processos formais de uma empresa
-
Da improbidade e suas congêneres
... meio de “furto ou roubo de materiais da empresa, a falsificação de documentos para obtenção ... forma, retardassem o andamento desses processos ou deixassem de ordenar ou cumprir os atos e ... Os requisitos formais de uma norma se dividem em: a) Subjetivos, quando ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... à obrigação tributária principal, e formais (instrumentais), no caso de infrações que ... Social, há distribuição de lucros pela empresa" devedora (art. 32 da Lei nº 4.357/64, com a reda\xC3" ... regras impostas para a tramitação dos processos administrativos, está, também, obrigada a ...
-
O federalismo e seus princípios
... o valor ou a ausência do valor de uma empresa científica. 14 1.2 O FEDERALISMO COMO TEORIA ... pode ser tratada em função de dois processos: dedução e indução (ver Quadro 2) ... , a subordinada é remunerada pelas vias formais da legislação vigente ... 76 OUTHWAITE, W., ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , a existência de grande número de processos em que referidos entes atuam, bem como a ... , fundamentado na liberdade e igualdade formais, dando suporte à proprie-dade privada e à ... de exemplo, “negar ou obstar emprego em empresa privada” (artigo 4º) e “recusar ou impedir ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ípios, de Território, bem como junto a empresa incorporada ao patrimônio público, a entidades ... propriedade como sua, por meio dos processos legais de aquisição de bens. Permutar é dar em ... ideológica há superação dos elementos formais e de competência. Explicando melhor, o documento ...
-
Terceirização trabalhista
... de atividades para outrem, um terceiro à empresa ... Outro neologismo criado para designar o ... temporário, entretanto, tem requisitos formais mais rígidos, sem os quais não se considera ... No cotidiano dos processos judiciais trabalhistas se demonstra que entre ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , entre outros: 1) simples associação de empregados de empresa que não congrega uma categoria de pessoas distintas ... Art. 950 ... formais, que constituem o procedimento ditado pela norma legal, e também espelhar ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... pessoa física do diretor, mas, sim, pela empresa em cujos interesses aquele atua, e “[ ... ] ... ” 203 e a volátil existência dos processos penais nessa seara, que, em regra, não passam da ... , à defesa de critérios materiais e formais para identificação dessas modalidades ...
-
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
... empresa em perdas e ... danos. Indenização que não ... o julgamento mais célere de inúmeros processos que nós ... temos em pauta ... Documento ... de que regras jurídicas e procedimentos formais ... traduziriam condição suficiente para se ... -
Direito constitucional do trabalho
... da celeridade para o julgamento de processos judiciais (art. 5º, LXXVIII), determinou a ... do aumento do número de trabalhadores formais, como também o fluxo de turistas ... Dentre ... , participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; ... XII – ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... no conjunto de assalariados de cada empresa). A essa medida estrutural se seguiram os ... função de órgão interveniente nos processos (art. 127, caput , e art. 129, II, III e IX, ... ainda que o número de empregados formais (com CTPS anotada) praticamente não cresceu nos ...
-
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... 'atender ao lobby' de qualquer pessoa ou empresa, (ii) não teve ... sua campanha eleitoral ... prisões arbitrárias e processos temerários. Essas imunidades, como ... destacado ... Curiosamente, essas imunidades formais eram ... estendidas ao suplente imediato do ... -
Acordao N° 1432865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processo civil e administrativo. Vício processual do procedimento administrativo de cassação do licenciamento da empresa: ausência de prévia notificação da parte interessada em relação à abertura desse expediente. Prejuízo processual. Afetado o exercício do direito de defesa. Nulidade insanável. Violação ao devido processo legal. Recurso parcialmente provido. I. Ação ajuizada pelo ora recorrente...
... DE CASSAÇÃO DO LICENCIAMENTO DA EMPRESA: AUSÊNCIA DE ... PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA PARTE ... eficiência. Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, ... dos vícios formais e da aparente ausência de clareza acerca das ... -
Revisão do lançamento tributário
... Ao analisar a dinâmica dos processos judiciais – que, no nosso sistema jurídico, é ... à totalidade dos pressupostos formais e materiais para sua elaboração.” ( ... empresa pública para exploração de atividade ...
-
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... , a lógica já consolidada dos processos objetivos no sistema constitucional ... Nesse ... recentemente passaram a adotar critérios formais, definidos em legislação própria, para ... deverá celebrar contrato como SERPRO, empresa pública federal responsável pela operação dos ...
-
Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... , a lógica já consolidada dos processos objetivos no sistema constitucional ... Nesse ... recentemente passaram a adotar critérios formais, definidos em legislação própria, para ... deverá celebrar contrato como SERPRO, empresa pública federal responsável pela operação dos ...
-
Licitações
... licitação equivale a uma categoria de processos administrativos que o Estado emprega para ... de processo, ainda, para selecionar a empresa que assumirá, por concessão ou permissão, ... 147) e no exame de aspectos formais" (art. 12, III) ... • Segregação de funç\xC3" ...
-
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... comunidade não se confunde com a assembleia de acionistas de uma empresa; uma arbitragem comercial internacional, não se confunde com a decisão ... ório é formalmente mais definido e com maiores requisitos formais de participação que as demais instituições. Em segundo, o processo ...
-
O empregador
... 2º, caput , da CLT que empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... efetuado mediante os instrumentos formais de negociação coletiva , com participação ... ções na modalidade societária ou de processos de fusão, incorporação, cisão e outros ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ências surgem, ainda, para os atos e processos administrativos, então vislumbrados sob a ótica ... ção de diver-gências teoréticas e formais, acerca de institutos de direito, pela sua ... empresa para fornecer as mensa gens em texto claro, e ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... regimental contra despachos exarados em processos de sua competência, nos termos do art. 72, II, ... POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DE COOPERATIVA ... órdãos regionais, vale dizer: questões formais. Se a discussão envolver questão de mérito, ...
-
Introdução
... , pactos coletivos, regulamentos de empresa). As relações de trabalho, a que o conjunto das ... ; b) as normas constitucionais formais — embora estranhas àqueles fins, são ... a fonte de direito formal como “os processos ou meios em virtude dos quais as regras ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de ... 18). Os processos de emancipação política dos Municípios ... ) apenas para o cumprimento de exigências formais estabelecidas em lei. 36 Numa grande síntese, a ...
-
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... , 697 segundo o qual cada unidade da empresa deve possuir sua própria inscrição estadual e ... mesmo Estado, observando os procedimentos formais ditados pelo ente estadual ... Dessarte, ... IPI – elas não se caracterizam como processos industriais ... O equívoco, data maxima ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Os processos submetidos ao procedimento do JEC devem ser ... , tem-se entendido que as ações contra empresa em liquidação judicial, concordata ou ... Requisitos formais e prazo ... Os embargos de declaração podem ...