Princípio Do Poluidor-Pagador

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

... objetivo foi o de analisar criticamente como o princípio do poluidor-pagador – consideradas sua origem histórica, relevância e amplitude – tem sido aplicado na jurisprudência brasileira, em especial nos julgamentos de casos que tratam de questões relativas à tutela jurídica do meio ambiente no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo em vista a busca pela efetividade do direito fundamental ao...

• Consultor Jurídico

O princípio do poluidor-pagador

• Revista Brasileira de Direito Animal

... reconhecimento da possibilidade de utilização do princípio em pauta com os fins reparatórios e também preventivo, o que representa, de fato, um notável avanço da jurisprudência da Corte.

• Revista de Direito da Cidade

... tende-se inicialmente demonstrar a importância do princípio do poluidor-pagador como fio condutor da responsabilidade ambiental pós-consumo. Em seguida, busca-se analisar criticamente os dados disponibilizados no Sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), em especial sobre a implementação de acordos setoriais; identificar nas Políticas Estaduais de Resíduos Sólidos da Região Sudeste a celebração de termos de...

• Supremos acertos: avanços doutrinários a partir da jurisprudência do STF

• Direito, Estado e Sociedade

... nador, indenizatório e tributário. A aplicação do princípio deve ser contínua, mesmo em épocas de retração econômica, considerando que a qualidade ambiental é requisito essencial para a subsistência do ser humano no planeta terra. Palavras-chave: Princípio do Poluidor-pagador; Direito Comparado; Meio ambiente; Proteção ambiental

• Revista de Direito da Cidade

A Constituição da República, em seu art. 225, caput, consagrou uma visão não-fragmentária do bem ambiental, já reconhecida em nível legal quando da edição da Lei no 6.938/1981, segundo a qual o meio ambiente seria, mais do que apenas a soma dos recursos naturais, o conjunto de condições, leis, influências e interações que permitem a manutenção da vida. Nesse sentido, ao erigir o meio ambiente...

• Revista Scientia Iuris

... um estudo descritivo e comparativo, mediante o princípio do poluidor-pagador, fazendo-se uso de dados de Organizações não Governamentais e dos textos nos sites das empresas do setor de eletro-eletrônicos, do tipo computadores, que fazem referência à Política Ambiental, à logística reversa e aos mecanismos de coleta. O resultado alcançado indica que existem deficiências na gestão interna das empresas em relação aos resíduos eletrônicos. Também

• Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

... jurídicas resultantes da incidência do princípio do poluidor-pagador a esse tipo peculiar de danosidade ambiental. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo para testar a hipótese inicial, confirmando-a

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

... do licenciamento ambiental, além da violação aos princípios do poluidor-pagador e participação popular. Palavras-chave: Estudo de Impacto Ambiental (EIA); licença ambiental; princípio da participação; princípio do poluidor-pagador; Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

... do “punir para conscientizar”, baseado no princípio do poluidor-pagador, que, notoriamente, demonstra ineficácia quanto à tutela constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Parte-se de outro pressuposto, qual seja, a conversão da recuperação do passivo ambiental em prestação de serviços ambientais. Com relação à metodologia, o presente artigo baseia-se em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com a utilização dos...