protocolo de kyoto resumo
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Panorama general del derecho medioambiental en Nicaragua
Contextualização do tema: en este artículo se aborda el marco constitucional del derecho ambiental en la Constitución de la Republica de Nicaragua de 1987, y los tratados internacionales firmados por Nicaragua en materia de medio ambiente entre ellos los relacionados con la contaminación, biodiversidad, cambio climático, vida silvestre y humedales. Asimismo, se estudia la jurisprudencia en...
... Resumo: (VWH DUWLJR DERUGD R SDQRUDPD JHUDO GR ...Suscrito por Nicaragua el El Protocolo de Cartagena sobre Bioseguridad (Montreal, ...Protocolo de Kyoto a la Convención Marco de Naciones Unidas sobre ... -
Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da UNASUL para os direitos fundamentais: Os direitos ambientais como demandas transnacionais e o tratamento prioritário da sustentabilidade
Objetiva-se o oferecimento de alguns elementos para que se possa iniciar uma necessária reflexão sobre a questão da construção de um espaço transnacional, no qual se podem incluir os temas dos direitos fundamentais no contexto de construção jurídica de uma cidadania sul-americana para dirimir os seus problemas mais fundamentais. Espaço este que gradativamente está se tornando cada vez mais...
... . IssN Eletrônico 2175-0491 . Resumo: Objetiva-se o oferecimento de alguns elementos ... Mudança do Clima, que evoluiu para o Protocolo de Kyoto de 1997; e uma Convenção sobre ... -
Direito, Sustentabilidade e a Premissa Tecnológica como Ampliação de seus Fundamentos
Sustentabilidade é apresentada como um objetivo que deve ser alcançado em três áreas, social, ambiental e econômica, e que são apresentadas como dimensões. Na análise dessas dimensões, normalmente, não é considerado o fator tecnológico que, no entanto, é fundamental, tanto para alcançar o sucesso em cada uma das áreas como para garantir a própria viabilidade da Sustentabilidade. No presente...
... Resumo: Sustentabilidade é apresentada como um ... em 1992 (ECO 92) e preconizado pelo protocolo de Kyoto. O objetivo foi o de compatibilizar a ... -
A reação tribal às mudanças climáticas
Este artigo coloca a hipótese de uma provável tendência em formação: a auto-organização do sistema simbólico global das mudanças climáticas. Identifica alguns sinais auto-organizativos na sociedade, e confere à geração das mudanças climáticas (aqueles que assumirão o controle das sociedades entre 2020 e 2050) a responsabilidade de acelerar esta tendência a fim de resultar em uma transformação...
...Sistemas de Creencias. . RESUMO: . Este artigo coloca a hipótese de uma ...Protocolo de Kyoto (1997) es un buen ejemplo de ... -
Economia Verde como Consciência Pós-Revolução Industrial: a Aplicação da Dimensão Jurídico-Política da Sustentabilidade
O objetivo desse artigo é analisar o surgimento da consciência global de preservação do meio ambiente, iniciando-se no período Pós-Revolução Industrial à atualidade, apresentar formas embrionárias do termo ‘Economia Verde’, em seus vários estágios, e como proposta a o desenvolvimento sustentável como multidimensional devendo, portanto, ser aplicadas ambas as dimensões simultaneamente. Utilizar-se-
... . Marcelo Messias Leite 1 . Resumo: O objetivo desse artigo é analisar o ... tratados Internacionais, dentre eles, o Protocolo de Kyoto, seu embrião em 1.988, no Canadá, ... -
Proporcionalidade eco-lógica: um princípio jurídico emergente para a natureza?
A ecoproporcionalidade é proposta como uma possibilidade de estruturar o balanceamento de interesses de exploração e proteção da natureza, restringindo, assim, a discricionariedade embutida em conceitos como direitos da natureza, contrato natural, sustentabilidade e análise custo-benefício. Ecoproporcionalidade é uma analogia ao já firmado Princípio da Proporcionalidade, aqui chamado de...
