procuração bens imoveis
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Acórdão, Processo nº 0011046-18.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-10-2022
... agência bancária, trazendo consigo procuração pública supostamente que lhe fora outorgada, ... a sua contratação para administrar seus bens e suas contas bancárias ... Durante as ... outorgaria outras para gestão de bens imóveis e de conta no Santander. Esclareceu que não ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO E EXCLUSÃO DE HERDEIROS. OMISSÃO, CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. CONCLUSÃO NO SENTIDO DA AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA INDIGNIDADE DOS RÉUS. ENTENDIMENTO FUNDADO EM MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA DA CAUSA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART.
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Acórdão Nº 0010487-72.2010.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... PERMUTA E COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS CELEBRADAS, NO PRIMEIRO CASO, ENTRE OS ... QUE FIRMOU AMBOS OS PACTOS MUNIDO DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS PAIS. INSURGÊNCIA DOS COERDEIROS ... TESE RECHAÇADA. ALIENAÇÃO DE BENS DE ASCENDENTE A DESCENDENTE QUE PRESSUPÕE A ...
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Acórdão Nº 0245752019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Sexta Câmara Cível, 2019
... PARTILHA DE BENS. REGIME ... DE COMUNHÃO PARCIAL. BEM IMÓVEL ... Em relação aos bens imóveis a prova da propriedade ... se faz através do ... -se tão somente a juntada de uma procuração pública outorgando poderes ao Apelado. Assim ...
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Acórdão Nº 0023326-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-08-2022
... ARRESTO DE BENS – SUPOSTA NEGOCIAÇÃO DE IMÓVEL DE ... FORMA ... UTILIZAÇÃO DE PROCURAÇÃO FALSA EM NOME DE SEU FILHO, ... HERDEIRO DE PARTE ... ÇÃO DA AÇÃO NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS – ... CARÁTER INFORMATIVO E NÃO DE ...
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Licitações
... ção e concessão de direito real de uso de bens; II – compra, inclusive por encomenda; III – ... A aquisição de bens imóveis pela administração pública, em regra, somente ... B) Alvará ... C) Procuração ... D) Regulamento ... 2102) (2016) ...
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Modelos
... pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). VI - Fundamento legal: Código ... 30.6 PROCURAÇÕES ... 30.6.1 Procuração Pública (Geral) ... I – Local: República ...
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Correntina - Vara cível
... Á VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. APELAÇÃO QUE NÃO INDICA ... Procuração dos herdeiros e cônjuges/companheiro. Quanto aos ... Municipal (dos locais onde se situam os imóveis); ... Apresente plano de partilha, consoante ...
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Alimentos
... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... Para Laurent, aquele que possui imóveis não se encontra em estado de necessidade, se ele ... , por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento. 270 ... e) reter o ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no ... O instrumento do mandato é a procuração, vale dizer, é o documento em que o cliente ...
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Dos direitos reais
... seus representantes legais, podem oferecer bens em garantia de seus débitos, desde que obtenham ... se acham no comércio, sejam móveis e imóveis. (Veja ação reivindicatória) ... , ou lhe autorizar o devedor mediante procuração; ... V - a apropriar-se dos frutos da coisa ...
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Acordao N° 1264702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ausência de interesse recursal. Conhecimento parcial. Embargos à execução. Notas promissórias. Dação em pagamento de imóveis. Procuração em causa própria (in rem suam). Quitação comprovada. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, em embargos à execução, declarou a inexigibilidade das notas promissórias objeto dos autos, em...
... DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM ... negócio vocacionado à alienação de bens ... 3. Os documentos constantes dos autos, os ... -
Acordao N° 1264765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ausência de interesse recursal. Conhecimento parcial. Embargos à execução. Notas promissórias. Dação em pagamento de imóveis. Procuração em causa própria (in rem suam). Quitação comprovada. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, em embargos à execução, declarou a inexigibilidade das notas promissórias objeto dos autos, em...
... DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM ... negócio vocacionado à alienação de bens ... 3. Os documentos constantes dos autos, os ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... que inclui os cartórios extrajudiciais (Imóveis, Registro Civil de Pessoa Natural e Pessoa ... ; ou (2) o testamento disponha dos bens de forma a legá-los para pessoas maiores e ... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... que se ache sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio sustento e ... ílio, conta bancária conjunta, procuração" ou fiança reciprocamente outorgadas, encargo dom\xC3" ... construtora e os proprietários de imóveis poderão isentar-se da responsabilidade ...
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Decisão Monocrática Nº 4004088-72.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-07-2020
... , determinou a penhora de 16,66% dos imóveis indicados pelo executado ... pela qual todos os demais proprietários dos bens são responsáveis solidários pela dívida; e ] ... "houve a juntada de procuração autorizando o autor alienar 100% do total das ...
