Propriedade Rústica
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5011618-72.2018.4.04.0000), 07-05-2018
... O bem indicado pela ora Agravante é de sua propriedade, está livre e desembaraçado e é de fácil venda em leilão, respeitando ... "Uma fração de terras e matos contendo uma casa rústica, que possui a área de dezenove hectares, dois mil cento e oitenta e sete ...
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Participação em Suicídio
... 161, CP), introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164, CP), perturbação de culto religioso ou cerimônia ... a energia elétrica, pois reside de forma primitiva, rudimentar e rústica, afastado da moderna civilização, é induzido, no seu primeiro contato ...
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Tributo e norma: importância da teoria da regra-matriz de incidência no estudo do direito tributário
... Por ejemplo, la mera existencia de una finca rústica o urbana susceptibles de producir rentas; la producción de rentas ... Do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ... São Paulo: Saraiva, 1982. p. 219 e ss ...
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Acórdão Nº 0020027-82.2021.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 855-A da CLT, na medida em que a execução foi redirecionada à pessoa jurídica, em razão do reconhecimento da atuação em comunhão de...
... inconteste que a reclamada, El Zocalo, é formalmente de propriedade da sua mãe e de sua irmã, Katia Henriqueta Dalpra Garayalde e Helena ... um número de WhattsApp, sendo que abaixo consta "HORNO - PIZZA RÚSTICA - ABRIMOS! PEDE" (Id d58b580 - Págs. 2-4). Nas manifestações da ... -
Usucapião de área rural
... AÇÃO DE USUCAPIÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL RURAL ... pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: ... rústica situada sobre o Rio Jundiaí e no caminho sem denominação, de onde segue ...
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Acórdão nº 1.0000.20.016187-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM RÚSTICA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - INDEFERIMENTO. - A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), além do risco...
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Acórdão nº 1.0000.20.016187-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM RÚSTICA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - INDEFERIMENTO. - A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), além do risco...
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Social suffering and Workers' Health/Sofrimento sociale a Saude do Trabalhador.
... familia na estreita relacao com a constituicao do Estado e da propriedade privada, alem da contradicao presente na exploracao de uma classe sobre a ... envenenar a agua do que construir uma fabrica no meio da populacao rustica. Introduza o trabalho nas fabricas e voce tera perdido a felicidade, a ...
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Propaganda eleitoral
... 2018.6.03.0000, adotou este entendimento, afirmando com propriedade que “a conduta do representado de divulgar suas propostas de campanha ... ção de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda. Também a Lei n. 9.504/97 traz hipóteses de ...
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Acórdão, Processo nº 5001922-73.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... exercidas por seu esposo, são de natureza campesina, braçal e rustica, e nos termos do artigo 3º, § 1º da Lei nº. 5.889/73, trabalhador ... que eventual auxílio/ajuda da esposa ao esposo em uma propriedade rural onde só ele seria empregado regular, como afirmado pelas ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... a estabelecimento industrial, sob marca ou nome de fantasia de propriedade do encomendante, de terceiro ou do próprio executor da encomenda ... outros artefatos semelhantes, de uso doméstico, de fabricação rústica, de pedra ou barro bruto, apenas umedecido e amassado, com ou sem ...
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nº 2000.30.00.001764-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Diciembre de 2003
... um ano, em razão de já ter efetuado extração de madeira na propriedade do mesmo; ( ... )' (Auto de Prisão em Flagrante, Interrogatório de LUIZ ... 971, que retratam algo parecido com uma pista rústica de pouso e decolagem não foram identificadas, apesar de as fotos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006165920168150301), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-59.2016.8.15.0301 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA REJANE LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JAQUES RAMOS WANDERLEY E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. ART 496, § 3º DO CPC/2015. AUXÍLIO-DOENÇA. CONDENAÇÃO DO INSS.
... ano de 2003, relativo ao imóvel rural Sítio São João, de propriedade de sua genitora; ... d) Declaraçãodo do Sindicato dos Trabalhadores ... o mais importante), tratar-se a promovente de uma pessoa rústica e que dedicou grande parte de sua vida laboral exclusivamente à ... -
Ideologia e Técnica em uma Definição Jurídica (a Definição Obertina de Feudo dos Glosadores a Cujas)
O texto examina o modo como os juristas, dos glosadores a Jacques Cujas, analisaram a definição de feudo na interpretação do direito comum à luz dos escritos de Oberto dell’Orto. Nessa perspectiva, o autor revê aspectos da situação real do feudatário como domínio útil, afirmando a inadequação técnica do usufruto para expressá-la, analisa a posterior caracterização dos feudos como quase-dominium,...
... o bem imóvel se dividia, restando ao senhor-concedente a propriedade formal e transferindo-se ao vassalo-concessionário o inteiro uti-frui ... o problema em juízo depreciativo: “[ ... ] patet quod ista fuit rustica descriptio, non elegans diffinitio” 31 ; e percebe pelo menos, com a ... -
Acórdão nº 1.0251.17.000382-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO DE PASSAGEM - CERCEAMENTO DE DEFESA - LARGURA DA SERVIDÃO - REDUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. "Não pode alegar cerceamento de defesa quem concordou com o julgamento antecipado da lide e teve a sentença contrária [desfavorável]" (RTJ 118/550). Consoante a regra de distribuição estática da prova, conforme inteligência do artigo 373, inciso I, do...