produtos industrializados e suas materias-primas
-
Decisões Monocráticas nº 4834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... empresas que vierem a expandir ou implantar suas atividades na área de influência do Porto de ... do Estado do Rio de Janeiro, de matérias-primas e demais insumos (material secundário, de ... o momento em que ocorrer a saída dos produtos industrializados com a utilização das referidas ...
-
Leis
... á a indicação à Ordem dos Advogados, por suas Seções estaduais, ou Subseções municipais ... indicação genérica ou específica dos produtos ou artigos objeto da representação; c ) prazo ... ários e hortigranjeiros e das matérias-primas de origem animal ou vegetal para posterior venda ... ência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades ...
-
Acórdão Nº 7036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Tributário. Convênio ICMS nº 110/07. Cláusula vigésima primeira, §§ 2º e 3º. Operação interestadual de saída do EAC ou do B100 de um estado ou do Distrito Federal para distribuidora de combustíveis localizada na ZFM. Equivalência à exportação para o exterior. Imunidade do art. 155, § 2º, inciso X, alínea a, da CF/88. Aplicação por força do art. 4
... do ADCT estipula que fica a ZFM mantida com suas ... características de área livre de comércio, ... adquirentes informar a aquisição dos produtos ... para o pagamento ser feito ao Estado de ... ção e de imposto sobre produtos industrializados, ... desde que destinado o artigo a consumo ... importação relativo a matérias-primas, produtos intermediários, ... materiais ... -
Dedução de subempreitada da base de cálculo do ISS sobre construção civil
Opinião: Dedução de subempreitada no ISS sobre construção civil
... relativos a mão de obra, matérias-primas, insumos, outras despesas e a margem de lucro e, ... é o método aplicável ao Imposto sobre Produtos" Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulaç\xC3" ... vivenciou a experiência de ter em suas normas este método de apuração tributária ... -
Acórdão, Processo nº 0016157-47.2000.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... benefício fiscal nas vendas de seus produtos de alíquota zero de IPI, dessa forma vem obtendo ... de IPI, oriundo da compra de matérias primas, embalagens e produtos intermediários, ... 233/238 – Id. 95695388) ... Em suas razões de apelação, a autora argumenta que a ... âneos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) considerando que o produto por ela ...
-
Acórdão nº 0001558-96.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 13 de Agosto de 2013
... APELANTE: JOANES INDUSTRIAL S/A PRODUTOS QUIMICOS E VEGETAIS ... ADVOGADO: JOAO DACIO DE ... do imposto sobre produtos industrializados, calculado sobre o valor total das aquisições e matérias-primas, produtos intermediários e material de ... físicas e assim favorecê-las na oferta de suas mercadorias, para que o produto exportado seja ...
-
Acórdão nº 0001558-96.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 13 de Agosto de 2013
... APELANTE: JOANES INDUSTRIAL S/A PRODUTOS QUIMICOS E VEGETAIS ... ADVOGADO: JOAO DACIO DE ... do imposto sobre produtos industrializados, calculado sobre o valor total das aquisições e matérias-primas, produtos intermediários e material de ... físicas e assim favorecê-las na oferta de suas mercadorias, para que o produto exportado seja ...
-
Decisão da Presidência nº 846447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2015
... A não incidência do imposto sobre produtos industrializados na aquisição de energia ... , não integram o conceito de matérias-primas ou produtos intermediários para efeito da ... que são onerados pelo imposto em suas saídas ... III - Agravo regimental improvido ...
-
DECRETO LEI Nº 1630, DE 17 DE JULHO DE 1978. Concede Beneficios Tributarios Ao Programa Nuclear Brasileiro e da Outras Providencias.
... de importação e do imposto sobre produtos industrializados aos equipamentos, máquinas, ... - sem similar nacional -, inclusive suas partes, peças, acessórios e sobressalentes, bem ... industrializados relativo a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem ...
-
Crise econômica e instabilidade política: cenários da ofensiva do capital contra o trabalho no brasil
Este artigo analisa as principais características das mudanças na legislação do trabalho que estão sendo efetivadas no Brasil. Tem-se como premissa o entendimento de que essa agenda é parte de uma ofensiva capitalista que visa rebaixar o valor da força de trabalho e aumentar as margens de lucro. A hipótese apresentada aqui é a de que o avanço desse tipo de medida é facilitado pelo contexto de...
... das commodities (petróleo, matérias-primas e alimentos). Isso levou o Brasil a aumentar a odução de produtos primários e aprofundar o padrão de reprodução ... ção de impostos sobre produtos industrializados (automóveis, eletrodomésticos, eletrônicos); ... cada vez mais os laços já desgastados com suas bases sociais e eleitorais provocando, assim, ... -
Acórdão Nº 3301-011.644 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... integram o custo da matéria-prima dos produtos ... fabricados/vendidos e, portanto, dão direito ... da contribuição pelo fato de que, nas suas ... aquisições, não houve pagamento da ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, ... aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 6 de dezembro de 2002,e suas matérias-primas; ... II - defensivos agropecuários classificados ...
-
Coalizão Indústria alerta sobre pressão estendida nos custos com guerra na Ucrânia
... bem a reduo de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciado pelo governo ... , contudo, a Coalizo Indstria no revisou suas projees de desempenho da indstria e segue ...
