produtos industrializados e suas materias-primas
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Acórdão Nº 3302-010.863 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/05/2021
... parte do custo de aquisição dos bens e produtos adquiridos para ... revenda ou utilizados como ... ou mediante importação, de matérias-primas aplicadas na produção de adubos ... ou ... Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de ... 2002, e suas matérias-primas; ... Parágrafo único. O Poder ...
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Acórdão Nº 3201-008.662 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIAHavendo omissão e contradição, os embargos declaratórios devem ser acolhidos, para que seja suprido o ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o julgador de ofício ou a requerimento.
... jurídica no deslocamento de produtos acabados ou em elaboração entre os seus ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI ... IV - corretivo de solo de origem ... nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, e suas ... matérias primas; ... II defensivos ... -
Acórdão Nº 3302-010.857 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/05/2021
... parte do custo de aquisição dos bens e produtos adquiridos para ... revenda ou utilizados como ... ou mediante importação, de matérias-primas aplicadas na produção de adubos ... ou ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, ... aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 6 de dezembro de 2002, e suas matérias-primas; ... Parágrafo único. O Poder ...
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Decisão da Presidência nº 470900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... e com menor carga fiscal, na medida de suas desigualdades em relação às empresas de médio ... pelas empresas adquirentes de seus produtos. 4 ... Agravo regimental não provido. (RE ... IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ... INSUMO ADQUIRIDO DE EMPRESAS OPTANTES DO ... matérias-primas utilizados na industrialização de produtos ...
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Acórdão Nº 3201-008.663 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2021
... industrialização dos produtos, e se destinam apenas à armazenagem e ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI ... IV - corretivo de solo de origem ... nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, e suas ... matérias primas; ... II defensivos ...
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IPI na Revenda de Importados: Não Incidência
... MATRIZES DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ... Para analisar com precisão ... matérias-primas ou produtos intermediários, importe na ... pelo NBM/SH, com a identificação de suas respectivas alíquotas do imposto, des-tina-se a ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
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Acórdão Nº 3301-012.188 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... da contribuição pelo fato de que, nas suas aquisições ... não ter havido pagamento da ... deste item; ... II.4) produtos do capítulo 25 da TIPI (calcário-25182000) e do ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de ezembro de 2002,e suas ... matérias-primas; ... II - defensivos agropecuários classificados ...
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Acórdão Nº 3301-011.645 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... integram o custo da matéria-prima dos produtos ... fabricados/vendidos e, portanto, dão direito ... da contribuição pelo fato de que, nas suas ... aquisições, não houve pagamento da ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, ... aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 6 de dezembro de 2002,e suas matérias-primas; ... II - defensivos agropecuários classificados ...
- Agrotóxicos são identificados até em sucos, bisnaguinhas, biscoitos, cereais e produtos in natura
- Agrotóxicos são identificados até em sucos, bisnaguinhas, biscoitos, cereais e produtos in natura
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Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009. INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - REPENEC; CRIA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL - RECOMPE; PRORROGA BENEFICIOS FISCAIS; CONSTITUI FONTE DE RECURSOS ADICIONAL AOS AGENTES FINANCEIROS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM PARA FINANCIAMENTOS DE PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM; DISPÕE SOBRE A LETRA FINANCEIRA E O CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS; ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.948, DE 16 DE JUNHO DE 2009; AJUSTA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na saída do ... do estabelecimento industrial de matérias-primas e produtos intermediários destinados à ... ício de construção, ou por não cumprirem suas obrigações contratuais no tocante a prazos ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... pode remover a servidão de local, a suas expensas, desde que não prejudique o prédio ... , industriais e civis, bem como os produtos (utilidades que diminuem o valor da coisa à ... ção de carnes e derivados, matérias-primas e produtos industrializados. Tal modalidade ...
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Dutra e o Brasil durante os primeiros anos da Guerra Fria
... ção de 1949, o governo brasileiro fechou suas representações diplomáticas no país e ... causaram a alta na importação de produtos industrializados, especialmente dos EUA, e a ... do mercado americano com matérias primas estratégicas latino-americanas ... A ...
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A Agroindústria no Sistema de Ensino Técnico-Universitário
... suas ações ao desenvolvimento social, econômico e ... , sistemas de produção, laticínios, produtos cárneos, produtos fermentados, etc.), são ... , valorizando a diversidade de matérias-primas e a cultura da região, cuidando para o uso ... a finalidade de gerar produtos industrializados diversos; determinando-se suas eficiências, ...
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Acórdão, Processo nº 0054116-04.1999.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... o enquadramento ao conceito de 'matérias-primas' ou 'produtos intermediários' – Provimento à ... o que for devido pelos produtos industrializados saídos, com o próprio IPI, ou com outros ... e podem ou não ter adequadamente suas razões retratadas em súmulas. ("Curso de ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... si mesmo, em que pesem as consequências que suas ações (ou omissões) possam trazer à sociedade ... destinados à exploração das salinas; produtos de suinocultura, animais destinados à ização de carnes e derivados; matérias-primas e produtos industrializados ... 12 Art ... -
Resolução Nº 3301-001.784 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... exportação destes produtos (não dá direito a crédito vinculado à receita ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no ... 4.542, de 26 de dezembro de 2002, e suas matérias-primas ... 6.15. Ademais, é vedado, a ...
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Não cumulatividade do ICMS no comércio sofre restrições inaceitáveis
Não cumulatividade do ICMS no comércio sofre restrições inaceitáveis
... a cadeia multifásica de circulação de produtos, mercadorias e serviços ... Apesar de menos ... ções de produtos e mercadorias havidas nas suas diversas fases de industrialização e ... a crédito a aquisição de matérias-primas e de “outros produtos” ... Em razão da ... das regras relativas a produtos industrializados, constantes da legislação regulamentar do IPI, ... -
Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... da Ciência: Introdução ao Jogo e a suas Regras , p. 189 ... 7. Respectivamente, ... É o caso, para exemplificar, dos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e ... de impostos produtos finais e matérias-primas , produtos intermediários e material de ...
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Acórdão Nº 3301-011.833 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... da atividade de fabricação dos produtos", passando pelo ... correto manuseio, atendimento \xC3" ... 6. A contribuinte mantém suas" atividades de industrialização e comercializaç\xC3" ... produtos, bem como suas matérias primas, passaram a ter reduzidas a zero as alíquotas ... Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de ...
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Não incidência do imposto sobre produtos industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscal
... ços praticados, muitas vezes optam até mesmo pelo encerramento de suas operações, nas zonas de risco 3 ... Já do ponto de vista ... ção e utilização do crédito do IPI relativo às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados na ...
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DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa ... ções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, ... , engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e ... fabricante a refinaria de petróleo e suas bases, o produtor de gás, a central ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...
... III - o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na saída do ... do estabelecimento industrial de matérias-primas e produtos intermediários destinados à ... ício de construção, ou por não cumprirem suas obrigações contratuais no tocante a prazos ...
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Democracia e dependência na América Latina: contribuições para o debate sobre a desigualdade no subcontinente
... ) e Giovanni Sartori (1994), de que modo as suas ideias legitimam a manutenção de interesses ... entre si através da oferta de seus produtos ou serviços (ou programas políticos e ... de alimentos e um mercado de matérias-primas industriais, porém dentro de uma relação de ... industrializados. Esse modelo histórico, apesar de variar ...