Prova dos atos formais ou solenes
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Negociação coletiva trabalhista
..., reverenciando o depósito administrativo de atos negociais coletivos fixado pelo art. 614 da CLT. ...ão e o acordo coletivos são instrumentos formais, solenes. Necessariamente lançados por escrito, ...Nessa qualidade, sua prova em juízo pode ser feita até mesmo em fotocópia ...
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ART. 2º
... e de fácil compreensão, sem roupas solenes ou símbolos que inibam os interessados, ... as partes e sem imposição de trajes formais ou desconfortáveis. Além de adotar linguagem ... durante os debates puder ser utilizado como prova em processo judicial ou arbitral. . É por isso ... A suspensão do processo obsta a prática de atos...
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Art. 2
... e de fácil compreensão, sem roupas solenes ou símbolos que inibam os interessados, ... as partes e sem imposição de trajes formais ou desconfortáveis. Além de adotar linguagem ... durante os debates puder ser utilizado como prova em processo judicial ou arbitral. . É por isso ... A suspensão do processo obsta a prática de atos...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: penhora e suas particularidades
... ou outras formas processuais mais solenes. VIII - Conversão da indisponibilidade em ..., terá o executado de usar outros meios de prova" para identificar a origem alimentar do saldo banc\xC3"... do registro, no aspecto de segurança dos atos executivos, corre o risco de perder-se, se o juiz ... registro é sempre cercado de exigências formais e substanciais que, no caso da penhora, ...
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Língua portuguesa
..., por isso, abdicar dos 34 pressupostos formais de suas composições, que se assentam, com ... Assembleia-Geral reconheceu que não existe prova conclusiva do valor 10 dissuasório da pena de ... direito humanitário, abstenção de atos que interfiram no conflito, participação de ..., apesar de ser uma forma para situações solenes, foi usado, no caso, na descrição de uma ...
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Tratados
... dos tratados, ora vislumbrando critérios formais, ora critérios materiais. Os primeiros dizem ...a.2.1) Tratados solenes ou em devida forma - São aqueles que passam ...ó ato, mas vai se manifestando no tempo, com atos que são praticados a cada momento. . b.3.6) ...A prova de tal coação nem sempre é fácil de vir a ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
...anexo, os atos de convocação pública e os contratos de. ...contato formais existentes e amplamente difundidos, oferecendo. ...Promover atividades artísticas e solenes de forma pre-. sencial;. Promover um ciclo de ...ção, à cultura e como elemento de prova de informações. Sua. função é assegurar a ...
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Sucessão testamentária
... não se restringem a servir meramente como prova" do negócio (ad probationem tantum)11. De fato, s\xC3"... ser considerado um dos negócios mais solenes do sistema jurídico brasileiro. Entretanto, ... obstante a existência de certos vícios formais, a essência do ato se mantém íntegra (REsp ... legal para a prática dos demais atos da vida civil. Assim sendo, a regra especial do ...
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Sentença nº 1000177-74.2023.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-08-2023
... fundamenta-se na conservação dos atos processuais, como forma a evitar nulidades e ..., serão desconsiderados para fins de prova, não sendo admissível link para acesso de ... somatório de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no sentido de construir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000643-77.2019.5.06.0008), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. COOPERATIVA DE TRABALHO. COOPSERSA. FRAUDE COMPROVADA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. I. Há, no parágrafo único do art. 442 da CLT, presunção legal de ausência de vínculo empregatício, desde que a cooperativa não tenha sido utilizada como simulacro para fraudar direitos trabalhistas (art. 9º da CLT). Faz-se necessário, neste prisma, que não estejam presentes os...
...Aduz que a prova oral demonstrou a subordinação. Destaca que a ... contrapartida, a prestação de contas dos atos de seus dirigentes; . 4- Na cooperativa deve-se ... bem assentado, não atende a exigências formais, demonstra que o início do mourejo ocorreu antes ... Trabalho e jamais foi submetido aos atos solenes exigidos no Estatuto. Os testemunhos deixam ... -
Em nome da lei, vos declaro (...)' quarentenados: o casamento telepresencial na era coronavírus
... do casamento é reconhecido como um dos atos jurídicos mais solenes do Direito Civil ... . de 2002, estabeleceu as diretrizes formais" anteriormente expostas. Em primeiro lugar, não h\xC3"... haveria a possibilidade de requerimento de prova pericial por profissional de saúde mental que ...
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Sentença nº 1000654-75.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... total improcedência dos pedidos.Produzida prova oral.Encerrada a instrução, apresentadas ...O que existe é o somatório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.Uma vez ...
