projeto de lei 128 08
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0007294-34.2019.8.19.0002 (Criminal), 08-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0007294-34.2019.8.19.0002 Recorrente: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ, Recorrido: DÉBORA DA SILVA ANTUNES EMENTA. COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE PROFESSORA EXERCENDO CARGO DE SECRETÁRIA DE ESCOLA PELO PERÍODO DE 7 ANOS CONSECUTIVOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LEI
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Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... BOOK-ControleConstitucionalidade.indb 119 13/08/19 22:10 ... 120 Emanuel de Melo Ferreira ... que o Presidente da República pode vetar projeto de lei, mas não o de emenda constitucional. Em ... 128 Emanuel de Melo Ferreira ... parlamentares ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0154267-87.2021.8.19.0001 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0154267-87.2021.8.19.0001 Recorrente: ANTONIA VANUZA DE MOURA CORRÊA Recorrido: ODONTOCOMPANY-CLINICA LTDA Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Castelo. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe...
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Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... Anos: 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 ... 124,9 128,0 131,2 134,5 137,9 141,3 144,8 148,5 152,2 156,0 159,9 ... VPL 812.1 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0098856-35.2016.8.19.0001 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0098856-35.2016.8.19.0001 Recorrente (autora): GRIMANEUZA ROSA DE JESUS Recorrido (réu): OI S/A. Origem: 3º Juizado Especial - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos do...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018049-20.2019.8.19.0002 (Fazendária), 25-05-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0018049-20.2019.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Samuel Barbosa da Silva Martins Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. GEE GGCS/SEAP. RETROATIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RI DO RÉU. INOVAÇÃO....
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ão pública, desde que não interfira no projeto nacional, calcado em uma certa de ideia de ... Porto Alegre: L&PM, 2001, p. 145 ... 128 Julio José Araujo Junior ... A prevalência da ... Min. Ribeiro da Costa, julg. 30.08.1961 ... Direitos territoriais indígenas 161 ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... distributividade é o farol que ilumina o projeto estratégico de proteção social a ser ... Min. Cezar Peluso, julgamento em 16-12-08, 2a Turma, DJE de 6.3.2009). No mesmo sentido: AI ... 128 ... No entanto, não se pode carrear para o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001313-25.2021.8.19.9000 (Criminal), 09-11-2021
Agravo de Instrumento nº 0001313-25.2021.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravada: WAGNER VIEIRA FIGUEIREDO Juíza da Decisão: Dr.ª MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO GOZADAS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA FIRMANDO A INCIDÊNCIA DO LIMITE PARA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PREVISTO NA...
... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 08/11/2021 15:00 ... Acordam os Juízes que compõem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004697-24.2021.8.19.0002 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004697-24.2021.8.19.0002 Recorrente: MARCIO LUIZ RIBEIRO LIMA Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0120680-11.2020.8.19.0001 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0120680-11.2020.8.19.0001 Recorrente: ORMROD RECREACAO INFANTIL LTDA. (KI LEGAL BUFFET INFANTIL) - ré Recorrido: VINICIUS CARDOSO MEDINA GOMES - autor Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - da Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014312-20.2021.8.19.0202 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014312-20.2021.8.19.0202 Recorrente (autor): SEBASTIANA APARECIDA LIMA DO AMPARO ABRAHÃO Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... eJUD TJRJ 30/06/2022 18:08 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho ... -
Direitos individuais e coletivos
... 128, do Código Penal, aborto necessário ou ... 66/220; RE 140.894, DJ 09/08/1996 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... Nacional de Justiça apresente: (i) projeto de estruturação do Cadastro Nacional de Presos, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... 08") ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑකඍඑග\u0D97 \xE0" ... comprometer o desenvolvimento do próprio projeto" constitucional de 1988, no sentido da democratiza\xC3" ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... mais de um ano, a decisão proferida neles, em 08 de junho de 2022, pela 2ª Seção, estabeleceu ... Nacional se apressou em aprovar o Projeto de Lei nº 2.033/2022, de relatoria do Senador ... Acesso em: 16 abr. 2022 ... 128 ... Revista Direitos Culturais, Santo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020072-74.2019.8.19.0054 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020072-74.2019.8.19.0054 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. Recorrido (autor): WALACE RODRIGUES DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0099770-94.2019.8.19.0001 (Fazendária), 14-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0099770-94.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JULIO RODRIGUES DA SILVA VOTO Trata-se de ação proposta por JULIO RODRIGUES DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que prestou concurso público para ingressar no curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037546-41.2020.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037546-41.2020.8.19.0210 Recorrente (autora): BEATRIZ SALES DOS SANTOS, Recorrido (réu): VIA VAREJO S.A Origem: 10º Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BEATRIZ SALES DOS SANTOS ajuizou ação...
... parte autora que adquiriu um Iphone 11 apple 128 GB preto, pago à vista no valor de R$ 4.599,00, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042874-70.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042874-70.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): FERNANDA PIMENTEL BATISTA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038339-90.2018.8.19.0002 (Fazendária), 07-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0038339-90.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEONARDO VENANCIO BRIVILATI EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO ERJ - IMPUGNAÇÃO AO VALOR APRESENTADO - DESPROVIMENTO DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0073357-41.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0073357-41.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: HENRIQUE MIRANDA SANTOS ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0155105-93.2022.8.19.0001 (Criminal), 24-08-2023
PROCESSO: 0155105-93.2022.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: Cobrança de remuneração ¿ Trabalho de apenado RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÂO STA CABRINI RECORRIDO: ADRIANO DA SILVA SALDANHA e outros Ementa: Recurso Inominado ¿Remuneração devida pelo trabalho comprovado em unidade prisional -Aplicação do artigo 29 da LEP - Sentença que se mantém ¿ Recurso conhecido e
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Alimentos
... Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 06/08/2019, DJe 14/08/2019: ... “Por se tratar de ... é o exercício da paternidade, verdadeiro projeto de vida. 5. A família é o centro de ... 128 e 460 do CPC. Precedentes do STJ. 3. Ademais, ...
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Aspectos registrais
... Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/02/2017, DJe 13/02/2017. Disponível em: ... estava registrado, deve ser anulado, também 128 , o registro 129 ... Já o bloqueio 130 da ... dos Deputados recebe para análise um projeto" de lei sobre compra e venda de imóveis em presta\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009659-90.2021.8.19.0002 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009659-90.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): CLARO S/A Recorrido (autor): SILVIO CARDOSO LIMA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar provimento parcial, nos...