seja a ... bem definido de que as ações possessórias ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... O parágrafo único trata da fungibilidade quanto ao pedido da tutela cautelar requerida, ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... Princípio da fungibilidade ... Nas ações ... ípio da fungibilidade às ações possessórias, conferindo a possibilidade de o juiz, ao ...
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Direito Processual Civil
... A resposta está no CPC, art. 371 (princípio do convencimento motivado) e CF, art. 93, IX ... Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de ... ário e jurisprudencial quanto à fungibilidade entre tutela cautelar e antecipada, a resposta ... PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ... 5.1. Possessórias ... (OAB/Exame XXXIV) Pedro possui uma fazenda ...
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Acórdão nº 0000297-44.2012.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2014
... FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES ... POSSESSÓRIAS. ART. 920, CPC ... se perfeitamente ao caso o princípio da fungibilidade das ações possessórias, sendo ...
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Ações possessórias
... DO PRINCÍPIO" DA FUNGIBILIDADE ... Segundo o princípio da fungibilidade, não será a a\xC3" ...
- Acórdão Nº 0000801-35.2012.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... à ação, especialmente em virtude do princípio da instrumentalidade das formas e a regra geral ... AÇÕES IDÊNTICAS EM TRÃMITE PERANTE A JUSTIÇA ... , excepcionalmente, demandas possessórias nesta Corte, anotem-se: ... “Agravo ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEPÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS ...
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Parte geral
... Pelo princípio da informação , o paciente tem o direito de ... O Ministério Público pode intervir em ações em que se estiver diante de interesses ... A expressão fungibilidade também aparece para classificar as obrigações e em matéria de ações possessórias e recursos, quando se admite o conhecimento de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... SBDI-2) 2 ... @@1.1. Da fungibilidade das tutelas de urgência ... e o CPC de 2015, consagraram o chamado princípio da fungibilidade das tutelas de urgência ... @15. Ações Possessórias na Justiça do Trabalho ... Não há ...