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Sentença nº 1000366-93.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
...ão compareceu à audiência.Não produzida prova oral.Encerrada a instrução, razões finais ...O que existe é o somatório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.Ante a ...
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Sentença nº 1001651-97.2018.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
...Produzida prova oral. Prolatada sentença em 07/10/2020, que ... processuais têm eficácia imediata sobre os atos" praticados na sua vigência. Aplicação do princ\xC3"... assinatura de dois contratos de trabalho formais, embora nenhum deles anotado em sua CTPS, o que ... podendo alguns dos quais serem formais ou solenes", no sentido de construir a obrigação. No caso, \xC3"...
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Sentença nº 1001373-16.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... pela Lei nº 13.467/2017 apenas quanto aos atos praticados a partir de 11/11/2017, data em que ... nº 11.925/2009.Desse modo, na análise da prova, todos os documentos servirão de base para o ... somatório de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no sentido de construir a ...
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Sentença nº 1000265-49.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-07-2023
... pela Lei nº 13.467/2017 apenas quanto aos atos praticados a partir de 11/11/2017, data em que ..., serão desconsiderados para fins de prova, não sendo admissível link para acesso de ... somatório de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no sentido de construir a ...
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Sentença nº 1001478-68.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... total improcedência dos pedidos.Produzida prova oral.Encerrada a instrução, apresentadas ...O que existe é o somatório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.Alega a ...
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Sentença nº 1001157-33.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... total improcedência dos pedidos.Produzida prova oral.Encerrada a instrução, razões finais ...O que existe é o somatório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.Alega a ...
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Acórdão nº 1.0481.10.004159-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO E OUTROS ATOS JURÍDICOS - AUSÊNCIA DE ASSINATURA EM TODAS AS LAUDAS - DESNECESSIDADE - TESTAMENTO EM UMA FOLHA - LAVRATURA POR TABELIÃ SUBSTITUTA - POSSIBILIDADE - ART. 1.864, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL - ASSINATURA DO ATO PELOS DEMAIS DESCENDENTES - DESNECESSIDADE - FALTA DE CAPACIDADE DA TESTADORA - NÃO COMPROVAÇÃO - VALIDADE
... Anulatória de Testamento Público e outros Atos Jurídicos ajuizada em face de Marly Helena ... a lei expressamente estabelece requisitos formais de validade, cujo descumprimento deve importar a ..., p 72) Embora todas as formas sejam solenes, esta é especialmente solene, cercada de ... - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DESNECESSÁRIA - FORMALIDADES PREVISTAS NO ... -
Acórdão nº 1.0481.10.004159-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO E OUTROS ATOS JURÍDICOS - AUSÊNCIA DE ASSINATURA EM TODAS AS LAUDAS - DESNECESSIDADE - TESTAMENTO EM UMA FOLHA - LAVRATURA POR TABELIÃ SUBSTITUTA - POSSIBILIDADE - ART. 1.864, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL - ASSINATURA DO ATO PELOS DEMAIS DESCENDENTES - DESNECESSIDADE - FALTA DE CAPACIDADE DA TESTADORA - NÃO COMPROVAÇÃO - VALIDADE
... Anulatória de Testamento Público e outros Atos Jurídicos ajuizada em face de Marly Helena ... a lei expressamente estabelece requisitos formais de validade, cujo descumprimento deve importar a ..., p 72) Embora todas as formas sejam solenes, esta é especialmente solene, cercada de ... - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DESNECESSÁRIA - FORMALIDADES PREVISTAS NO ... -
Sentença nº 1001831-74.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-05-2023
... total improcedência dos pedidos.Produzida prova oral.Encerrada a instrução, apresentadas ...O que existe é o somatório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.Alega o ...
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Sentença nº 1001396-66.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... e não compareceram à audiência.Produzida prova oral.Encerrada a instrução, apresentadas ...O que existe é o somatório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.Alega o ...
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Sentença nº 1001471-42.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... total improcedência dos pedidos.Produzida prova oral.Encerrada a instrução, apresentadas ...O que existe é o somatório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.Alega o ...
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Sentença nº 1000015-79.2023.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-08-2023
... fundamenta-se na conservação dos atos processuais, como forma a evitar nulidades e ..., serão desconsiderados para fins de prova, não sendo admissível link para acesso de ... somatório de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no sentido de construir a ...
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Sentença nº 1000361-71.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... total improcedência dos pedidos.Produzida prova oral.Encerrada a instrução, apresentadas ...O que existe é o somatório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.Alega a ...