publicidade comparativa
-
Acórdão Nº 0026947-72.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 07-02-2023
... publicidade comparativa, desde que a veiculação da propaganda comercial não seja ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão/duração da ... matéria que a ensejou. Ao ... e pelos operadores do direito ... 2.1.3. BREVE ANÁLISE COMPARATIVA DOS RITOS DA LEI FEDERAL Nº ... 13.188/15 E DA LEI Nº 5.250/67 ... A Lei ...
-
Unfair Business Practices of the 'Internet Giants' and the abusive de-indexing procedure of Google Adwords: An Analysis of French and EU Law
Objective - The article explores the new unfair business practices of “Internet giants” with a focus on judicial and administrative precedents. Unfair commercial practices can happen in two ways: about consumers; and, concerning professional advertisers. The digital platforms - especially Google Adwords - have been under legal scrutiny by several courts and authorities, as the paper describes....
246 As Práticas Comerciais Desleais Relacionadas à Publicidade na Internet ... (p. 246-292) ... AS PRÁTICAS COMERCIAIS DESLEAIS ... , de 12 de dezembro de 2006, relativa à publicidade enganosa e comparativa (versão codificada) ... Bruxelas, 12 dez. 2006. Disponível: ... -
Acórdão Nº 0061069-72.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022
... base em uma publicidade, essas regras são muito importantes, inclusive porque denotam a ... PUBLICIDADE COMPARATIVA COMO ... PRÁTICA ABUSIVA 9. Publicidade comparativa, em si, não ...
-
Acórdãos nº 1101699-81.2018.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2019
... ou confundir o consumidor, tal como ocorre na publicidade comparativa; e que os Tribunais estrangeiros já decidiram ...
-
Acórdão nº 0007602-79.2011.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROPAGANDA COMPARATIVA. ALEGAÇÃO DE ABUSO. DIVULGAÇÃO DO NOME DO SUPERMERCADO APELANTE PELO SUPERMERCADO APELADO EM SUAS PUBLICIDADES. PROPAGANDA COMPARATIVA. POSSIBILIDADE. ACEITAÇÃO PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE CONDUTA ABUSIVA. NÃO COMPROVAÇ&Atild
... íntese, que experimentou prejuízos à sua imagem em razão de publicidade vinculada pelo ora Apelado com comparativos de valores entre ele e o ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROPAGANDA COMPARATIVA. ALEGAÇÃO DE ABUSO. DIVULGAÇÃO DO NOME DO SUPERMERCADO APELANTE PELO ... -
A Codificação do Direito do Consumo na Itália
... Informação do Consumidor ... Práticas Comerciais ... Publicidade" ... Particulares Modalidades de informação: o preço ... Outras comunica\xC3" ... formas de comunicação comercial (publicidade enganosa e comparativa, peculiaridades da comunicação comercial e regime privativo das ...
-
Acordao N° 1395177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Consumidor e processo civil. Cartão de crédito consignado. Preliminar de não conhecimento recursal. Falta de dialeticidade. Rejeitada. Multa por litigância de má-fé. Ausência de interesse recursal. Boa-fé objetiva. Dever de informação. Inciso iii do art. 6º do cdc. Descumprimento. Manutenção do contrato. Alteração de cláusula contratual. Redução da taxa de juros remunerátos....
... Tal taxa é, conforme ampla publicidade do banco ... (apelado),oferecida nos empréstimos consignados (fato ... possibilidade de publicidade comparativa. Em síntese, o ordenamento jurídico aceita a publicidade ... ... -
Acórdão Nº 0008737-90.2019.8.16.00381 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... propaganda comparativa e, consequente, concorrência desleal ... O embargado apresentou ... trata de publicidade comparativa, onde a parte ré se utilizou do nome da ... autora para ...
