prostituição infantil
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Depoimento Especial e Trabalho Infantil: a Necessidade de Aplicação da Lei n. 13.431/17 na Justiça do Trabalho
... ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) utilização, demanda e oferta de criança para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas; c) utilização, recrutamento e oferta de criança para atividades ilícitas, ...
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Acordao N° 1687755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Receptação dolosa. Autoria e materialidade comprovadas. Ciência inequívoca da origem ilícita do bem. Desclassificação para a modalidade culposa. Impossibilidade. Violação ao princípio da correlação. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Não prospera o pedido de absolvição por insuficiência probatória quando as provas dos autos comprovam a autoria e a materialidade delitivas. 2....
... Feira Permanente do Setor “O” com o intuito de coibir prostituição infantil, ... fornecimento de bebidas alcóolicas para adolescentes, ... -
O risco da pandemia criar filhos descartáveis
... , dentre eles, mas não limitando-se a pedofilia, bullying, prostituição, pornografia infantil, sequestro e um sem número de crimes virtuais nas ...
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Acórdão Nº 0013137-16.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-02-2019
... prostituição infantil existente naquela localidade. Nessa senda, aduziu que ela ...
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O fenômeno da ideologia e a criminalidade infantojuvenil
Este artigo pretende contribuir para o debate a respeito das concepções ideológicas sobre a infância e juventude, e a inserção precoce desses sujeitos na criminalidade. Parte de pesquisas bibliográficas referente à temática, explanação das representações de ideias sobre a infância e juventude, a violência e exposição dos possíveis determinantes da inserção deste segmento no mundo do crime. É...
... , por exemplo, maus-tratos, abandono, abuso sexual, prostituição, trabalho infantil, extermínio, desnutrição, dentre outras. No ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... em conflitos armados e referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil; f) a Convenção Internacional para a ...
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Trabalho Escravo
... Como no entorno do mal só o mal se reproduz, a prostituição, o trabalho escravo infantil e a degradação dos valores campeiam ...
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Acórdão nº HC 185102 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO INFANTIL. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. PERICULOSIDADE DA AGENTE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0227045-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de estupro, atentado violento ao pudor, favorecimento à prostituição infantil e formação de quadrilha, contra acórdão do Tribunal de ...
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Uso de animais em testes de produtos cosméticos
Processo Novo: Uso de animais em testes de produtos cosméticos
... , frequentes, como casos de trabalho escravo e prostituio infantil, quando publicamente revelados, no causam protestos to moda, nos dias ... -
Acórdãos nº 2185980-30.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... deletéria, tais como exploração sexual, prostituição infantil, estupro de vulnerável, dentre outros. Assim, ...
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Acórdão Nº 5018326-45.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. MANIFESTAÇÃO EXERCIDA POR USUÁRIA DE REDE SOCIAL QUE, EM ANÁLISE INCIPIENTE, EXTRAPOLA OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXCLUSÃO INTEGRAL DA CONTA QUE, DADA A GRAVIDADE DO CASO CONCRETO, NÃO SE REVELA MEDIDA DESPROPORCIONAL OU DEMASIADA. DIREITO DE EXPRESSÃO, ADEMAIS, NÃO PERTENCENTE À AGRAVANTE, MAS À
... , ameaador, ladro, corrupto, que trabalha com prostituio infantil! [ ... ] Pela minha me eu ti acho no inferno e mato um por um dos seus ... -
Decisão Monocrática Nº 5018326-45.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-03-2022
... , ameaador, ladro, corrupto, que trabalha com prostituio infantil! [ ... ] Pela minha me eu ti acho no inferno e mato um por um dos seus ...
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Decisão monocrática Nº 1330604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... ) a referida exploração como uma das piores formas de trabalho infantil, inexiste ofensa aos incisos I e IX, do art. 114 da Constituição ... ção, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição" como uma das piores formas de trabalho infantil ... A referida conven\xC3" ...
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Considerações preliminares
... O abandono familiar, abuso sexual, prostituição, trabalho infantil, evasão escolar e o uso de drogas são apenas algumas ...