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Acordao N° 1355126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processo civil. Apelação. Ação anulatória de negócio jurídico de compra e venda de imóvel e indenização por dano material. Nulidade de citação por edital. Litispendência. Incompetência juízo a quo. Preliminares rejeitadas. Suspensão do feito. Questão prejudicial. Trânsito em julgado. Preliminar prejudicada. Ações possessórias. Cognição restrita. Coisa julgada. Preliminar rejeitada....
... PASSIVA. PRELIMINAR ACOLHIDA. PROCURAÇÃO IN REM SUAM. VALIDADE ... RECONHECIDA ... do bem sob o regime da separação de bens ... 8. No regime da separação de bens qualquer ... alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis e pleitear, como autor ou réu, acerca desses ... -
Acórdão Nº 0314660-33.2017.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C MULTA CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. IMÓVEL NEGOCIADO POR CONTRATO DE GAVETA PELO AUTOR E O PRIMEIRO RÉU, ANUÍDO PELO PROPRIETÁRIO REGISTRAL (SEGUNDO RÉU). IMÓVEL NEGOCIADO PELO PROPRIETÁRIO REGISTRAL COM TERCEIRAS INTERESSADAS DE BOA-FÉ (EM CONDOMÍNIO) NO ANO DE 2012 SEM PROCEDER COM A REGULARIZAÇÃO. TRIANGULAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL NO ANO DE 20
... , aliado ao fato de ter proprietário de bens imóveis e cotas societárias de empresas, não ... a representação por força de procuração, inclusive tendo ocorridoa anuência de venda ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 4. A procuração ad juditia (mandato) será sempre o doc. nº 1, ... ções, pessoas que estejam administrando bens de terceiros, podem ser obrigados a prestar ... alienação fiduciária, compra de bens imóveis, dentre outros ... Na ação de exigir contas, ...
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Acórdão Nº 0003888-06.2019.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... COBRANÇA (CONTRATO DE PERMUTA DE BENS). SENTENÇA QUE ... JULGA IMPROCEDENTES OS ... PROCURAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA PARA POSSIBILITAR A ... MATRÍCULA N. 18.126 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ... SÃO MATEUS DO SUL/PR, CUJO ...
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Acórdão Nº 0020735-31.2019.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-12-2020
FRAUDE À EXECUÇÃO . São sujeitos à execução os bens alienados em fraude à execução, que se configura quando é demonstrado nos autos que, ao tempo da alienação ou da oneração do bem, corria contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência, nos termos do inc. IV do art. 792 da CLT.
... bens alienados em fraude à execução, que se ... hipoteca judicial determinada sobre bens imóveis por ele adquiridos (Id e77e0d5). Com contraminuta ... ) e a representação, regular (procuração" no Id f6e0b99). É delimitada a matéria e não s\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0093.13.000514-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. AVAL. OUTORGA UXÓRIA. PROCURAÇÃO. SUPRIMENTO. ARTIGO 60, § 3º, DO DECRETO-LEI Nº 167/67. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.- Outorgada procuração com poderes específicos para avalizar operações de crédito, descabe a alegação de nulidade do aval por ausência de outorga uxória.- Fazendo-se interpretação sistemática do artigo 60
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Acórdão nº 1.0093.13.000514-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. AVAL. OUTORGA UXÓRIA. PROCURAÇÃO. SUPRIMENTO. ARTIGO 60, § 3º, DO DECRETO-LEI Nº 167/67. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.- Outorgada procuração com poderes específicos para avalizar operações de crédito, descabe a alegação de nulidade do aval por ausência de outorga uxória.- Fazendo-se interpretação sistemática do artigo 60
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Acordao N° 1270401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação. Civil. Processual civil. Pedido de efeito suspensivo indeferido. Impugnação à concessão do benefício da justiça gratuita. Embargos de terceiro. Bens imóveis. Arrecadação em processo falimentar. Ausência de comprovação de posse do embargante. Recurso conhecido e desprovido. 1. O § 1º do art. 1. 012 do cpc elenca hipóteses nas quais a sentença começa a produzir efeitos imediatamente após...
... EMBARGOS DE ... TERCEIRO. BENS IMÓVEIS. ARRECADAÇÃO EM PROCESSO FALIMENTAR ... pessoal do sócio, houve outorga de procuração in rem suam conferindo amplos, ... gerais e ... -
Acórdão Nº 0005761-35.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-10-2022
... Civil. Atividade notarial. Procuração" falsa. Compra e venda. Reexame ... necessário. N\xC3" ... caso de venda de imóveis, proceder da forma mais diligente possível, ... ESCRITURAS PÚBLICAS DE VENDA E COMPRA DE BENS ... IMÓVEIS. PROCURAÇÃO APRESENTADA PELO ...