procedimento cautelares especificos
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Decisão da Presidência nº 168469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2019
... IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ... PROPORCIONALIDADE ... écie que se ajustassem aos seus específicos" pressupostos: a existência de plausibilidade jur\xC3" ... ao eminente Desembargador Relator do procedimento criminal instaurado no Tribunal de Justiça do ...
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Decisões Monocráticas nº 168469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2019
... IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ... PROPORCIONALIDADE ... écie que se ajustassem aos seus específicos" pressupostos: a existência de plausibilidade jur\xC3" ... ao eminente Desembargador Relator do procedimento criminal instaurado no Tribunal de Justiça do ...
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Fundamentos práticos das ações
... Outro procedimento que pode ser utilizado para cobrança é o da ... administrador ou quem tenha poderes específicos para locar, ou usufrutuário, ou os herdeiros do ... específica as diversas espécies de cautelares, passou a abordar a matéria de modo genérico, ...
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Novo cpc. Tutela provisória: um estudo necessário
A tarefa de dimensionar a evolução do dispositivo nas últimas décadas, comparando-se o CPC de 1973 com o de 2015, revela-se árdua como é árdua sua compreensão.
... linha, a pretexto de acelerar o procedimento e encurtar o processo, violar o normal trâmite ... o item B) r e requisitos específicos para cada modalidade de evidência que possa ... de Processo Civil não prevê mais cautelares típicas, mas, em seu art. 301, prevê que a ... -
Acordao N° 1415888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de indenização por acessões e benfeitorias. Tutela de urgência de natureza cautelar. Direito de retenção. Alienação do imóvel litigioso. Imóvel comum indiviso. Alienação judicial. Composição realizada entre os compossuidores. Compossuidor. Premente intenção de alienar. Possuidores. Benfeitorias. Indenização. Postulação. Preservação do imóvel até a...
... cautelares se submetem aos requisitos comuns a toda e ... específicos, todas aquelas medidas previstas no Livro III, ... procedimento geral para a concessão da tutela de urgência ... -
Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... Os objetivos específicos da pesquisa são: a) realizar um estudo da ... Público podiam dar continuidade ao procedimento acusatório sem a anuência da vítima, salvo nos ... terem a natureza jurídica de medidas cautelares, devem observar, para a sua decretação, a ...
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A aplicabilidade do instituto penal da detração nas medidas cautelares diversas da prisão no direito brasileiro
... do procedimento disciplinar. Institui-se, por isso, a detração da sanção disciplinar, ... ção e necessidade, faltando apenas dispositivos legislativos específicos autorizadores ou precursoras jurisprudências ... 13.8 APORTES ...
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Acordao N° 1428159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade c/c indenização. Contrato de empréstimo perante instituição financeira. Cessão do importe mutuado em favor de terceira empresa. Alegação de tomada de mútuo mediante erro. Arguição de fraude. Mútuo. Descontos. Suspensão. Responsabilidade da instituição financeira. Demonstração. Inocorrência. Verosimilhanç
... cautelares se submetem aos requisitos comuns a toda e ... específicos, todas aquelas medidas previstas no Livro III, ... procedimento geral para a concessão da tutela de urgência ... -
Acordão da , 08-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÃFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. INEXISTÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....
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Acórdão Nº 216852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. 1. A gravidade em concreto do crime constitui fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva. Precedentes. 2. Não há constrangimento ilegal quando demonstrada a necessidade e a adequação da prisão preventiva, bem assim a insuficiência da imposição de...
... insuficiência da imposição de cautelares diversas ... 3. Assentadas pelas instâncias ... criminal, procedimento este que permitirá com maior ... amplitude a ... , tendo sido colacionados precedentes específicos, de ... ambas as Turmas, a fim de revelar a ... -
Decisão monocrática Nº 223206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... , entretanto o porquê das medidas cautelares não serem suficientes para garantir o efetivo ... ção do julgamento da 1º fase do procedimento do Tribunal do Júri, ficando no verdadeiro limbo ... específicos, o que está a cargo das instâncias judiciais ...
