procuração compra e venda veiculo
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Acórdão nº 50037735020178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONVENÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL PERANTE O DETRAN. 1. NO CASO EM TELA, A ANTIGA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO OUTORGOU PROCURAÇÃO EM FAVOR DA REVENDA AUTORA, CONFERINDO-LHE PODERES PARA TRANSFERÊNCIA E COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO. OBRIGAÇÃO DA...
... a controvérsia, qual seja, a procuração outorgada à empresa recorrida, atribuindo a ela ... assinar o Certificado de Registro do Veículo e efetuar sua transferência. Alega que a parte ... Frisa que a comunicação de venda é de inteira responsabilidade do vendedor, pois ... reconvenção. cOMPRA E VENDA DE VEÍCULO. OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0303419-23.2016.8.24.0010 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... ).Narraram ter negociado verbalmente a compra do veculo VW Gol 1.0, ano 2010/2011, dando como ... alguma sobre essa afirmao.Frisaram que a venda entre as partes ocorreu em 2015, mas ... apenas 04 anos de uso quando comprado (o veiculo adquirido) no poderia ter tanto desgaste ...
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Acórdão Nº 0302886-22.2016.8.24.0024 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... , e afirmou, em síntese, que efetuou a compra do veículo VW/Parati Surf, placa LWZ 0656, junto ... da quantia de R$ 1.500,00 na data da venda; (iii) responsabilização pelo pagamento de 36 ... , placa LYA 3644 e que outorgou procuração ao apelado (Evento 1, INF5-6).Ocorre que, da ...
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Acórdão Nº 0301800-05.2014.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... No caso, as partes firmaram contrato de compra e venda de automvel em que o autor promoveu a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811290-05.2022.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811290-05.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): VOLANTY TECNOLOGIA E SERVIÇOS VEICULARES LTDA e CREDITAS AUTO LTDA. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO RAYMUNDO Origem: 9º Juizado Especial Cível - Univ.Veiga de Almeida - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... I - As empresas rés que venderam veículo, no entanto, houve demora no fornecimento da ... -
Acordao N° 1276303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito civil e código de trânsito brasileiro. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Transferência de veículo e pagamento de multas e débitos veiculares. Procuração. Cláusula ?in rem suam?. Não caracterizada. Ausência de requisitos do contrato de compra e venda. Sentença mantida. 1. A escritura feita pela autora, por meio da qual alega que transferiu a propriedade...
... TRANSFERÊNCIA DE ... VEÍCULO E PAGAMENTO DE MULTAS E DÉBITOS VEICULARES ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A escritura ... procuração" em causa própria ou com cláusula “in rem suam\xE2" ... -
Acórdão Nº 5002230-36.2021.8.24.0070 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL C/C MANUTENÇÃO DA POSSE DO CAMINHÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. VEÍCULO OBJETO DE SUCESSIVAS TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO JURÍDICO. PLANO DA VALIDADE. OBJETO POSSÍVEL. CC, ART. 104, II. AUSÊNCIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE QUEM NÃO É PROPRIETÁRIO E NEM SE AFIGUROU DONO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA ANTERIOR SOBRE O BEM DA VIDA. PREVALÊNCIA DA COISA...
... verde e que no momento em que realizou a compra do Sr. Marcelo Luiz de Melo adotou todas as ... o objeto no pode ser tido como possvel para venda.A sentenade procedncia proferidanaAo de Resciso ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... a apresentação do documento de procuração, o qual deve, obrigatoriamente, ser elaborado por ... pela qual se compromete a vender-lhe o veículo de sua propriedade a seguir descrito e ...
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Acórdão nº 50010379620188210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE DE VEÍCULO. COMPRA E VENDA NÃO LEVADA A REGISTRO. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SÚMULA 303 DO STJ. INAPLICABILIDADE. Embargos de terceiro cujo acolhimento se mantém, inclusive sem o reconhecimento de fraude à execução, tendo em vista a ausência de registro da existência da...
... processo judicial; alegou que adquiriu o veículo placas IMO-4397 do seu proprietário registral, ... figura como executado; alegou ter feito a compra de boa-fé e que não havia publicidade da ição antes do negócio de compra e venda, de modo que não pode ser prejudicado pela ... , o que veio demonstrado por meio da procuração acostada aos autos (evento 3, PROCJUDIC1, fl ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ... , na condição de feirante-comerciante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... IX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X - ... üestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus ...
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Acordao N° 1633995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Apelação. Consumidor. Civil e processo civil. Ação de rescisão contratual. Preliminar de ilegitimidade ativa. Rejeição. Compra e venda de veículo. Vícios. Falhas não solucionadas. Restituição de valores. Art. 18, § 1º, do cdc. Rescisão do contrato de financiamento. Não cabimento. Entendimento do stj. Não configuração. Sentença parcialmente reformada. 1. Conforme ficou evidenciado nos autos, a...
... REJEIÇÃO. COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO. VÍCIOS. FALHAS NÃO ... ficou evidenciado nos autos, a procuração juntada conferiu amplos poderes ao procurador ... -
Decisão Monocrática nº 51327255220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 18-05-2023
... Assim, demonstrado através de procuração para compra e venda do veículo que a ...
