prisão em flagrante em crime habitual
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO ... constatada a existência de flagrante ... condenados pelo crime ... autos, que o paciente é habitual" na prática ... delitiva, a alteração\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0295550-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... , além da evasão do local do crime e ser habitual ...
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Acórdão nº 2015/0184544-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode
... apontada é flagrante ... de Processo Penal, a prisão" ... preventiva poderá ser decretada \xC2" ... encontrada denota a prática habitual" do crime de tráfico de drogas.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0152894-6 de T5 - QUINTA TURMA
... apontada é flagrante ... do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ... encontrada denota a prática habitual" do crime de tráfico de drogas.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0255563-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PRISÃO ... verificar configurada flagrante ... crime ... apontando para a prática habitual ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... pelo crime ... evidenciarem o envolvimento habitual ... prisão ...
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Acórdão nº 2014/0338414-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PREJUDICADO NESTA PARTE. PRISÃO EM ... COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. CRIME" PERMANENTE. OBSERVÂNCIA ... DO ART. \xC2" ... verificar configurada flagrante ... para a prática criminosa habitual, demonstrando a necessidade da ...
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Acórdão nº HC 186456 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ... traficante da região e que faz do crime sua ocupação habitual ... 4. Ordem denegada ...
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Acórdão nº 2015/0119904-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMEFLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... apontando para a prática habitual e reiterada do tráfico de ...
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Acórdão nº 2014/0273965-5 de T5 - QUINTA TURMA
... O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... verificar configurada flagrante ... âncias que denotam a prática habitual ... crime ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... pelo crime ... evidenciarem o envolvimento habitual ... prisão" em desfavor do paciente, ante o\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0087511-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA ... em que se viu condenado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes, teve negado o ... indícios de que se dedicaria, de forma habitual, ao narcotráfico -, havendo tanto o juízo ...
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Acórdão nº 2014/0237844-7 de T5 - QUINTA TURMA
... verificar configurada flagrante ... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... que denota a prática habitual ...
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Acórdão nº 2010/0067993-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA ... ilícita - visto que, autuado em flagrante por outras duas vezes no cometimento de crime ... atividade ilícita ocorria de forma habitual e organizada, justificando eventual alongamento ...
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Acórdão nº 2010/0139033-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO APELO EM ... , preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado por rompimento de ... específico - dedica-se de forma habitual à atividade delitiva ... 2. Embora os motivos ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃOMONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DEDEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 34, XVIII, "B", DO RISTJ. TRÁFICO DEDROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO DIREITODE RECORRER EM LIBERDADE. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT, PELAINCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADEOU TERATOLOGIA.
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Acórdão Nº 204160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... PRISÃO ... PREVENTIVA. SÚMULA 691/STF ... A ... elementos concretos da associação habitual e ... permanente do acusado com os demais ... do acionante com o crime de tráfico de drogas. De modo que não se ... situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder ... que autorize a imediata ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005312-44.2018.8.19.0026 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 5312-44.2018.8.19.0026 APELANTE: VALÉRIA HUNGARA FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. APONTADORA DE JOGO DO BICHO. CONDUTA DESPROVIDA DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E FACILMENTE EVITÁVEL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA. PROVA COESA E ROBUSTA. MATERIALIDADE QUE EMERGE DO LAUDO DE MATERIAL...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... e multa; contravenções sancionadas com prisão simples e multa ... 1.3. Do objeto do delito ... 71) e do flagrante (Estatuto Processual Penal, art. 303). Também ... 42. Crime habitual: é o crime que, para existir, exige ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... á dispensada para os atos de prática habitual, para os quais a autoridade de trânsito, de ... sua condição de liberado e a natureza do crime por que foi condenado; o segundo prova de que se ... de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 1º, Dec.-Lei 3.240/1941 (Crime contra a Fazenda Pública - Sequestro de Bens) ... 27 do CPP) ... d) Auto de prisão em flagrante ... · Entendemos que o atual ... , tendo em vista ser ela uma prática habitual na sua vida pregressa, o que demonstra ser ele um ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Nascimento, advogado, “pela prática do crime do art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei ... das medidas de busca e apreensão e de prisão temporária, determinadas no bojo do Inquérito ... em questão ao argumento de que “flagrante o excesso de prazo para o oferecimento de ... é crível que haja vínculo estável e habitual do Acusado com pessoas que sequer se conheciam e, ...
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Acordão da Sexta Turma, 29-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA. MEDIDA DESPROPORCIONAL. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SÚMULA N. 691 DO STF SUPERADA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. É cabível a superação da Súmula n. 691 do STF (aplicável ao STJ) - que impede o conhecimento, por este Tribunal Superior, de habeas corpus impetrado contra decisão...
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Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DEILEGALIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO NÃORECOMENDADA. COVID-19. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS.OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A decisão que decretou a prisão preventiva fez referênciaex
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Acórdão nº 128779 de 2ª Turma, 5 de Octubre de 2016
Habeas corpus. Processual Penal. Sonegação de contribuição previdenciária (CP, art. 337-A). Prisão preventiva (CPP, art. 312). Pretendida revogação. Impetração dirigida contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu medida liminar requerida pela impetrante. Incidência da Súmula nº 691 da Suprema Corte. Inexistência de ilegalidade flagrante a justificar a superação do enunciado em...