...gwinter@uni-bremen.de . RESUMO . A ecoproporcionalidade é proposta como uma ... . Consoante com o Protocolo relativo à Avaliação Ambiental Estratégica, o ... ) de emissões no sistema do Protocolo de Kyoto tenha obviamente sido muito leniente, os ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
O artigo examina os instrumentos jurídicos disponíveis no âmbito do Direito Internacional para a proteção do meio ambiente, buscando demonstrar que existe, em formação, um Direito Internacional do Meio Ambiente, o qual começa a ser afirmar. Ao longo do artigo são analisadas as principais características capazes de marcar a posição peculiar deste ramo em construção da ordem jurídica internacional.
... RESUMO . O artigo examina os instrumentos jurídicos ... sobre Mudanças do Clima, foi firmado o Protocolo de Kyoto (BRASIL, 2002), que, muito embora tenha ... -
Identificando o tema da sustentabilidade em textos jornalísticos: análise indiciária
Desde que o termo sustentabilidade foi criado, em reuniões governamentais internacionais do século XX, a mídia tem dado especial atenção ao tema, que se tornou recorrente nas notícias veiculadas, principalmente nas duas últimas décadas. Por esse motivo, objetivou-se analisar: as formas como são apresentadas as notícias a respeito do tema; o embasamento que ocorre na sua abordagem a partir das...
... Gabriela Rosa Lopes 2 . Resumo: . Desde que o termo sustentabilidade foi ... uma ação mais imediata, prevista pelo Protocolo de Kyoto” (VIALLI, 2007, p. B14) inicia com a ... -
Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de co2: uma aplicação da curva ambiental de kuznets para o mato grosso do sul
As atividades produtivas são recorrentes causadoras de externalidades, e a literatura é controversa quanto ao real impacto que tais atividades geram ao meio ambiente, ora informando sobre externalidades negativas, ora noticiando acerca de externalidades positivas. O presente estudo analisa o impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de dióxido de carbono (CO2) no Mato Grosso do Sul (MS),...
.... Email: rafael.dany@gmail.com . RESUMO . As atividades produtivas são recorrentes .... O Protocolo de Kyoto de 1997 foi adotado na terceira ... -
RIO+20 - Conferência Das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento: Contexto, principais temas e expectativas em relação ao novo 'Direito da Sustentabilidade'
O presente trabalho busca analisar, numa perspectiva teórico e prática, qual o contexto, os principais temas, as inovações em matéria de direito e política ambiental e o que podemos esperar desta importante conferência a se realizar no Rio de Janeiro, Brasil, em junho de 2012. Para tanto, o artigo está dividido em quatro momentos: 1- contexto desta conferência e o histórico do debate em torno de...
... Ricardo St anziola Vieira 1 RESUMO . O present e t rabalho busca analisar, num a ... da Convenção do Clima, realizada em Kyoto, no Japão, em dezembro de 1997, adotou o ... Unidos, que não ratifi caram o protocolo". . 6 Ter uma lei retórica é pior do que não t\xC3"... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... a autorização para assinar o Protocolo de. Intenções da Comissão Estadual ODS com a ...Monte Mor R$ 1.000.000,00. Resumo por tipo de obra. Rafard R$ 1.000.000,00. Santa ... internacional da Universidade de Kyoto-. Japão, Istituto Zooprofilattico Sperimentale ...
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Riscos jurídicos associados a não inscrição dos imóveis vinculados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ao CAR
...: o mercado de créditos de carbono do Protocolo de Kyoto. . Embora a originação mais .... 5.8 Resumo do capítulo . Ao longo do presente capítulo, ...
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Complexidade ambiental: O repensar da relação homem-natureza e seus desafios na sociedade contemporânea
O presente artigo objetiva abordar a dialética relação homemnatureza a fim de demonstrar a premente necessidade de se repensar e reestruturar essa relação sob uma perspectiva complexa. Buscase, em primeiro momento, analisar a evolução da relação homemnatureza e seu posterior reflexo na crise ambiental do século XXI. A partir da análise já realizada, justifica-se a insustentabilidade do padrão de...
