produtos industrializados e suas materias-primas
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Dos direitos reais
... , ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e respectiva cessão e ... com os outros bens acessórios, como os produtos, que não se renovam com a sua retirada (por ... ção de carnes e derivados, matérias-primas e produtos industrializados. Tal modalidade ...
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Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de panificação e de congelamento de produtos perecíveis por supermercado não configuram ... I - a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na ... ência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: ... I - o seu desembaraço ... Em suas razões, aduz a embargante que: ... " ... o v ...
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Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... difícil identificar coerência entre as suas diferentes normas. A harmonização entre todo o ... e com a poluição do ambiente por produtos químicos, vinculando-os com armas de guerra e ... íses emergentes e recentemente industrializados afirmam que a maior parte dos GEE atualmente ... , com necessidades crescentes de matérias primas, implicaram em enorme pressão sobre os recursos ...
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Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... colocado na posição de fornecedor de produtos agrícolas e pecuários, além de metais e de erais, consumindo produtos industrializados dos cer- ... Book Nelson Nery.indb 83 ... A produção principal da fazenda alimentava suas necessidades de exportação, mas existia uma ... por gêneros alimentícios e por matérias-primas exigidas pelas necessidades dos combates entre as ...
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Acordão da Primeira Turma, 03-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN ÀHIPÓTESE DE ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOSVAREJISTAS AOS EFEITOS DO ART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NALEI N. 13.241/2015). PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NOCONTEXTO DO INCENTIVO FISCAL DA LEI N. 11.196/2005 ("LEI DO BEM").PREMATURA CESSAÇÃO
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Zona de Processamento de Exportação (ZPE): quais suas facetas?
Flávia Gaeta: Zona de Processamento de Exportação
... ção de tributos cobrados sobre os produtos com destino à exportação com a finalidade de ... igual modo para as entradas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... ção das saídas dos produtos industrializados em ZPE está fora do crivo da Lei nº ... -
DECRETO Nº 77065, DE 20 DE JANEIRO DE 1976. Regulamenta os Incentivos Fiscais Disciplinados Pelo Delcreto-lei 1.428 de 2 de Dezembro de 1975, e da Outras Providencias.
... ) dos impostos de importação e sobre produtos" industrializados incidentes sobre equipamentos, m\xC3" ... fertilizantes e defensivos agrícolas e de suas" matérias-primas; ... l) produção de insumos qu\xC3" ...
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Acordão da Primeira Turma, 10-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN ÀHIPÓTESE DE ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOSVAREJISTAS AOS EFEITOS DO ART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NALEI N. 13.241/2015). PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NOCONTEXTO DO INCENTIVO FISCAL DA LEI N. 11.196/2005 ("LEI DO BEM").PREMATURA CESSAÇÃO
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Acórdão nº 2008/0041579-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... creditamento de IPI que envolve matérias-primas ou insumos não tributados ou tributados à ... quando empregados na fabricação de produtos não tributados, como ocorre na hipótese dos ... - IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados - Isenção - Matérias - Primas ... Certifico ... expedidos, baseados na Lei 4.502⁄64, e suas alterações, adotaram normas neste sentido, ...
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Acórdão nº REsp 1034386 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... creditamento de IPI que envolve matérias-primas ou insumos não tributados ou tributados à ... quando empregados na fabricação de produtos não tributados, como ocorre na hipótese dos ... - IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados - Isenção - Matérias - Primas ... Certifico ... expedidos, baseados na Lei 4.502⁄64, e suas alterações, adotaram normas neste sentido, ...
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Acórdão nº 2007/0008085-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE VALOR PAGO NA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS, INSUMOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM EMPREGADOS NA ... apenas com o IPI devido na saída dos produtos tributados na indústria, até a vigência da Lei ... Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados, estando classificado sob o código 2501.00.20 ... Nas suas razões de mérito, alega que a vedação contida ...
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DECRETO LEI Nº 491, DE 05 DE MARÇO DE 1969. Estimulos Fiscais a Exportação de Manufaturados.
... emprêsas fabricantes e exportadoras de produtos manufaturados gozarão a título estimulo fiscal, créditos tributários sôbre suas vendas para o exterior, como ressarcimento de ... do Impôsto sôbre Produtos Industrializados incidente sôbre as operações no mercado ... do crédito do IPI relativo às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem ...
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Resolução Nº 1402-001.728 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
... e “5150101400 – Vendas de Sub Produtos"”). Por esse ... motivo, alegava que “as acusa\xC3" ... de frete pago na aquisição das matérias-primas, afetando às conclusões relativas ... aos 2º e ... Tais valores não transitaram pelas suas contas de estoques e não ... foi utilizada a ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, ... aprovada pelo Decreto nº 4.542, de ...
