procedimentos cautelares tipicos
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... por autoridades administrativas nos procedimentos administrativos, por exemplo, Banco Central nos ... que a CPI tem poderes investigatórios típicos do Juiz (art. 58, § 3º, CF), logo, maiores que ... cautelares, não repetíveis e antecipadas, só serão são ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... ão de que os bens em discussão são típicos materiais de consumo, sendo, portanto, ... -, ensina Walter Rodrigues ( in Procedimentos cautelares típicos e outras medidas ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... -, ensina Walter Rodrigues ( in Procedimentos cautelares típicos e outras medidas ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... á reexaminar a necessidade das medidas cautelares em curso, no prazo máximo de 10 (dez) dias ... à proibição de atuação em procedimentos prévios, como os procedimentos administrativos ... que por si só, seguindo os trâmites típicos" e de praxe, próprios da investigação ou instru\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... cautelares de natureza pessoal, como a prisão processual, ... , que possuem poderes de investigação típicos da autoridade judiciária ... A: incorreta ... -se, todavia, que determinados procedimentos de investigação, geralmente realizados em autos ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... público e social inerente aos procedimentos recuperacionais, consubstanciados, notadamente, ... Walter Rodrigues (in Procedimentos cautelares típicos e outras medidas provisionais, p. 278 ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... Walter Rodrigues acerca dos procedimentos especiais, em especial, o do presente feito, ... (Walter Rodrigues ( in Procedimentos cautelares típicos e outras medidas provisionais, p. 278 ...
- Questoes de Ordem nº 2245 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2007
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... na investigação, como as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas ... Todavia, ... , que constitui a maior parte dos procedimentos preparatórios da ação penal. Em outros termos, ... que por si só, seguindo os trâmites típicos" e de praxe, próprios da investigação ou instru\xC3" ...
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Dos crimes contra a pessoa
... pois o privilégio descrito nos núcleos típicos do artigo 121 § 1º, são todos subjetivos, algo ... transgenitalização consiste nos procedimentos cirúrgicos denominados neocolpovulvoplastia e ... da decretação de medidas cautelares diversas da prisão ... Quando não couber ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... assistência social, iniciarão os procedimentos terapêuticos, treinados, preparados e ... ógicos, médicos, religiosos e sociais típicos de outras áreas do conhecimento científico ... ções de conhecimento, executórias e cautelares para a defesa dos direitos ou interesses ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... normas processuais civis aos demais procedimentos judiciais ou extrajudiciais ... Atualmente, ... que, exauridos previamente os meios típicos de satisfação do crédito exequendo, bem como ... provisórias de urgência em tutelas cautelares e antecipadas. Essa distinção é muito ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... agente realizador de direitos, e os procedimentos judiciais forjados no século XIX mostravam-se ... ou procedimentos sumários mais ou menos típicos, como exigência de tutela de direitos velhos ou ... eliminar o impróprio uso das chamadas cautelares satisfativas. Porém o conceito pelo autor ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... -se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... • ... de falsidade documental; ações cautelares", rescisória, de consignação e pagamento, monit\xC3" ... Casos típicos de perempção, no processo do trabalho, são os ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... no âmbito mais abrangente dos procedimentos ... envolvendo investigados com prerrogativa de ... medidas cautelares diversas da prisão decretadas, sem prejuízo da ... ocorrência dos fatos típicos ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , característica fundamental das cautelares, conotação pouco diversa daquela atribuída ... serviços, conforme se constata dos procedimentos investigatórios juntados aos autos. Desse modo, ... Como exemplos típicos, temos o da moradia cedida pelo empregador para o ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 726 do NCPC), antes tratadas como medidas cautelares típicas ou nominadas; o divórcio; a separação consensual; a extinção ... @Procedimentos especiais típicos e atípicos no processo do trabalho ... Como já se demonstrou, o ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... no âmbito mais abrangente dos procedimentos ... envolvendo investigados com prerrogativa de ... medidas cautelares diversas da prisão decretadas, sem prejuízo da ... ocorrência dos fatos típicos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... no âmbito mais abrangente dos procedimentos ... envolvendo investigados com prerrogativa de ... medidas cautelares diversas da prisão decretadas, sem prejuízo da ... ocorrência dos fatos típicos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042857-19.2010.8.08.0000 (001100428570)), 14/10/2010
... estar no captulo destinado aos procedimentos cautelares tpicos), destinado a documentar, com a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0007891-62.2008.8.08.0012 (012080078913)), 18/12/2009
... próprias, que lhe distanciam dos procedimentos cautelares típicos, na medida em que se ...
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Controle de constitucionalidade
... e só podiam ser alterados por procedimentos especiais. Já o pséfisma, que em linguagem ... produz efeitos , de modo que as cautelares não concedidas não produzem efeitos. 106 Isto ... ); • Direitos e garantias fundamentais típicos (art. 5º a 17) 149 e atípicos (esparsos no ...
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Delação Premiada
... penais, da mesma natureza dos fatos típicos acima mencionados ... No que tange ao assunto ... , de ação penal em andamento, os procedimentos em questão deverão ter prioridade (o legislador ... na investigação, ressalvas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”- art. 155, ...