processos formais de uma empresa
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... exige investimento em setores e processos que dependem crucialmente de tecnologia. Através ... primeira foi a invenção de mecanismos, formais- ou informais, de proteção contra seus efeitos ... % do custo de cada refeição, cabendo à empresa 24% e ao governo 56% ... A sistemática de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...
... se utilizado da Construtora Planalto, empresa fictícia emprestada por MARCOS TADEU SILVA, para ... 45. Assim, os vícios formais e a incompatibilidade dos dados lançados no ... da Comissão de Licitação recebiam os processos prontos e preparados por J. H. e J. de A., e que ... -
Teoria Geral do Direito
... a elaboração de conceitos jurídicos formais que sejam comuns e básicos para todos os ... , como o laudo arbitral e o regulamento de empresa ... @@1.5.3. A jurisprudência, a analogia, ... contratos de trabalho em curso? E aos processos em andamento? São tantas as questões a serem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008305620134058205), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0000830-56.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ANCHIETA ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA e outro ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO BATISTA DE ATAÍDE EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA....
... do resultado do certame, a fim de que a empresa Arco Íris Construtora LTDA se sagrasse ... aprecie todos os documentos dos processos licitatórios já analisados pela Comissão ... a sentença se limita a apresentar falhas formais que não comprometem o procedimento. Aponta que ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se ... áticos não podem ser invocados, em processos trabalhistas, para coonestar o enriquecimento sem ... A exemplo das fontes formais, a equidade tem por escopo superar as lacunas da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 803-11.2014.5.02.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI . EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. O TRT negou seguimento ao recurso de revista por óbice da Lei nº 13.015/2014, o qual fica superado, pois estão atendidas as exigências formais nesse particular. Aplica-se a OJ nº 282 da...
... , pois estão atendidas as exigências formais nesse particular. Aplica-se a OJ nº ... "; c) " ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... de empresa extinta é matéria infraconstitucional, que não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11110-06.2017.5.03.0094)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I, CLT. OJ Nº 282 DA SBDI-1 DO TST O TRT negou seguimento ao recurso de revista por óbice da Lei nº 13.015/2014, o qual fica superado, pois...
... , pois estão atendidas as exigências formais" nesse particular. Aplica-se ... a OJ n\xC2" ... "; c) " ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... de empresa extinta é matéria infraconstitucional, que não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... decorrentes de licitações ou de atos formais de suas dispensas ou inexigibilidades, promovidos ... Parágrafo único. Nos processos de contratação cujos atos convocatórios já ... ou emprego ocupado pelo trabalhador na empresa, inclusive nos meses anteriores à contratação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006608420134058205), 19-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. NULIDADE. PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. FRUSTRAÇÃO CARATER COMPETITIVO DO CERTAME. SIMULAÇÃO. DANO AO ERÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. DOLO RECONHECIDO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DAS SANÇÕES. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Tratam-se de apelações interpostas pelos réus JOSÉ DE ARIMATÉIA ANASTÁCIO...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... cobrança e persuasão de devedores em processos de execução na área civil. Por exemplo, o ... à lide e não contra aqueles que por atos formais buscam afastar-se providencialmente a ela. No ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... equilíbrio e pelo controle na gestão da empresa" através da lógica sistêmica; (ii) a implementa\xC3" ... dos parâmetros de controle de atos e processos" administrativos. Essa tendência à sistematizaç\xC3" ... ônomos? (ii) Até que ponto os arranjos formais que podem ser estabelecidos para esse tipo de ...
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Direito processual civil
... que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, ... acerca da reunião ou separação de processos ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) ... se revista de uma série de requisitos formais, o que demanda a presença de um tabelião ou ...
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A Normatividade dos Princípios
... Na empresa industrial contemporânea, em momento algum o ... de critérios rigorosamente lógico-formais, desprovidos de sensibilidade; muito ao revés, ... , por isso, a participação em todos os processos de deliberação e de decisão relevantes para a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , o que não sucede confrontando-se os processos civil e trabalhista [ ... ]. Os princípios ... DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE. IDENTIDADE QUANTO AOS DEMAIS ... sensitivo, dados que escapam de registros formais.” (TRT 10 a R. – 2 a T. – rel. Juiz João ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... obstáculo ao funcionamento normal de uma empresa industrial ... Art. 5. No que concerne à ... Art. 8. As ratificações formais" da presente Convenção, de acordo com as condiç\xC3" ... suas profissões, e de se informar dos processos empregados, do material usado e dos métodos de ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... constitucional posta é a validade dos processos seletivos ... de outorga dos serviços de ... recepcionadas, a despeito de questões formais ... Precedentes: RE 272.872, Relator p/ ... Desde a exordial, a empresa de radiodifusão argumentou em torno ... da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11105-22.2015.5.03.0104) 22-11-2017
I - AGRAVO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DO AGRAVO. DESERÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. COMPROVANTE DE PAGAMENTO APRESENTADO FORA DO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO DENTRO DO PRAZO RECURSAL E NO VALOR CORRETO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA....
... formais, de menor gravidade, do processo. Nesse sentido, ... nos processos de que tenham vícios sanáveis ... Frise-se, ... de imagem livremente pactuado com a empresa" da reclamante nos moldes do artigo 87-A da Lei n.\xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 24512-29.2017.5.24.0076)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF 1 - Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está...
... formais do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT ... "; c) " ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... de empresa extinta é matéria infraconstitucional, que não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1263-75.2017.5.09.0073)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 Exame de ofício da delimitação do acórdão recorrido:
... em vista a observância dos pressupostos formais e materiais de validade ... 2 - A Corte ... "; c) " ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... de empresa extinta é matéria infraconstitucional, que não ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Processo de Execução, Livro III - Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das ... não julgue premido por motivos puramente formais; h) quanto às formas em sentido estrito, o ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... a garantia precisava ficar adstrita aos processos formalmente classificados como penais, já que, ... ser limitada por tais motivos meramente formais, devendo averiguar-se a natureza penal material ... empresa devido ao mesmo facto, quando se trata de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10768-10.2017.5.03.0186)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I, CLT. OJ Nº282DA SBDI-1 DO TST. O TRT negou seguimento ao RR aplicando a Lei 13.015/2014. Porém, estão preenchidos os requisitos formais nesse...
... requisitos formais nesse particular. Supera-se o despacho ... Contagem/MG e não à matriz da empresa localizada em São Paulo/SP ... " ... depoimentos prestados nos autos dos processos de números 0001283-24-2011-5-03-0112 e ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2o As regras e os processos do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade ... iniciado processo de descredenciamento da empresa ou organização, assegurando o direito de ... atendimento tempestivo a solicitações formais de informações ... Parágrafo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ... de litígios” do CJF: Nos processos administrativo e judicial, é dever do Estado ... QUESTÕES FORMAIS, ATINENTES A ATOS EXECUTIVOS OU DE DIREITOS ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... classificados em direitos fundamentais formais e materiais. Os direitos fundamentais em sentido ... dos Direitos Fundamentais com os processos democráticos, especialmente, a partir da ... aos atos de degradação causados por uma empresa contra o rio, sua bacia e afluentes, localizados ...