prostituição infantil
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História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... os limites de idade abaixo dos quais, o emprego da mão-de-obra infantil será interdito e sujeito às sanções da lei. (n° 3, do artigo 10, ... é o Protocolo Facultativo sobre Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornograia Infantil, que entrou em vigor a 18 de Janeiro de ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... (Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes), que proibia o trabalho infantil por mais de 12 horas diárias, entre outras disposições sobre ... ática, além de constantes abusos sexuais e sujeição à prostituição infantil. (70) ... Todas essas situações ofendem direta e literalmente ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... Dentro do contexto dos nefastos efeitos da institucionalização infantil", o artigo citado por Suzana Herculano-Houzel merece trans- ... criç\xC3" ... existem tenebrosos obstáculos, tais como o trabalho e a prostituição infantil, a dependência química, maus-tratos, pedofilia, etc., inclusive ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... Barbosa, Hélia e Vaz, Marlene. “Prostituição infantil” (entrevista). Cadernos do CEAS , 162 : 21-36. Salvador, ...
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Decisões Monocráticas nº 167766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE ... pelos corréus, alimentava uma vasta rede de prostituição infantil responsável pelo aliciamento de menores entre 9 e 14 anos de idade; e (b) ...
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Decisão da Presidência nº 167766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE ... pelos corréus, alimentava uma vasta rede de prostituição infantil responsável pelo aliciamento de menores entre 9 e 14 anos de idade; e (b) ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... da Criança sobre a Venda de Crianças, a Pornografia e a Prostituição Infantil (2000); Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de ...
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O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... os Direitos da Criança Referente à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil, criado com a finalidade de conter a ... -
As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... da Criança sobre a Venda de Crianças, a Pornografia e a Prostituição Infantil (2000); Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a lei n. 13.467/2017
... da Criança sobre a Venda de Crianças, a Pornografia e a Prostituição Infantil (2000); Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de ...
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Decisão da Presidência nº 137452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... que diversas denúncias anônimas sobre pedofilia e prostituição infantil foram recebidas pelo órgão e que várias delas mencionavam o ...
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Decisão da Presidência nº 1018193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... era testemunha de crimes envolvendo tráfico de drogas e prostituição infantil em Lagoa Vermelha ... Contudo, em 01/04/2002, veio ela a cometer ...
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Qual o bem jurídico lesado em um crime de lavagem de capitais?
Pedro Simões: Qual o bem jurídico do crime de lavagem de capitais?
... conseguem comprar bens e serviços com dinheiro oriundo da prostituição infantil ou de qualquer outro crime — aqui, trata-se não da ... -
Do Poder Legislativo no Brasil
... ífica, como o orçamento, legislação, corrupção ou prostituição infantil. As mesas são órgãos diretores de cada Casa e do Congresso ...
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As Normas de Proteção do Trabalho Infantil nas Constituições Vigentes da Argentina e do Brasil
... legal, em seu artigo 127-bis, penaliza aquele que promover ou facilitar a entrada em solo Argentino de menor de 18 anos para exercer a prostituição, conduta esta que é agravada nas circunstâncias em que a vítima tiver menos de 13 anos ... Outro importante dispositivo voltado para a proteção ...
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Significado da prostituição
... Nas regiões mais pobres a miséria, o tráico de drogas, a prostituição e as DST se entrelaçam. A prostituição infantil é comum nas camadas mais pobres dos grandes centros urbanos ... Alguns países da Europa central já admitem essa atividade como uma proissão, a ...
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Decisões Monocráticas nº 166958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2019
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE ... pelos corréus, alimentava uma vasta rede de prostituição infantil responsável pelo aliciamento de menores entre 9 e 14 anos de idade; e (b) ...
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Anexo III. Habeas Corpus Nº 73.662-9/MG - STF
... brasileiro medidas e providências rigorosas contra a prostituição infantil, contra a exploração sexual de menores ... A norma inscrita ...
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Decisão da Presidência nº 913215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2015
... os Direitos da Criança referente à venda de crianças, prostituição infantil e à pornografia infantil', razão pela qual resta configurada a ...
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O Trabalho Infantil: causas e consequências - Considerações psicodinâmicas sobre a existência e a persistência desse sintoma social
... Por exemplo, a prostituição infantil e o envolvimento com o tráfico ficam como que "protegidos" pela população que teme represálias nas denúncias ... O trabalho do homem ...
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Decisão da Presidência nº 860805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... DE QUATORZE ANOS - DESVIRTUAMENTO QUE DECORRE DE PROSTITUIÇAO INFANTIL - CRIME CARACTERJZADO - CONDENAÇAO MANTIDA ... Constatando-se, das ...
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A fiscalização administrativa no trânsito
... a pessoa e contra o patrimônio, o trafico de drogas, a prostituição infantil, tráfico de armas e muitos outros tipos de crimes, também são ...
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Direitos humanos, uma visão antropológica
... ário banir a prática da mutilação genital feminina, a prostituição infantil, o tráfico de crianças e de seus órgãos, os matrimônios ...
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Discricionariedade e reserva do possível como pretextos para o descumprimento de deveres constitucionais: análise da jurisprudência do STF em matéria de responsabilidade do estado nas relações de custódia e controle de políticas públicas em matéria prisional
O presente artigo discute a discricionariedade administrativa e os limites do controle judicial sobre políticas públicas. Inicia com a distinção entre mérito e validade das decisões da Administração em face da violação de princípios jurídicos ou valores constitucionais fundamentais, especialmente o superprincípio da dignidade da pessoa humana. Após apresentar o conceito de ato administrativo anti-
... ) 2000: Protocolo Adicional referente à venda de crianças, prostituição infantil e pornograia (ONU, 2000). Em vigor no Brasil desde 2004 por ... -
Considerações Finais
... de cada capítulo, as questões de relevo sobre o trabalho infantil na Argentina e no Brasil, bem como o cumprimento da Declaração de 1988 ... sob o aspecto das práticas criminosas, como é o caso da prostituição infantil, pedofilia e tráfico de pessoas ... Buscou-se, também, ...