...biabr@hotmail.fr . RESUMO . O presente artigo objetiva abordar a ... na camada de ozônio instituído pelo Protocolo de Kyoto. Por óbvio que essas medidas são ... -
A responsabilidade penal e civil à luz dos reflexos da globalização
O objetivo deste artigo é demonstrar os possíveis avanços proporcionados pela Globalização e em que medida esse fenômeno repercute na responsabilização civil e penal dos agentes. A metodologia do presente trabalho considerará as inovações tecnológicas e tendências presentes no mundo contemporâneo, tais como o controle do tempo e suas relações com os avanços legislativos, doutrinários e...
... Resumo: O objetivo deste artigo é demonstrar os ... a Conferência de Estocolmo de 1972, o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015) que ... -
A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
...ISSN: 2178-8189. . Resumo: O presente trabalho analisa a importância da ... de um país altamente poluidor; agiu no Protocolo de Kyoto como agente principal para fomentar as ... -
O biodiesel no contexto jurídico brasileiro
É dentro do contexto atual da crise ambiental que a demanda de energias renováveis adquire toda a sua importância. Nesse sentido, o biodiesel aparece como uma alternativa interessante, especialmente no Brasil, que possui vastas superfícies disponíveis para a agricultura, mão de obra abundante e tecnologia apropriada. Este trabalho tem como objetivo analisar a regulamentação jurídica dos...
.... Email: ariciacorreia@oi.com.br . RESUMO . É dentro do contexto atual da crise ambiental ... vigor, em 16 de fevereiro de 2005, do Protocolo de Kyoto torna ainda mais pertinentes por todo o ... -
A paradiplomacia e a gestão da amazônia no federalismo brasileiro
O Brasil passou por uma redefinição de critérios para utilização de recursos do Fundo Amazônia, levando os Estados estrangeiros doadores a bloquear o repasse de recursos para aquele Fundo. Isso gerou uma série de especulações e de embaraços econômicos aos governos estaduais amazônicos, bem como um mal-estar entre os Estados Ocidentais, no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável. Com isso,
... RESUMO . O Brasil passou por uma redefinição de ... como exemplos o Acordo de Paris e o Protocolo de Kyoto, além da possibilidade de ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... pelo Projeto REDD PLUS (Protocolo de Kyoto, COPs 15 e 16 - Copenhague e Cancún) ...Em resumo faltaram ao Congresso informações científicas ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... pelo Projeto REDD PLUS (Protocolo de Kyoto, COPs 15 e 16 - Copenhague e Cancún) ...Em resumo faltaram ao Congresso informações científicas ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... pelo Projeto REDD PLUS (Protocolo de Kyoto, COPs 15 e 16 - Copenhague e Cancún) ...Em resumo faltaram ao Congresso informações científicas ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... pelo Projeto REDD PLUS (Protocolo de Kyoto, COPs 15 e 16 – Copenhague e Cancún) ...Em resumo faltaram ao Congresso informações científicas ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... pelo Projeto REDD PLUS (Protocolo de Kyoto, COPs 15 e 16 – Copenhague e Cancún) ...Em resumo faltaram ao Congresso informações científicas ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... pelo Projeto REDD PLUS (Protocolo de Kyoto, COPs 15 e 16 – Copenhague e Cancún) ...Em resumo faltaram ao Congresso informações científicas ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... pelo Projeto REDD PLUS (Protocolo de Kyoto, COPs 15 e 16 – Copenhague e Cancún) ...Em resumo faltaram ao Congresso informações científicas ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... pelo Projeto REDD PLUS (Protocolo de Kyoto, COPs 15 e 16 – Copenhague e Cancún) ...Em resumo faltaram ao Congresso informações científicas ...