procedimento cautelares especificos
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Introdução ao direito processual do trabalho
... No procedimento sumaríssimo também já havia, a nosso ver, ... , consagra também outros princípios específicos do processo que devem ser interpretados em ... º, XXXV), deferiu parcialmente medidas cautelares em duas ações diretas de inconstitucionalidade ...
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Decisão monocrática Nº 193553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2020
... REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO. RISCO SANITÁRIO ... revolvimento fático-probatório, procedimento vedado nesta via ... VII - É assente nesta ... êm condições de apreciar os casos específicos e de tomarem medidas administrativas adequadas, ...
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Decisão monocrática Nº 192058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... que (i) o paciente foi alvo de medidas cautelares de busca e apreensão e de quebra de sigilo ... atos decisórios praticados no procedimento" criminal, nos termos dos arts. 564, I, e 567 do C\xC3" ... ção prévia de “processos específicos” nos quais poderia oficiar a magistrada ...
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Decisão monocrática Nº 222128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... Sendo, portanto, medidas cautelares perfeitamente suficientes para o andamento sadio ... , em síntese, respaldada em procedimento investigativo criminal, que a guarnição de ... se trata de pacientes reincidentes específicos, com extensas fichas de registros criminais e que ...
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Decisão monocrática Nº 223313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2023
... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ILEGALIDADE MANIFESTA: INOCORRÊNCIA ... o Tribunal a quo: ‘se trata de um procedimento complexo, que requer uma extrema cautela, além ... públicas e é fruto de aspectos específicos da marcha processual, razão pela qual não ...
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Decisão da Presidência nº 167127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... endereço em Juízo, sendo outras cautelares então fixadas pelo juiz de Direito, sob pena de ... procedimento, considerando os elementos colhidos pela ... os requisitos - genéricos e específicos -, pressupostos e fundamentos legais para a ...
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Decisões Monocráticas nº 167127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... endereço em Juízo, sendo outras cautelares então fixadas pelo juiz de Direito, sob pena de ... procedimento, considerando os elementos colhidos pela ... os requisitos - genéricos e específicos -, pressupostos e fundamentos legais para a ...
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Decisão monocrática Nº 203331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NO CASO ... , nos seguintes termos (Evento 6 do procedimento eletrônico vinculado): [ ... ] ... da ordem pública, sob pressupostos específicos, e não se trata, portanto, de antecipação de ...
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A arbitragem expedita: Solução de controvérsias para litígios de menor expressão econômica e complexidade
... Forma de iniciar um procedimento arbitral – Convenção de arbitragem – ... à Tabela de Custos e Honorários específicos para tal procedimento arbitral, além das normas ... da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta ...
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Acórdãos nº 2234217-32.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. Indeferimento de pedido de desentranhamento de documentação juntada pela parte contrária após ter sido notificada. Embora se trate de um procedimento de jurisdição voluntária, não se admitindo, inclusive, defesa nos autos, a verdade é que a insurgência da notificante quanto ao fato da notificada trazer aos autos eventual documentação que reclamou, não...
... Embora se trate de um procedimento de jurisdição voluntária, não se ... entre os procedimentos cautelares específicos, constitui, em verdade, um ... -
Decisão monocrática Nº 196084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-01-2021
... Concomitante imposição de medidas cautelares diversas. Descumprimento. Decretação de prisão ... no bojo da Operação Faroeste, procedimento que teve início com a instauração, nesta Corte ... que tenha pedido por cuidados específicos e estes tenham sido negados pelo JEP ou pelo c ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO, FRAUDE PROCESSUAL E FALSIDADE IDEOLÓGICA. 1.INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA.DISCRICIONARIEDADE REGRADA. ART. 400, § 1º, DO CPP. AUSÊNCIA DECERCEAMENTO DE DEFESA. 2. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. REGRAMENTOINSERIDO PELO PACOTE ANTICRIME. NORMAS NÃO VIGENTES À ÉPOCA. TEMPUSREGIT ACTUM. 3. EVENTUAL...
