procedimento cautelares especificos
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Decisão monocrática Nº 218758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. DENEGAÇÃO DA ... o Tribunal a quo: ‘se trata de um procedimento complexo, que requer uma extrema cautela, além ... públicas e é fruto de aspectos específicos da marcha processual, razão pela qual não ...
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Acordao N° 1359204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Civil e processual civil. Ação de levantamento de hipoteca c/c indenização por danos morais. Contrato de promessa de compra e venda. Preço. Quitação. Pretensão incidental aviada pelos autores. Pretensão de natureza cautelar volvida a tornar indisponível o imóvel gravado com hipoteca em nome de empresas em recuperação judicial. Inserção de restrição judicial na matrícula do imóvel. Tutela...
... cautelares se submetem aos requisitos comuns a toda e ... específicos, todas aquelas medidas previstas no Livro III, ... procedimento geral para a concessão da tutela de urgência ... -
Decisão monocrática Nº 968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2021
... documento de viagem; b) outras medidas cautelares; c) situação administrativa migratória; d) ... 5718/2021), juntou o inteiro teor do procedimento (fls. 90/143) ... Instada a se ... três eventos, mas só consta dados específicos de dois (A-9439/11- 2020 e A-9440/11-2020) ...
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Acordao N° 1416019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito do consumidor, civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Objeto. Resolução contratual. Contrato de execução de obra por administração. Contratante. Consumidora. Alegação de inadimplemento contratual. Crise na relação contratual. Deflagração. Resolução. Parcelas vincendas. Contratante. Alforria. Prevenção dos efeitos da mora. Tutela provisória de urgência....
... cautelares se submetem aos requisitos comuns a toda e ... específicos, todas aquelas medidas previstas no Livro III, ... procedimento geral para a concessão da tutela de urgência ... -
Acordao N° 1290444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Objeto. Restituição de valores. Prestação de serviços financeiros. Gestão de ativos. Arguição de concerto com contornos de esquema de ?pirâmide financeira?. Repasse de valores recebido de investidores a terceira empresa por meio de funcionária que integrara a sociedade concertante. Ordem de arresto. Pretensão indenizatória...
... cautelares se submetem aos requisitos comuns a toda e ... específicos, todas aquelas medidas previstas no Livro III, ... procedimento geral para a concessão da tutela de urgência ... -
Acordao N° 1629397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória c/c rescisão contratual, restituição e indenização por danos morais. Contrato de consórcio. Consumidor/aderente. Arguição de erro na contratação. Cobrança das prestações. Suspensão. Inclusão em cadastro de inadimplentes. Abstenção. Tutela provisória de urgência de natureza cautelar. Deferimento. Obrigação de não...
... cautelares se submetem aos requisitos comuns a toda e ... específicos, todas aquelas medidas previstas no Livro III, ... procedimento geral para a concessão da tutela de urgência ... -
Acordao N° 1273546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Processo civil e consumidor. Agravo de instrumento. Ação de rescisão de negócio jurídico cumulada com restituição de valores e compensação por danos morais. Operação cambial. Aquisição de moeda estrangeira. Corretora de câmbio. Concerto subjacente com operadora de turismo. Correspondente local. Atuação em nome e por conta da corretora. Regulação normativa. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade
... ção significa que essas medidas cautelares se submetem aos ... requisitos comuns a toda e ... específicos, todas aquelas medidas previstas no Livro III, ... procedimento geral para a concessão da tutela de urgência ... -
Acordao N° 1355294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Pretensão incidental aviada pela autora. Pretensão de natureza cautelar volvida a obstaculizar a alienação de imóveis alegadamente de titularidade do réu passíveis de partilha. Bloqueio da matrícula dos imóveis. Tutela provisória de natureza cautelar. Natureza de arrolamento de bens. Concessão. Impossibilidade....
... cautelares se submetem aos requisitos comuns a toda e ... específicos, todas aquelas medidas previstas no Livro III, ... procedimento geral para a concessão da tutela de urgência ... -
Decisão Monocrática N° 07054330620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Fabrício Carlos Garcia em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento que maneja em desfavor dos agravados ? M&M Assistência Financeira Eireli (Diamond Assistência Pessoal) e Banco Santander Brasil S/A ?, indeferira o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional que...
... alienao significa que essas medidas cautelares se submetem aos requisitos comuns a toda e ... de concesso, porm mediante a adoo do procedimento geral para a concesso da tutela de urgncia ... -
Acordao N° 1337959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Pretensão incidental aviada pela autora. Pretensão de natureza cautelar volvida a obstaculizar a alienação de imóveis transcritos em nome do réu passíveis de partilha. Bloqueio da matrícula dos imóveis. Tutela provisória de natureza cautelar. Natureza de arrolamento de bens. Concessão. Impossibilidade. Pressupostos...
