processo 448 06
-
Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... RECURSO ORDINÁRIO; DATA DE JULGAMENTO: 26/06/2012; RELATOR(A): EDUARDO DE AZEVEDO SILVA; ... , o que faz incidir o disposto na Súmula 448, II, do C. TST. O trabalho técnico não merece ...
-
Acórdão Nº 40907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... RE 593.068 (TEMA ... 163). RE 642.682 (TEMA 448). INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO ... artigo 1.030, inciso I, a, do Código de Processo Civil, ... considere-se automaticamente não ...
-
Artigos 442 a 456
... Desse processo há a formação de um efetivo contrato de ... Art. 448 – A mudança na propriedade ou na estrutura ... ício Godinho Delgado, 3ª Turma, julgamento em 06.8.2014 ... A partir da aplicação da Lei n ...
-
O Devedor na Execução Trabalhista
... do Direito se debruçavam em torno do processo (ou fase) de conhecimento. Fórmulas (ou formas) ... Juiz Oswaldo Florêncio Neme Junior, j. 07.06.2006) ... 6312.1 Curso de Execução ... 10, 448 e 448-A, da CLT, tornam clara a responsabilidade ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0003916-65.2022.8.19.0002 (Criminal), 19-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0003916-65.2022.8.19.0002 Recorrentes: MATEUS DE MATOS DA SILVA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: MATEUS DE MATOS DA SILVA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Município de Itaboraí RECURSO INOMINADO - MEDICAMENTOS/INSUMOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. TUTELA RECURSAL DEFERIDA....
-
Decisão monocrática Nº 48061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... INCORPORAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TEMA 448. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RECLAMAÇÃO COMO ... II do § 5º do art. 988 do Código de Processo Civil). Assim, por exemplo: ... “O Plenário desta Corte decidiu, no ...
-
Decisão monocrática Nº 47121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... Central de São Paulo/SP nos autos do processo 1044163-88.2020.8.26.0053 movido contra o Estado ... TRIBUNAL FEDERAL no julgamento do Tema 448 (RE 642682, Rel. Min. CEZAR PELUSO) ...
-
Acordão nº (RO)0093100-12.2007.5.06.0312 (00931.2007.312.06.00.4) de 3º Turma, 6 de Mayo de 2008
... em hipótese de sucessão de empregadores, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, devendo a Administração Pública Municipal arcar com a ... apurada acerca da possibilidade de aplicação subsidiária ao processo laboral do comando inserto no art. 475-J do CPC, alvo recente de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-05.2010.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
TST - AIRR - 448-05.2010.5.02.0466 - Data de publicação: 28/06/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se ... PROCESSO Nº TST-AIRR-448-05.2010.5.02.0466 ... Firmado por assinatura digital ... -
Decisão monocrática Nº 40085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... RE 593.068-RG. TEMA 163. RE 642682-RG. TEMA 448. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ADICIONAL ... 988 e seguintes do Código de Processo Civil, contra decisão proferida pela Turma ... Min. Gilmar Mendes, DJe 06.2.2017 ... 5. O objeto da reclamação ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão ser solucionadas, após o devido processo, com amparo nos princípios do direito. Se assim ... 448 Isso porque a imunidade é subjetiva, isto é, ...
-
Relatório e Voto com número 5562890-18.2018.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-10-2023
... E-mail: gab.3juiz4tr@tjgo.jus.br ... Processo: 5562890-18.2018.8.09.0051 ... Recorrente: Mário ... 3. A Lei Estadual n. 15.704/06 – que instituiu o Plano de Carreira de Praças ... 113/2021 e artigo 5º da Resolução n. 448, de 25 de março de 2022, do Conselho ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... conhecido e não provido.” (TST – Processo: AIRR – 627-20.2015.5.06.0411 – Data de Julgamento: 24.8.2016, rel a Ministra: Maria de Assis ... 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 66 ... Op. cit. , p. 448 ... Op. cit. , p. 813 ... A Instrução Normativa n ...
-
COVID. Legislação correlata
... prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou contratação, além das ... e um centavos) até o limite de R$ 6.101,06 (seis mil, cento e um reais e seis centavos). § ... 448, II — TST — aparelho protetor — ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 778/2005.084.03.00-4 – rel. Ricardo Antônio Mohallem – DJ 8.6.06 – p. 13) (RDT n. 7 – julho de 2006) ... Em que pese o respeito ... 10 e 448 da CLT) ... Conforme Renato Saraiva 18 : “A sucessão processual ...