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O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico sobre o assunto. A...
... ƚƌƵƚƵƌĂàůŝŶŐƵşƐƚŝĐa, nem de suas" ĐŽŶĚŝĕƁĞƐà ĚĞà ƉƌŽĚƵĕĆŽ͕à \xC4" ... e, consequentemente, o descarte desses produtos no meio ambiente, quando já não atendem às ... , tanto em países fortemente industrializados, como os Estados Unidos da América, como em ... tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e ... -
Terceirização e retirada de direitos sociais: a superexploração do trabalho como intensificadora da crise econômica brasileira
... tem monopólio na produção de industrializados e o capitalismo dependente latino-americano se racteriza pela produção de matérias-primas baratas para reduzir o custo dos manufaturados ... países centrais detêm o monopólio de produtos industrializados e podem trocar suas mercadorias ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11727, DE 23 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Destinadas a Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo, a Reforçar o Sistema de Proteção Tarifaria Brasileiro, a Estabelecer a Incidencia de Forma Concentrada da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Produção e Comercialização de Alcool; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.488, de 15 de Junho de 2007, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 7.689, de 15 de Dezembro de 1988, 7.070, de 20 de Dezembro de 1982, 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 9.249, de 26 de Dezembro de 1995, 11.051, de 29 de Dezembro de 2004, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 7.856, de 24 de Outubro de 1989, e a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... , em relação a classe de produtores, produtos" ou sua utilização ... § 9o Na hipótese do \xC2" ... ção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ... Art. 13. Os produtores de álcool, ... , equipamentos, serviços e matérias-primas" a serem empregados na manutenção, reparo, revis\xC3" ... inciso VI deste parágrafo, de seus motores, suas partes, peças, componentes, ferramentais e ...
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A política externa brasileira no contexto da II Guerra Mundial
... ário com os Estados Unidos, coerente com as suas tradições e compromissos na política ... à condição de produtores de matérias-primas e de consumidores de produtos industrializados ...
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Public fund and social policies in dependent states: theoretical considerations/Fundo publico e politicas sociais nos Estados dependentes: consideracoes teoricas.
... da dinamica do Estado dependente e suas implicacoes para o funcionamento do fundo ... A crescente importacao de produtos industrializados, principalmente bens de ... industrializada, a producao de materias-primas e generos alimenticios. Do ponto de vista ...
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MPV 656 de 07/10/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XL - produtos classificados no Ex 01 do código 8503.00.90 da ... do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos ados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de ... , do Distrito Federal, dos Municípios e de suas fundações e autarquias. Art. 15. A Lei nº ...
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Acórdão Nº 3301-011.831 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... da atividade de fabricação dos produtos", passando pelo ... correto manuseio, atendimento \xC3" ... do Mercosul (NCM) e suas matérias-primas; ... IV - corretivo de solo de ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto ... no 4.542, de 26 ...
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Acórdão Nº 3301-011.832 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... da atividade de fabricação dos produtos", passando pelo correto ... manuseio, atendimento \xC3" ... do Mercosul (NCM) e suas matérias-primas; ... IV - corretivo de solo de ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto ... no 4.542, de 26 ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN ÀHIPÓTESE DE ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOSVAREJISTAS AOS EFEITOS DO ART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NALEI N. 13.241/2015). PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NOCONTEXTO DO INCENTIVO FISCAL DA LEI N. 11.196/2005 ("LEI DO BEM").PREMATURA CESSAÇÃO
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Decisão da Presidência nº 626815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016
... IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI ... UTILIZAÇÃO DE ... necessárias ao fiel cumprimento de suas" disposições, o que não confere à administraç\xC3" ... na aquisição de insumos e matérias-primas, isentas ou sujeitas à alíquota zero, com o ...
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Súmulas de jurisprudência: alguns comentários
Esteves Lima: Alguns comentários sobre súmulas de jurisprudência
... brasileiros, que passaram a editar as suas próprias súmulas ... A súmula de ... da não-cumulatividade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), consolidados no artigo ... do IPI, no caso de insumos e matérias-primas adquiridas sob isenção, pela indústria, ... -
Indeferido
Lei delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962. Regulamento ÇDispõe sôbre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.
... i) artigos sanitrios e artefatos industrializados, de uso domstico; ... j) cimento e laminados ... 1 A Unio exercer suas atribuies atravs de ato do Poder Executivo ou por ...