-
Acórdãos nº 2093306-62.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Junio de 2018
... busca a imediata suspensão da veiculação de publicidade que se refere à marca da ré como “mais cremosa, mais ... , que a ré estava se utilizando de publicidade comparativa desleal veiculada no maior e mais importante evento de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082579720154058400), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0808257-97.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VENEZA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: FAN CONSTRUÇÕES LTDA - ME ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade APELANTE: FRANCISCO ALMEIDA NETO ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade APELANTE: WANIRA DE HOLANDA BRASIL ADVOGADO: André Augusto De Castro APELANTE: JOSE GILSON LEITE PINTO ADVOGADO: Marciel Antonio
... edital em qualquer local público e visível, contrariando a publicidade exigida pelo art. 21, § 2º, inciso IV, e § 3º c/c o art. 22, § 3º, ... Os dados analisados estão na planilha comparativa presente no apêndice deste laudo. O desvio total, portanto, foi de R$ ... -
Acórdãos nº 1047913-25.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Octubre de 2019
... de contrato eletrônico de prestação de serviços de publicidade no qual necessariamente o site de buscas toma inequívoco ... quanto a argumentação da 'propaganda comparativa', reproduzo, integralmente, a lição de Lucia Ancona Lopez ...
-
Acórdão nº 0056062-19.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Septiembre de 2014
... indevida utilização de propaganda na modalidade comparativa, tudo devidamente ... corrigidos com juros de 1% a partir da publicação ... manto de legalidade ... De fato, a respeito da publicidade comparativa, importante ... destacar que sua prática é permitida, ...
-
Acórdão Nº 0028080-55.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-10-2023
... sem autorização em anúncios patrocinados, remover qualquer publicidade ... envolvendo a mesma marca e pagar indenização por danos morais no ... comparativa amparada pela livre concorrência, como alega a Apelante. Nesse sentido, ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... também pela publicidade conferida ao caso décadas passadas ... 3. Assim como os condenados que ... âmbito do jornalismo literário. Análise comparativa das ... biografias Olga, de Fernando Morais e Anayde Beiriz, paixão e ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PUBLICIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... PUBLICIDADE COMPARATIVA COMO PRÁTICA ABUSIVA 9. Publicidade comparativa, em si, não contradiz o ...
-
Acórdãos nº 1029510-76.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2017
... de referências denigritórias à marca autora em publicidade veiculada pela ré. Direito de exclusividade de ... à marca alheia para a veiculação de publicidade comparativa ilícita: “ Indenização. Publicidade em painel através ...
-
A proteção do consumidor nos contratos de crédito para habitação
... como sejam as Diretivas 84/450/ CEE e 97/55/CE, relativas à publicidade enganosa e comparativa, a Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de ...
-
Acórdãos nº 0140287-92.2009.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Propaganda comparativa que respeita o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação ... , a autora, de concorrência desleal em razão de publicidade veiculada pela ré, sob o argumento de que faz alusão à ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... no contrato de hospedagem, quero abordar com uma análise comparativa, mesmo que rasa em seu conteúdo da exegese, no qual seria espelhar o ... á aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda ...
-
Acórdãos nº 2085122-20.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Mayo de 2018
... ato de concorrência desleal e que a propaganda comparativa não é abusiva, uma vez que a marca do agravado não foi ... de Andrade) como palavra-chave na ferramenta de publicidade paga do agravante (“Google AdWords”) representa, em ...
-
Acórdãos nº 2273545-61.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Enero de 2019
... de concorrência desleal e que a propaganda comparativa não é abusiva, uma vez que a marca das agravadas ... por terceiros como palavra-chave na ferramenta de publicidade paga do agravante (“Google AdWords”) representa, em ...
-
Versão original
DECRETO Nº 2181, DE 20 DE MARÇO DE 1997. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc, Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas Previstas Na Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, Revoga o Decreto 861, de 9 de Julho de 1993, e da Outras Providencias.
... e endereço do fabricante ou do importador na embalagem, na publicidade e nos impressos utilizados na transação comercial; ... VIII - deixar de ... ção dos consumidores, ressalvada a hipótese de publicidade comparativa ... Art. 61. O consumidor ou fornecedor poderá requerer em cinco dias a ...
-
Acórdão Nº 5004793-76.2019.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... outros anúncios publicitários; e) não é ilegal o uso de publicidade comparativa; f) o termo "wise" foi incluído por erro de condução do ...
-
Acórdão Nº 5003720-34.2020.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
... ) "As infundadas acusaes do Apelado, caracterizam, assim, como publicidade comparativa negativa, que se enquadrando em um dos tipos de concorrncia ...