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Acordão da Quinta Turma, Invalid date
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO ÀPROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. OCORRÊNCIADE ERRO DE TIPO AFASTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO EM SEDE DEMANDAMUS. CONTINUIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO ENTREAS CONDUTAS. AGRAVO DESPROVIDO.1. Se as instâncias ordinárias, mediante valoração do...
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Livro I - Das normas processuais civis
... fica que cumpre ao processo (e ao procedimento) ser coerente em sua estrutura. Assim, a ... adoção de medidas coercitivas ou cautelares (ibidem , art. 22, § 4º); ... d) surgir ...
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Decisão da Presidência nº 4596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... requerimentos distintos de medidas cautelares (correspondentes aos sete núcleos fáticos ... expedientes cautelares diversos, o procedimento investigatório principal da Operação Ararath ... No caso, os apensos específicos da colaboração daqueles investigados que se ...
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Decisão da Presidência nº 4639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... requerimentos distintos de medidas cautelares (correspondentes aos sete núcleos fáticos ... expedientes cautelares diversos, o procedimento investigatório principal da Operação Ararath ... No caso, os apensos específicos da colaboração daqueles investigados que se ...
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Decisões Monocráticas nº 4596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... requerimentos distintos de medidas cautelares (correspondentes aos sete núcleos fáticos ... expedientes cautelares diversos, o procedimento investigatório principal da Operação Ararath ... No caso, os apensos específicos da colaboração daqueles investigados que se ...
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Decisões Monocráticas nº 4639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... requerimentos distintos de medidas cautelares (correspondentes aos sete núcleos fáticos ... expedientes cautelares diversos, o procedimento investigatório principal da Operação Ararath ... No caso, os apensos específicos da colaboração daqueles investigados que se ...
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Conceito de investigação criminal
... • PROVA: corresponde ao procedimento de coleta de vestígios e provas, aos elementos ... a um núcleo duro de conhecimentos específicos para a mesma ... 2.4 Sistema jurídico ... de prisão preventiva e outras medidas cautelares ... Sua função, defende o autor (2011, p ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... ÓRIO 8135321-52.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ), contudo, excluiu-se os procedimentos cautelares específicos, tal como previa o CPC/1973, ...
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Negócios jurídicos processuais sobre tutela provisória
As convenções processuais atuam sobre a repartição dos poderes, faculdades e deveres dos sujeitos processuais, assim como do procedimento propriamente dito. A amplitude da autorregulação das partes na construção das relações e situações processuais e do procedimento se encontram o marco divisório entre os direitos das partes e os poderes do juiz. Nesse ensejo, o objetivo do presente artigo é...
... sujeitos processuais, assim como do procedimento propriamente dito. A amplitude da ... JURÍDICOS PROCESALES SOBRE MEDIDAS CAUTELARES ... RESUMEN : Las convenciones procesales ... admissibilidade da medida e aos seus específicos pressupostos autorizadores” (FRIEDE, 1993, p ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Act , como forma de agilizar o procedimento de negociação coletiva e melhor proteger os ... 4. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS ... Além da exigência do comum acordo, na ... por meio de liminares em ações cautelares. Essa prática generalizou-se e mostrou a ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... para todos os pedidos o tipo de procedimento ... § 2º Quando, para cada pedido, ... necessidade de impugnação de fatos específicos na petição inicial. Vejamos: ... Art. 302. Cabe ... Art. 129. Os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL, PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTOS INSTAURADOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAMENTO DE DELAÇÕES PREMIADAS ENVOLVENDO AUTORIDADES COM PRERROGATIVA DE FORO. UNICIDADE DA INVESTIGAÇÃO DETERMINADA PELO RELATOR. DESRESPEITO. ABERTURA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL AUTÔNOMO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA APURAÇÃO DOS MESMOS FATOS. OFENSA À RESERVA DE JURISDIÇÃ
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... teria a obrigação de tomar medidas cautelares e cobrar ações emergenciais da empresa, o que ... procedimento. Nos moldes atuais, a mineradora poderia ... questões em locais e momentos específicos, para as quais há melhores parceiros de rede ...