-
Decisão monocrática Nº 56387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... do Trabalho da 4ª Região nos autos do Processo 020244-49.2021.5.04.0204, para garantir a ... 97) ao afastar os arts. 448-A, caput e parágrafo único; 2º, §§ 2º e ... Neste mesmo momento, no dia 06-04-2017, a Brasil Pharma foi vendida pelo Grupo ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10257-22.2020.5.03.0181)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS - GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS - CARACTERIZAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra
... outra parte, ante a provável contrariedade à Súmula/TST nº 448, II, recomendável o ... processamento do recurso de revista para ... 06/2020) ... Assim sendo, percebe-se que o entendimento do TST é no ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... á sempre o comum ordinário (Lei nº 11.340/06, art. 41). Nos crimes tipifi cados no Estatuto ... ( Vide art. 448, § 1º) ... Aplicar-se-á aos jurados o ...
-
Acórdão nº 50002606620158210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E MANUTENÇÃO DE POSSE. MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM QUE DECRETOU A NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM A SOCIEDADE EMPRESÁRIA DIESEL 448 LTDA., BEM COMO DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E CONDENOU À INDENIZAÇÃO PELOS ABALOS MORAIS. A PROVA DOS AUTOS REVELA QUE HOUVE VIOLAÇÃO DA VONTADE LIVRE E...
... CAMARGO (RÉU) APELANTE: TRANSPORTES DIESEL 448 LTDA (RÉU) APELADO: EDILSOM CORREA DE OLIVEIRA ... Asseveram que as testemunhas ouvidas no processo tem interesses próprios na causa, pois são ... de Oliveira & Cia Ltda EPP em 06/11/2014 e a e carreta SR/RANDON, ano 2009, de ... -
Relatório e Voto com número 5122392-36.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-11-2022
... Processo: 5122392-36.2022.8.09.0137 ... Origem: 1º ... de 23/06/2021 a 08/07/2021 foram creditadas em duplicidade ... parte de um documento (pp. 448; PDF completo) que, apesar de constar o número ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... 13, da Instrução Normativa n. 39/06, acolheu a possibilidade de execução de ... 10 e 448 da CLT. Consiste no instituto justrabalhista em ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000306-19.2020.8.19.0048 (Criminal), 19-12-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000306-19.2020.8.19.0048 Apelante: ANA PAULA BATISTA DE CARVALHO Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime de lesão corporal imputado à Apelante previsto...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... Rel. Marcelo Rodrigues Fiorante. J. 24/06/10) ... DANOS MORAIS - EXTRAVIO DE CELULAR ... 448). 3. Nos autos da execução provisória de multa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0056000-95.2007.5.06.0191 (00560-2007-191-06-00-6)), 16-08-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CONFIGURAÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. A sucessão de empregadores, hoje, é definida por duas correntes doutrinárias, uma tradicional e outra moderna, sendo que para a primeira a melhor exegese dos arts. 10, 448 e 448-A da CLT é no sentido de que os requisitos essenciais à ocorrência...
... 10, 448 e 448-A da CLT é no sentido de que os requisitos essenciais à ocorr ê ncia da sucess ã o de empregadores s ã o: a) a transfer ê ncia da ... -
Acordão nº (RO)0135100-30.2007.5.06.0311 (01351.2007.311.06.00.8) de 1º Turma, 2 de Febrero de 2009
Consta dos autos que o reclamante laborou para a Fundação de 01/11/2003 a 30/06/2007, na função de bioquímico. Ocorre que a partir do dia 01/07/2007 através de decreto, reverteu o Município recorrente a doação do imóvel e bens móveis doados a Fundação, pessoa jurídica de direito privado em conseqüência da sua má gestão. Inconteste nos autos que tendo assumido o controle e a direção da Unidade...
... sido extinta, o que descaracteriza a aplicação dos artigos 10 e 448 da CLT. Consoante essa ordem de considerações, e em sintonia com a ... Analisando matéria idêntica, constante no processo 00883-2007-311-09-00-8, a E. 2ª Turma deste Regional, recentemente, ...