-
Fim do trabalho ou trabalho sem fim? A terceirização laboral e a necessidade de dotar a legislação trabalhista internacional e local de uma "grande angular" protetivo-regulatória, conditio sine qua non de justiça social
... Os trabalhadores que perderam suas vidas naquele dia estavam obrando na construção ... ritmo de crescimento nos países industrializados. O problema do desemprego, que no princípio dos ... os preços internacionais das matérias-primas e produtos primários em geral, como também ...
-
DECRETO Nº 97062, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Subscrito Entre a Argentina e o Brasil No Setor de Bens Alimenticios Industrializados.
... com a finalidade de incluir nessa lista produtos compreendidos no universo de bens a que se refere ... ça ou dificulte, por decisão unilateral suas importações; ... b) Redução para zero (0) da ... - A percentagem em valor das matérias-primas de origem agropecuário importadas de países ...
-
Acórdão nº 2007/0223982-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATÉRIAS-PRIMAS TRIBUTADOS APLICADOS NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE ... são aplicados na industrialização de produtos isentos ou tributados à alíquota zero, pode ... credor de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (direito ao aproveitamento de créditos), ... 806/809) ... Em suas razões recursais sustenta a recorrente ter ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001069-12.2017.5.06.0412), 28-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§1º e 2º dos artigos 511 e 581/CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção das categorias profissionais...
... e de bebidas em geral, e/ou matérias primas que visem o alcance do objetivo principal de suas ... dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos do Cacau, Balas e Doces e Conservas Alimentícias ... ção e envasamento de sucos industrializados ... Nesse cenário, possível concluir que ... -
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
A biotecnologia avançou consideravelmente nos séculos XX e XXI, de tal forma que, atualmente, 29 países são responsáveis pela produção de 160 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados (OGMs). Esse desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo requer medidas de monitoramento e controle para impedir grandes e futuros danos da introdução desses produtos no meio ambiente e no...
... e futuros danos da introdução desses produtos no meio ambiente e no mercado. O presente ... No entanto, suas ações são fundamental-mente de controle, ... ícios tanto para os países industrializados quanto para os emergentes, observando-se o ... vários países produtores de matérias-primas, como a Argentina e o Brasil, de tal forma que ... -
Acórdão Nº 3201-009.980 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... Havendo aquisições de matérias-primas sujeitas ao desconto de crédito básico e ... de ... de produtos destinados à venda, tratando-se de gasto com ... serão aplicados nos produtos industrializados que ... serão comercializados pelo ... nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, e suas matérias-primas; ... II - defensivos ...
-
Decisão da Presidência nº 577461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2015
... na industrialização (saída) de produtos tributados ... O princípio da de do Imposto sobre Produtos Industrializados, previsto no inciso II do par. 3º do art. 153 da ... todos os componentes, quer sejam matérias-primas, quer sejam produtos intermediários consumidos ... suas obrigações tributárias ... Nessa perspectiva, ...
-
Acórdão nº 2010/0016827-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INOCORRÊNCIA. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. CREDITAMENTO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATÉRIAS-PRIMAS TRIBUTADOS APLICADOS NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE ... 158⁄161) ... Em suas razões sustenta o recorrente ter havido ...
-
Capitalismo dependente e cultura autocrática: contribuições para entender o Brasil contemporâneo
A construção deste ensaio é motivada pela necessidade de compreender a natureza dos dilemas vislumbrados na atual conjuntura brasileira – uma economia apartada das necessidades internas, marcada pela restrição sistemática aos trabalhadores no acesso a direitos sociais fundamentais, e um poder de Estado impermeável às necessidades das amplas maiorias. Deste modo, objetiva-se realizar uma análise...
... : de um lado, um setor de exportação de produtos primários, no qual se detêm, ao máximo, a ... demanda mundial de alimentos e matérias-primas, cuja relevância cresceu em proporção direta ... operariado urbano a partir da variação das suas partes componentes – o trabalho necessário e o ... Produtos industrializados, bens de capital e tecnologia, muitos dos quais ... -
DECRETO LEI Nº 1353, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1974. Altera o Decreto-lei 1.331, de 31 de Maio de 1974, e da Outras Providencias.
... ção do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados relativo às matérias-primas, ... vendidos com isenção à TELEBRÁS, suas subsidiárias e associadas, na forma do ...
-
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... horas extras por mês ou mais da metade de suas férias antes dos ataques cardiovasculares ... tempo, que em alguns países industrializados havia a utilização de uma quinta equipe, o que ... ou deterioração importante de matérias-primas; ... c) ou, ainda, em circunstâncias de caráter ... carga e descarga de objetos, materiais e produtos; b) posturas incômodas, viciosas e fatigantes; ...
-
Dos direitos reais
... , ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e respectiva cessão e ... com os outros bens acessórios, como os produtos, que não se renovam com a sua retirada (por ... ção de carnes e derivados, matérias-primas e produtos industrializados. Tal modalidade ...
-
Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de panificação e de congelamento de produtos perecíveis por supermercado não configuram ... I - a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na ... ência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: ... I - o seu desembaraço ... Em suas razões, aduz a embargante que: ... " ... o v ...