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Acórdão Nº 0037865-18.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2023
... MORAIS – COMPRA DE VEÍCULO USADO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO ... PASSIVA DO RÉU QUE EFETUOU A VENDA DO VEÍCULO AO AUTOR E ... RECEBEU PROCURAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... II - A empresa ré vende veiculo e não entrega a documentação necessária a que ... -
Acórdão Nº 0301957-75.2017.8.24.0081 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... sobre o veculo desde a data da venda, a condenao do requerido ttulo de danos morais, ... E, apesar de ser prtica comum na compra e venda de veculos, de notrio conhecimento que ...
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Acórdão nº 50006268920128210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 23-03-2022
... , adquiriu da demandada Sulrepasses o veículo Peugeot 206, placa NHA 7421, ano/modelo ... Automóveis, ressaltando que auxiliou a venda de veículos remanescentes antes do encerramento ... ículo para o seu nome, pois recebeu procuração para essa finalidade. O processo de ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS. AUSÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0020394-56.2020.5.04.0821 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA PROPRIEDADE DE VEÍCULO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO NA DATA DA COMPRA. Presume-se de boa-fé terceiro que adquire veículo que, na data da compra, não apresentava restrição junto ao Detran. Aplicação da Súmula n.º 375 do STJ.
... PROPRIEDADE DE VEÍCULO". ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇ\xC3"ÃO NA DATA DA COMPRA. Presume-se de boa-fé terceiro que adquire ... no processo, em especial a procuração de folha 15, dão conta de que o terceiro ... registro de restrição, porquanto a venda, quando contra si tramita demanda capaz de ... -
Acordao N° 1719257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelações cíveis. Gratuidade de justiça. Pessoa natural. Concessão em sede de recurso. Efeito ex nunc. Civil e processo civil. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais. Julgamento extra petita. Preliminar acolhida. Réus. Individualização dos pedidos. Condenação em objeto diverso do demandado. Compra e venda de veículo. Transferência do bem. Ausência de regularização...
... DEMANDADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DO BEM ... de veículo que outorga a terceiro procuração conferindo-lhe todos os poderes sobre o ... bem, ... -
Acórdão Nº 0026491-72.2009.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... a ação cautelar de sequestro de veículo n. 0021895-45.2009.8.24.0038, contra Evidence ... Nedir Silveira, que outorgou uma procuração para transferência do bem ao Sr. Marcos José ... intuito de invalidar o contrato verbal de compra e venda de automóvel alegadamente firmado com a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000796-27.2018.5.07.0038), 2018-08-07
... , foi incluída restrição RENAJUD em veículo de sua propriedade, e que ao tentar fazer a ... Junta procuração, documento pessoal, contrato particular de compra e venda do veículo, comprovante de pagamento de tributos ...
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Acórdão Nº 0301580-04.2015.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
... mais novo, entregando como entrada um veículo de sua propriedade, oportunidade em que foi ada uma procuração pública em favor dos réus administradores da ... CONTRATO DE COMPRA" E VENDA DE VEÍCULO DE CARGA (CAMINHÃO) USADO. \xC2" ...
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Acórdão Nº 0008161-74.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... NÃO VERIFICAÇÃO. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA ... /Tapajós, bem como outorgou procuração pública a preposto desta, requerido/Admilson ...
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Acórdão Nº 0021015-83.2019.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO-EMBARGANTE. CONSTRIÇÃO DE VEÍCULO. A transferência da propriedade de bens móveis (art. 82 do CC), caso dos veículos automotores, se dá pela tradição, constituindo o registro de tal ato no CRVA/DETRAN mera formalidade administrativa. Hipótese em que, em que pese o registro do veículo no DETRAN em nome da executada, os demais elementos de prova demonstram que é o...
... CONSTRIÇÃO DE VEÍCULO. A transferência da propriedade de bens móveis ... ção teria ocorrido mediante contrato de compra e venda entre o embargante e agente io de veículos, autorizado por procuração outorgada pela Sra. Leia Maria da Mota de Goes, o ... -
Acordao N° 1250264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual com pedido de danos materiais e morais. Compra e venda de veículo. Gratuidade de justiça requerida em fase recursal. Possibilidade. Demonstração da miserabilidade jurídica. Deferimento. Efeitos ex nunc. Mérito recursal. Venda de ágio de veículo alienado fiduciariamente. Procuração in rem suam. Anuência da credora...
... COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... FIDUCIARIAMENTE. PROCURAÇÃO IN REM SUAM. ANUÊNCIA DA CREDORA ... -
Acórdão, Processo nº 0005736-25.2015.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 21-10-2022
... 56) e atuava no ramo de aluguei e venda de mesas de bilhar. Em nome da empresa abriu a ... (Caixa Econômica Federal) e fez uma compra de R$1.000,00 na empresa do denunciado CASSIO por ... um contrato de compra e venda de um veículo, serviço para o qual cobrou R$ 500,00 ... de compra e venda do veículo ou da procuração ... Como bem apontado no parecer ministerial, ...