protocolo http
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141102820194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0814110-28.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE SOUSA LOPES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817992-45.2019.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO...
... de pacientes com melanoma maligno metastático." (disponível em: http ... ácia, consignando, inclusive, que o paciente já se submeteu ao protocolo do SUS, sem sucesso ... 24. Nessa linha de raciocínio, revela-se ... -
Instrução normativa, Porto Alegre, 24 de outubro de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 078/23 Modifica a Instruçã
... 2 0 2 2 , por meio de sistema de Protocolo Eletrônicodisponível no Portal e-CAC no endereço ...
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Processo de nomeação de fiel depositario, Torna público a nomeação de administrador de armazém geral, fiel depositário, regulamento interno do
... protocolo 23/071.953-8 - 10/03/2023, ... na Junta Comercial, Indústria E Serviços ... para validar este documento, acesse ... http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 23/071.953-8 e o ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 17 de janeiro de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 002/23 Modifica a Instruç
... "site" da Receita Estadual http://www.receita.fazenda.rs.gov.br; ... b) os estabelecimentos comerciais ... tributário, deve ser encaminhada por meio de sistema de Protocolo Eletrônico, disponível ... no Portal e-CAC, no "site" da Receita ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 063/21 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código ... Nesse contexto, foi firmado o Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de ... Documento assinado digitalmente ...
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Atos administrativos, BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. AGÊNCIA DE FOMENTO/RS CNPJ nº 02.885.855/0001-72 NIRE nº 43 3 000387
... 02885855000172 e protocolo 223008753 - 01/09/2022. Autenticação: ... ... Para validar este ... documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 14246738. Supremo ... Estado, nem implica violação dos requisitos do Artigo 2 do Protocolo n.º 1. O Tribunal reporta-se neste ponto, mutatis mutandis , aos ...
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Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i38.1841 ... OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017 DA ... Protocolo de Montreal, bem como a entrada em vigor da Convenção das Nações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087669320174058000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0808766-93.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELANTE: MARIA IRENE DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz...
... a tutela de urgência, sob o fundamento de que "embora o Protocolo de Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde ... (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2012/prt0602_26_06_2012.html). No ... -
Lista de Abreviaturas e Siglas
... HC = Habeas Corpus ... HTTP = HyperText Transfer Protocol = Protocolo de Transferência de Hipertexto ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: ... Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) 20 (1969) e no Protocolo Adicional À Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Em Matéria De ... -
Acórdão Nº 4565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... do Protocolo nº 21/2011 do CONFAZ, firmou a orientação de que esse ... protocolo ... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código ...
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Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
... Mestranda em Direito. E-mail: daniela.meca.adv@gmail.com ... DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v14i32.2992 ... Recebido em: 25.02.2019 Aceito ... sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo ... Brasília, Disponível em: http://www.planalto ... -
Referências
... http://www.unizar.es/fnca/docu/ docu233.pdf, Acesso em 13 de junho de 2010 ... Brasil. Ministério das Ciências e Tecnologia. Protocolo de Quioto ... Disponível em http://www.mct.gov.br/upd_blob/0214/214135.pdf ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código ... protocolo sanitário específico para as atividades religiosas, elaborado com ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código ... Escola de Conselhos; ... - elaboração de Protocolo de Proteção Integral de Crianças e ... Documento assinado digitalmente ...
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A restrita jurisprudência ambiental da corte interamericana de direitos humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio...
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i37.1559 ... A RESTRITA JURISPRUDÊNCIA ... , a exemplo do Pacto de São José da Costa Rica e o protocolo de San Salvador ... No que se refere aos desastres socioambientais ... -
Os Vinte e Quatro Anos do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o Caso de Suspensão do Paraguai
Este artigo apresenta as transformações ocorridas no sistema de solução de controvérsias do Mercosul. Há indicações de que a resolução de controvérsias no Mercosul segue um modelo tradicional nas relações internacionais, combinando etapas em que os membros decidem como solucionar seus conflitos com etapas atribuídas a órgãos jurisdicionais: tribunais arbitrais "ad hoc" e/ou o Tribunal Permanente...
Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p253 ... Os Vinte e Quatro Anos ... O segundo marco normativo foi o Protocolo de Brasília, celebrado em 17 de dezembro de 1991 (Decisão CMC n ... -
Instrução normativa, Porto Alegre, 24 de abril de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 031/23 Modifica a Instrução N
... original, mediante solicitação por meio de sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no ... Portal e-CAC no endereço ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 086/21 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, por força do Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, ... Publicação: 17/10/2008. Disponível em: “http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp”. Acesso em: 16 ...
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Direito internacional do meio ambiente: particularidades
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i37.1591 ... DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO ... ção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, foi firmado o Protocolo de Kyoto (BRASIL, 2002), que, muito embora tenha entrado em vigor em 16 de ...
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Edital
... O Edital será divulgado no Portal de Convênios e Parcerias RS - http://www.convenioseparcerias.rs.gov.br e no site da SAS ... - ... item 6 deste edital ... 4.3. Após o protocolo dos arquivos no Portal fica vedada qualquer alteração ou acréscimo de ...
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Decisão monocrática Nº 1351882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... ém disso, em consulta ao sítio eletrônico do Ministério da Saúde (http://portalms.saude.gov.br/protocolos-e-diretrizes#u) não foram encontrados protocolo ou diretriz clínica destinados à moléstia que aflige a autora ...