proclamas para casamento
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... âmbito do registro civil das pessoas naturais, o nascimento, o casamento e o óbito, além de outros importantes como a emancipação, a ... 33, inciso V, da LRP; • Proclamas (editais de casamento) – Artigos 43 e 44 e, da LRP – Livro “D” – ...
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Em nome da lei, vos declaro (...)' quarentenados: o casamento telepresencial na era coronavírus
... Previamente à celebração do casamento civil, o legislador impõe formalidades que constituem pré-requisitos, a habilitação e os proclamas. Como explicam os professores Gustavo Tepedino e Ana Carolina Brochado Teixeira, a fase da habilitação “( ... ) consiste na apresentação de ...
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União estável
... Conversão da união estável em casamento – 10. Dissolução da união estável – 11. União estável: teses e ... formais que antecedem ao casamento, notadamente, quanto aos proclamas. Publicados os editais, fazendo-se constar que ali se trata de um pedido ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... casamento, ou de nascimento de filhos e, até mesmo, em assentos de óbito, no caso ... o casamento, como, por exemplo, dando entrada na documentação (proclamas), adquirindo-se bens em comum, deve ser deferida a pensão previdenciária ...
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Acórdão nº 1.0000.21.104565-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E PRIMÁRIA - CASAMENTO CIVIL - FRUSTRAÇÃO - ERRO IMPUTADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL - VALOR - MANUTENÇÃO.1. O Estado possui responsabilidade civil direta e primária pelos danos que tabeliães e oficiais de registro, no exercício de serviço público por delegação, causarem
... -Apelados para que as irregularidades na documentao necessria ao casamento fossem sanadas, sem sucesso. Destacou que se as partes se casaram no ... No por outra razo, expediu-se o edital de proclamas, em sequncia ao procedimento delineado na Lei 6.015/1973: "Art. 67 ... -
A realização de casamentos no período de pandemia
... 3. O casamento como ato de autonomia privada. 4. O casamento como ato solene do Estado ... 1.526) ... Os proclamas – providência ligada à publicidade do casamento – devem ser afixados ...
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Terceira Vara Criminal de Pinheiro
... SEGUNDA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE PINHEIRO - MA ... EDITAL DE PROCLAMAS ... 031021 01 55 2022 6 00007 058 0002459 43 ... Faço saber que pretendem ... Ela após o casamento utilizará o nome: CONSERVOU O NOME Ele após o casamento utilizará o ...
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A imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoção
O presente trabalho busca explorar o debate acerca da definição de família, apresentando suas transformações sociais e legais, possuindo como marco inicial o contexto histórico inerente ao Código Civil de 1916. As discussões se dão em torno das famílias homoafetivas e das barreiras ao seu reconhecimento como núcleo familiar legítimo. Nessa esteira, a parentalidade, filiação e adoção se apresentam
... : “Legítima era apenas a família formada por meio do casamento; ilegítima, a resultante de união informal, de fato, pela convivência ... : instituto originador da obrigatoriedade de publicação das proclamas de casamento, mediante edital fixado na residência dos recém-casados; ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Livro “B” – Casamentos Livro “B-Auxiliar” – Casamento Religioso para Efeitos Civis Livro “C” – Óbitos Livro ar” – Natimortos Livro “D” – Proclamas No entanto, como a lei não seria capaz de esgotar todos os casos que ...
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Santa Rita
... EDITAL DE PROCLAMAS ... Faço saber que pretendem casar-se: JOSÉ AUGUSTO ROSA MEDEIROS e ... EVARISTO MEDEIROS, solteiro e de ELIZA ROSA, solteira , após o casamento permanecerá a utilizar o ... mesmo nome ... O(a) CONTRAENTE SILVIA DE ...