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Acordao N° 1288859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pagamento espontâneo. Inexistência. Executada recuperação judicial. Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente. Admissão. Tutela provisória formulada pela exequente. Bloqueio de patrimônio. Natureza de arresto. Medida constritiva de natureza cautelar. Verossimilhança da argumentação e plausibilidade do direito. Formação de grupo econômico.
... procedimentos cautelares específicos, todas aquelas medidas previstas no ... procedimento geral para a concessão da tutela de urgência ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... íacos, um pedido de providências cautelares destinado a impedir a ÖRF de responder ao pedido ... reunião realizada no âmbito de um procedimento por incumprimento – Protecção de dados ... a capacidade de atingir públicos específicos com base nas características demográficas, ...
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Recursos
... em casos de vícios processuais de procedimento; C) DE ESCLARECIMENTO OU INTEGRAÇÃO , são os ... muita prudência, em alguns casos específicos, extremo exagero, na concessão da Justiça ... “Art. 129. Os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão ...
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Recursos
... em casos de vícios processuais de procedimento; C) DE ESCLARECIMENTO OU INTEGRAÇÃO , são os ... muita prudência, em alguns casos específicos, extremo exagero, na concessão da Justiça ... “Art. 129. Os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. SUPOSTA CONTRARIEDADE AOS ARTS. 205 E 219 DO CC. RETROAÇÃO DO EFEITO INTERRUPTIVO À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESSUPOSTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE A CULPA PELA DEMORA NA CITAÇÃO NÃO PODE SER IMPUTADA AO AUTOR. SÚMULA 106/STJ. PRETENSÃO DE RECONHECER A CULPA, OBSTANDO A RETROAÇÃO. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. S[UMULA 7/STJ. CONTROVÉRSIA SOBRE...
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DECRETO Nº 6340, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Promulga a Convenção Interamericana Sobre Assistencia Mutua em Materia Penal, Assinada em Nassau, em 23 de Maio de 1992, e Seu Protocolo Facultativo, Assinado em Managua, em 11 de Junho de 1993.
... ário continuar uma investigação ou procedimento no Estado requerido ... Artigo 12 ... Os ... Medidas Cautelares de Bens ... A Autoridade Central de qualquer das ... , de forma parcial ou total, aspectos específicos de assistência mútua em matéria penal, nem as ...
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Acórdão Nº 1690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... GERAIS E ESPECÍFICOS". JULGAMENTO À REVELIA. AUSÊNCIA DE ... COMPROVA\xC3" ... no Brasil com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em ... respeito ao núcleo ... 3 - O procedimento criminal depende de ... 4 - É ...
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Decisão monocrática Nº 57311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... que a decisão cita a existência de Procedimento Investigatório Criminal (PIC nº ... Em que pese as medidas cautelares requeridas tenham sido rejeitadas pelo nobre ... , devidamente munidos de instrumentos específicos de procuração, peticionaram nos autos das ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... participem dos programas municipais específicos. Trata-se de providência obrigatória, ... Ações de conhecimento, cautelares e executórias, além das interessantes ... preventivamente, durante o curso do procedimento criminal específico, ao passo que as crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 234217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2023
... 80 do CPP, desmembrar o referido procedimento inquisitorial (eDOC 16) ... Alega-se, em ... no HC 228193 (revogação das medidas cautelares, por ausência de fundamentação concreta, ... situações que se ajustem aos seus específicos" pressupostos: a existência de plausibilidade jur\xC3" ...
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... em referendar as medidas cautelares que o Relator implementou no curso ... do feito, ... Nos três ... pontos específicos", a denúncia, de forma clara e expressa, narra tr\xC3" ... o Juiz, suspendendo todo o ulterior procedimento, dará conta à ... sua respectiva Camara, a qual ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... No procedimento sumaríssimo também já havia, a nosso ver, ... , consagra também outros princípios específicos do processo que devem ser interpretados em ... º, XXXV), deferiu parcialmente medidas cautelares em duas ações diretas de inconstitucionalidade ...
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A arbitragem expedita: Solução de controvérsias para litígios de menor expressão econômica e complexidade
... Forma de iniciar um procedimento arbitral – Convenção de arbitragem – ... à Tabela de Custos e Honorários específicos para tal procedimento arbitral, além das normas ... da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta ...