processo inventariado no 2o grau
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Acórdão nº 1.0693.15.009149-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APLICAÇÃO ANÁLOGICA DO ART. 19 DA LEI DA AÇÃO POPULAR - DESCABIMENTO - PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE - OBSERVÂNCIA - APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO - MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES - CASARÃO DOS LEÕES - BEM INVENTARIADO - VALOR CULTURAL DEMONSTRADO - DEVER DE PRESERVAÇÃO - EXISTÊNCIA - FALTA DE TOMBAMENTO - IRRELEVÂNCIA - AUTORIZAÇÃO DE DEMOLIÇÃO - ANUÊNCIA DO Ó
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Decisão Monocrática nº 50496080320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... FILHOS do casal FORMADO PELO ora inventariado e sua então esposa. PRETENSÃO DA FILHA ... diante da decisão do Evento 149 do processo originário, " ação de abertura de inventário ... substituição não pode ir além do segundo grau, ou seja, ir além da figura do fideicomissário, ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n ... DO ESTADO DA BAHIA, A FIM DE VERIFICAR O GRAU DE PERICULOSIDADE NA ATIVIDADE LABORAL DA ... , de fato, união estável com o inventariado, com o preenchimento de todos os requisitos ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n ... Maria Da Silva Regis (OAB:BA40342) Inventariado: Severina Soares Da Silva Regis Inventariado: ... , que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n ... Amanda Kelly Mendes (OAB:0067576/PR) Inventariado: Israel Paulo Da Silva Decisão: .diario { ... do feito, bem como acerca de seu grau de parentesco com ELIOMARIA DESTERRO DIAS, cujo ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: ARROLAMENTO COMUM n. 8043883-42.2020.8.05.0001 ... : Alex Burgos Santana (OAB:BA31388) Inventariado: Salatiel Odonel Pitangueira Terceiro ... grau de incapacidade da curatelanda ... É o breve ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n ... : Murilo Cedro Luz (OAB:BA57009) Inventariado: Valdira Buraem Dos Santos Intimação: .diario ... de idade; que é portador de Alzheimer em grau avançado; que "está em estado vegetativo, ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. NULIDADE DE TESTAMENTO. DISPOSIÇÃO TESTAMENTÃRIA. AVANÇO SOBRE A LEGÃTIMA. TESTADOR. INCAPACIDADE. DEFICIÊNCIA VISUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. TESTAMENTO PÚBLICO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Cinge-se a controvérsia a definir: (i) se a disposição testamentária superou a parte disponÃ
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Procedimiento
... , poderá provocar a devida suspensão do processo principal no presente procedimento, ex vi do ... Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou ... utilizado ou mesmo com o conteúdo inventariado pelo qual se construiu a súmula em apreço, ...
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Direito Civil
... ção dos antecedentes da norma, do processo legislativo, a fim de descobrir o seu exato ... , estaremos diante de um conflito de segundo grau, já que o conflito não será entre simples ... O referido bem será inventariado normalmente e – após a atribuição da ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... : Jorge Luis Luz Santos (OAB:BA66565) Inventariado: Adelino Medeiros De Souza Terceiro Interessado: ... Processo: INVENTÁRIO n. 8130601-42.2020.8.05.0001 ... II – prestem esclarecimentos acerca de seu grau de parentesco em relação ao falecido, acostando ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Garcia Menezes Silva (OAB:BA13928) Inventariado: Maria Augusta Sampaio Reis Cesario Alvim ... Processo: INVENTÁRIO n. 8130126-86.2020.8.05.0001 ... Juiz de Direito Substituto de 2º Grau ... body { font-size: 12pt; ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do ... CUMPRIMENTO DA MULTA, DETERMINADO EM SEGUNDO GRAU. ADEQUADO. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO ... O patrimônio ora inventariado é de extensão razoável, porém ainda resta ...
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Da partilha
... O atual Código de Processo Civil, no artigo 648, trouxe as reclamadas ... quando os quinhões de herdeiro do mesmo grau mais ou menos se equiparam, não apenas quanto ao ... á também quanto à área de imóvel inventariado em que se verificou, posteriormente, ser maior ...
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Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... Atualmente os arquivos históricos do processo encontram-se no Centro de Documentação ... ática: quanto maior o patrimônio inventariado, maior a briga por ele e, assim, maior o tempo de ... pela doutrina, dado que possui um certo grau de imprecisão quanto aos seus limites e ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... herança defere-se aos colaterais até o 4º grau (herdeiros facultativos). Inexistindo colaterais ... , ainda que tenha havido, no curso do processo, a prolação de decisão que, aplicando o art ... se existirem bens aquestos no acervo inventariado, consoante os termos da Súmula 377 do Supremo ...
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Do inventário
... além de ouvir os demais interessados no processo judicial de inventário, necessita da ... III – a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado ... A seguir ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: INVENTÁRIO n. 8011726-45.2022.8.05.0001 ... : Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Inventariado: James Jose De Farias Despacho: .diario { ... ção de perícia, a fim de esclarecer o grau" de comprometimento da capacidade de autodetermina\xC3" ...
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Acordão da , 06-12-2022
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA N. 211/STJ. MULTA ISOLADA. ACÓRDÃO LOCAL QUE AFIRMAR TER SIDO CORRETAMENTE INCLUÃDA NA CDA A MULTA ISOLADA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓARIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. MATÉRIA
... 141 do Código de Processo Civil, atrelado à tese ... de que o acórdão ... Opostos Embargos de Declaração, em 1º Grau, neles a parte embargante, à ... luz dos arts ... patrimônio inventariado ... 06. Recurso especial não provido" (STJ, ... -
Acordão da Segunda Turma, 10-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. IRREGULARIDADES IMPUTADAS AOSEX-PREFEITOS. INSCRIÇÃO NO SIAFI/CAUC. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA, PELOACÓRDÃO RECORRIDO, COM FUNDAMENTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/97,DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NOCONCEITO DE LEI FEDERAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 25, § 3º, DA...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n ... De Souza Silva (OAB:BA60137) Inventariado: Marlene De Souza Fernandes Despacho: .diario { ... ção de perícia, a fim de esclarecer o grau" de comprometimento da capacidade de autodetermina\xC3" ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: ARROLAMENTO COMUM n ... Da Silva Soares (OAB:BA62603) Inventariado: Edvalda Santos Souza Despacho: .diario { ... em Psiquiatria, a fim de esclarecer o grau de incapacidade do Interditando e estabelecer os ...
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Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º, 24, 25 E 26 DA LEI 8.666/93. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 1.025 DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE, NO CASO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO INFORMAL POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO...
... realizado em grau recursal' (art. 85, §11, CPC) ... Dessa forma, ... verba honorária, ainda que o Código de Processo Civil a ... principio determine o arbitramento ... inventariado ... 06. Recurso especial não provido" (STJ, ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... PROCESSO:8095483-05.2020.8.05.0001 ... CLASSE:ALVARÁ ... Juiz de Direito Substituto do 2º Grau ... body { font-size: 12pt; ... : Silvestre Dos Anjos Conceicao Inventariado: Ivone Dos Anjos Conceicao Inventariado: ...
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Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
... presentes nos autos do processo em que formada a sentença rescindenda (Ação ... de reivindicar sua parte no imóvel inventariado”, e somente na ação anulatória ... alegação oportuna em qualquer momento ou grau de ... jurisdição, não se pode falar em ...