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Acórdão Nº 1330604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
EMENTA Agravos regimentais em recurso extraordinário com agravo. Preliminar de repercussão geral suscitada de forma insuficiente. Razões genéricas. Requisito de admissibilidade. Alegada incompetência da Justiça do Trabalho. Impossibilidade de análise das provas dos autos e da legislação infraconstitucional que ampara o acórdão atacado. Súmula nº 279/STF. Precedentes. 1. A ausência...
... oferta de crianças para a prostituição" como uma das piores ... formas de trabalho infantil ... A referida conven\xC3" ... -
Acórdão nº 0002341-75.2018.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ARTIGO 243 DA LEI Nº 8.069/1990 (ECA) – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO – AUSÊNCIA PROBATÓRIA DA AUTORIA POR PERTE DO ACUSADO – PROCEDÊNCIA – AUTORIA NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA – PROVAS TESTEMUNHAIS FRÁGEIS – IN DUBIO PRO REU - RECURSO PROVIDO.O exposto pelas testemunhas policiais, somente se apresenta como indício de prova que...
... ação conjunta com o Conselho Tutelar para coibir a prostituição infantil, uso de entorpecentes e o consumo de bebida alcoólica, momento ... -
Acórdão nº 0002245-39.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2016
Embargos Infringentes. Estupro de vulnerável. Fato praticado na vigência da Lei 12.015/09. Vulnerabilidade absoluta. Flexibilização. Consentimento da vítima (treze anos de idade) que demonstra maturidade, discernimento e experiência sexual. Relação de namoro com consentimento familiar. Atipicidade material configurada. Embargos providos. 1. A edição da Lei 12.015/09, que criou o tipo autônomo do
... o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras ... , para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de ... -
Luta pela preservação ambiental: dilemas e contradições
Este artigo procura identificar a relação entre produção capitalista e destruição ambiental. Esta última acentuada na atual conjuntura política, pela orientação econômica de corte neoliberal, dominante hoje no mundo. O resultado desse confronto, apesar de registrar algumas conquistas, expressa-se na agressão aos direitos sociais e ambientais, especialmente nas localidades onde se instalam os...
... no quadro da violência urbana, do tráfico de drogas e de prostituição, inclusive infantil. Esta última se agravará exponencialmente com a ... -
Decisão Monocrática Nº 1000523-53.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-09-2020
... estavam na portaria para investigar uma denúncia de ... prostituição infantil, cujo autor seria um italiano chamado ... Maurício, do apto ...
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Acórdão nº 2008/0285564-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE À EXPLORAÇÃO SEXUAL OU À PROSTITUIÇÃO (ARTIGO 244-A DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). ALEGADA INÉPCIA ... DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA, TENTATIVA DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO DE DROGAS ENVOLVENDO MENOR (ARTS. 243 E ...
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Oferta de turismo sexual aumenta nas cidades-sede do mundial
... Uma pesquisa do Observatório da Prostituição, que reúne pesquisadores de Brasil, Canadá, EUA e Itália, mostrou que ... Campanhas contra a prostituição infantil vêm sendo realizadas nas cidades-sede. No Rio, outdoors em inglês foram ...
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Acórdãos nº 0000300-33.2009.8.26.0038 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2016
... ARMADA, CONCUSSÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, PROSTITUIÇÃO INFANTIL E CORRUPÇÃO DE MENOR. REDISTRIBUIÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 1000289-93.2024.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-02-2024
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1000289-93.2024.8.11.0000 PACIENTE: ANIBAL MARCOS IMPETRANTE: JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA IMPETRADO: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARCELANDIA-MT EMENTA HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
... ções de que ele integra, em tese, uma verdadeira rede de prostituição infantil na cidade de Marcelândia, juntamente com outros dois sujeitos, ... -
Acórdão Nº 0000679-71.2005.8.06.0134 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-12-2016
... PROSTITUIÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL. ÊNFASE AO ... PARECER MINISTERIAL ... favorecimento da prostituição infantil, editando, para ... o art. 218-B do Código Penal, in verbis: ...