... cautelares se submetem aos requisitos comuns a toda e ... específicos, todas aquelas medidas previstas no Livro III, ... procedimento geral para a concessão da tutela de urgência ... -
Acordao N° 1439357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de anulação de negócio jurídico com pedido de tutela provisória. Operação cambial. Contrato de prestação de serviços para terceirização de trader de criptoativos. Aplicação de dinheiro em mercado de moedas criptografadas. Aquisição de criptoativos. Promessa de percepção de rendimentos decorrentes da aquisição. Decreto de prisão do diretor executivo (ceo)
... cautelares se submetem aos requisitos comuns a toda e ... específicos, todas aquelas medidas previstas no Livro III, ... procedimento geral para a concessão da tutela de urgência ... -
Acordao N° 1327088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Ação de usucapião. Pretensão incidental aviada pelos réus. Bloqueio da matrícula dos imóveis objeto da ação. Tutela provisória de natureza cautelar. Concessão. Impossibilidade. Pressupostos ausentes (cpc, arts. 300 e 301). Plausibilidade do direito e risco ao resultado útil do processo. Inexistência. Concessão. Inviabilidade. Pretensão cautelar volvida a obstaculizar a...
... cautelares se submetem aos requisitos comuns a toda e ... específicos, todas aquelas medidas previstas no Livro III, ... procedimento geral para a concessão da tutela de urgência ... -
Acordao N° 1439329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito do consumidor, civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Objeto. Locativos. Contrato de locação de veículo. Contratante. Consumidor. Alegação de inadimplemento contratual. Crise na relação contratual. Deflagração. Prestações mensais vencidas. Tutela provisória de urgência. Natureza cautelar. Pressupostos. Presença. Concessão. Bloqueio online dos valores...
... ção significa que essas medidas cautelares se submetem aos ... requisitos comuns a toda e ... específicos, todas aquelas medidas previstas no Livro III, ... procedimento geral para a concessão da tutela de urgência ... -
Direito processual penal
... O inquérito policial é um procedimento administrativo pré-processual exercido pela ... investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas ... á os efeitos genéricos e específicos" da condenação; ... II – no caso de absolvi\xC3" ...
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Acordao N° 1344033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de usucapião. Pretensão incidental aviada pelos réus. Bloqueio da matrícula dos imóveis objeto da ação. Tutela provisória de natureza cautelar. Concessão. Impossibilidade. Pressupostos ausentes (cpc, arts. 300 e 301). Plausibilidade do direito e risco ao resultado útil do processo. Inexistência. Concessão. Inviabilidade. Pretensão cautelar...
... procedimentos cautelares específicos, todas aquelas medidas previstas no ... procedimento geral para a concessão da tutela de urgência ... -
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... com regras, princípios e objetivos específicos, que, à toda evidência, em nada podem ser ... qualidade de vida das famílias, num procedimento tão-somente indutivo ... As políticas ... cautelares de busca e apreensão, como substituto das ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... lei 9.099/95, por meio do qual o procedimento a ser seguido deve ser o mais eficiente possível ... com o estabelecido para as medidas cautelares típicas, como a de exibição. Certo que o ... , enquanto não criados os meios específicos para esse fim. Em nenhum momento, buscou-se ...
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Acordão da , 06-12-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE HÃBIL A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÃCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À OFENDIDA. INVIABILIDADE DE ANÃLISE NA VIA ELEITA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR (ART. 22, INCISOS I, II E III, DA LEI N. 11.340/2006)
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A estabilização da tutela antecipada e a coisa julgada: análise comparativa dos institutos processuais
O artigo tem por objetivo investigar a natureza jurídica da estabilização da tutela provisória antecipada, para distingui-la da coisa julgada, identificando os efeitos de cada uma no processo. A abordagem da pesquisa é de cunho qualitativo, o método de abordagem é o dedutivo, a partir de revisão bibliográfica, e o método procedimental utilizado é o monográfico. Os achados da pesquisa apontam para
... -se obter uma pronta solução, um procedimento mais célere. A segunda, uma vez que os dois ... ório e restrito a algumas medidas cautelares ... O Livro do processo cautelar foi dividido ... um sobre os procedimentos cautelares específicos e outro sobre as medidas inominadas. O processo ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... em conformidade com os objetivos específicos que pretenda alcançar. Destarte, a jurisdição, ... 31 - o extinto procedimento sumário o previa: Código de Processo Civil ... hipóteses, a obtenção de medidas cautelares no estrangeiro também é possível por meio ...
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Decisão da Presidência nº 907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2017
... de Justiça do Espírito Santo no Procedimento Investigatório Criminal n. 009/2013 ... da função pública e outras medidas cautelares (Procedimento Investigatório Criminal n. 09/2013 ... PRECEDENTES ESPECÍFICOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... óteses, haveria conversão para o procedimento comum, como nos casos do art. 327, §2º, que ... hipóteses, a obtenção de medidas cautelares no estrangeiro também é possível por meio ... ória: prazo decadencial (geral e específicos) ... O direito à rescisão se extingue ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... rígido, apegado ao formalismo, com procedimento regulado ao extremo e dividido em fases ... juiz, sem prejuízo dos provimentos cautelares específicos. Verificou- -se que este poder de ...
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Dos Procedimentos Especiais
... õe apenas de dois procedimentos: o procedimento comum (tratado no Título I “DO PROCEDIMENTO ... do NCPC), antes tratadas como medidas cautelares típicas ou nominadas; o divórcio; a separação ... CLT, apresenta três procedimentos específicos para o processo de conhecimento (o ordinário, o ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ízo, capacidade postulatória), e ao procedimento (inicial apta, citação válida, inexistência ... regra de que nas tutelas provisórias cautelares não se forma a coisa julgada quanto ao direito ... alguma, pôs ao largo deveres legais específicos, como os de de impugnar os fatos alegados pelo ...